A Comissão Estadual de Animais Selvagens, CEAS, do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, CRMV/BA , promoveu no último sábado (24 de fevereiro de 2018), uma reunião técnica com o tema “Atualização sobre a legislação e a Medicina Veterinária em trabalhos de Licenciamento Ambiental e potenciais avanços”.
O evento reuniu médicos/as veterinários/as que trabalham em licenciamento ambiental e resgate de fauna, que desejavam contribuir para a modernização da legislação do setor e foi organizado pelos membros da CEAS, cuja presidente é a professora e médica veterinária Débora Malta, juntamente com a Assessora Técnica do CRMV/BA, zoot. Isa Porto Meireles.
Abrindo a reunião, o MV Oberdan Nunes fez um painel geral do assunto. Após esta palestra introdutória, ocorreu a formação de três grupos de trabalho para discussão de assuntos específicos. Cada um dos grupos, explica Dra. Débora, teve como tema itens da legislação do setor como a Instrução Normativa n° 146/2007, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Instrução Normativa n° 001/2016, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) e a Instrução Normativa nº 08, de 14 de Julho de 2017, do Ministério do Meio Ambiente.
Qualificação legal
Ao final, os três grupos chegaram a uma conclusão em comum: falta na legislação uma clareza sobre a necessidade do médico veterinário. Geralmente nos editais, é citada apenas a necessidade de um profissional capacitado e não, caso do médico veterinário, um profissional habilitado para cuidar de animais. Isto fere a Lei 5.517, na medida que permite que profissionais de outras áreas possam exercer ações que são privativas da Medicina Veterinária.
Há o caso de outros profissionais que trabalham em licenciamento que chegam a fazer eutanásia em animais muito feridos, mas, para evitar a caracterização do exercício ilegal de Medicina Veterinária, colocam em seus documentos que “exerceram ações de extinção da dor”.
Lembrando que para a eutanásia, há um protocolo preparado pelo CFMV em 2013 para estas situações extremas.
O resultado da reunião vai ser oficializado em um relatório da Comissão visando a adequação da atual legislação.
Mais trabalho em 2018
A médica veterinária Débora Malta, ao final classificou o evento como “produtivo”, pois ocorreu a discussão do tema proposto, além de ter estimulado o surgimento de outras sugestões nos grupos de trabalho.
Outros eventos, como fóruns regulares da CEAS, já estão sendo programados para este ano.
A assessoria técnica do CRMV/BA relata que novos projetos e atividades já estão em andamento em outras áreas, como saúde pública e alimentos. Para a Dra. Isa, estas ações, como a da CEAS, são fundamentais para o avanço das discussões da atuação da Medicina Veterinária e da Zootecnia nos mais variados campos de trabalho.
Ascom CRMV/BA, 27 de fevereiro de 2018