A Comissão   Estadual  de Animais  Selvagens,   CEAS, do  Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia,   CRMV/BA ,     promoveu no último sábado (24 de fevereiro de 2018), uma  reunião técnica com o tema “Atualização sobre a legislação e a Medicina Veterinária em trabalhos de Licenciamento Ambiental e potenciais avanços”.

O evento reuniu médicos/as  veterinários/as  que trabalham em licenciamento ambiental e resgate de fauna,  que desejavam contribuir para a modernização da legislação do setor e foi organizado pelos  membros da  CEAS, cuja presidente é a professora e médica veterinária Débora Malta,  juntamente com a  Assessora Técnica do CRMV/BA, zoot. Isa Porto Meireles.

Abrindo  a reunião, o MV Oberdan Nunes  fez um painel geral do assunto. Após esta palestra introdutória,  ocorreu a formação de três grupos de trabalho  para discussão de assuntos específicos.  Cada um dos grupos, explica Dra. Débora, teve como tema  itens da legislação do  setor como a  Instrução Normativa n° 146/2007, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a   Instrução Normativa n° 001/2016, do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos  (INEMA)  e a Instrução Normativa nº 08, de 14 de Julho de 2017, do Ministério do Meio Ambiente.

Qualificação legal

Ao final, os três grupos chegaram a uma conclusão em comum: falta na legislação uma clareza sobre a necessidade do médico veterinário.  Geralmente nos editais,  é citada apenas a necessidade de um profissional capacitado e não, caso do médico veterinário, um profissional habilitado para cuidar de animais.  Isto fere a Lei 5.517, na medida que permite que profissionais de outras áreas possam exercer ações que são privativas da Medicina Veterinária.

Há  o caso de outros profissionais que trabalham em licenciamento que chegam a fazer eutanásia em animais muito feridos, mas, para evitar a caracterização do exercício ilegal de Medicina Veterinária, colocam em seus documentos que “exerceram ações de extinção da dor”.

Lembrando que para a eutanásia, há um protocolo preparado pelo CFMV   em 2013 para estas situações extremas.

O resultado da reunião vai ser oficializado em um relatório da Comissão  visando a adequação da atual legislação.

Mais trabalho em 2018

A médica veterinária Débora Malta, ao final classificou o evento como “produtivo”, pois ocorreu a discussão do tema proposto, além de ter estimulado o surgimento de outras  sugestões  nos grupos de trabalho.

Outros eventos, como fóruns regulares da CEAS, já estão sendo programados para este ano.

A   assessoria técnica do CRMV/BA  relata que novos projetos e atividades  já estão em andamento em outras áreas, como saúde pública e alimentos. Para a Dra. Isa, estas ações, como a da CEAS, são fundamentais para o avanço  das discussões da atuação da Medicina Veterinária e da Zootecnia nos mais variados campos de trabalho.

Ascom CRMV/BA, 27 de fevereiro de 2018

 

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