Foi publicada para consulta pública no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 15/08/2022 a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões e também para os estabelecimentos de comercialização.
O texto é da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Contribuições podem ser feitas à Portaria SDA nº 636, de 8 de agosto de 2022 até o mês de outubro pelo Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (Sisman).
No Art. 2º há a orientação que as sugestões devem ser “tecnicamente fundamentadas”.
Para participar siga as orientações da imagem abaixo:
