Normativas afetam atividades com animais de produção
13 de abril de 2020
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou recentemente duas instruções normativas que impactam diretamente a atuação dos profissionais.
Para assegurar a manutenção da saúde pública e do abastecimento dos produtos de origem animal durante a pandemia do novo coronavírus (SARS-Cov-2), a Instrução Normativa nº 11 altera regulamentações para os Programas Nacionais de Sanidade de equídeos, de suídeos e de aves. Também apresenta alterações para o controle e erradicação da brucelose e da tuberculose. A norma está em vigor desde 8 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial da União.
Já a Instrução Normativa nº 24, publicada no Diário Oficial da União dia 8 de abril, incorpora ao ordenamento jurídico brasileiros os “Requisitos Zoossanitários dos Estados Partes do Mercosul para a Importação de Equídeos para Abate Imediato”.
Assessoria de Comunicação do CFMV