As prefeituras dos 417 municípios da Bahia foram notificadas pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia (CRMV-BA) sobre a obrigatoriedade dos registros de projetos e campanhas de mutirões de castração animal junto ao Conselho.
A notificação foi encaminhada em razão do crescimento das ações que têm sido realizadas em diversas cidades baianas. No ofício, os prefeitos são alertados que o controle populacional de cães e gatos envolve riscos aos animais, aos profissionais envolvidos, à comunidade e ao meio ambiente, o que configura uma questão de saúde pública.
“O Conselho é completamente a favor dos mutirões de castração desde que os procedimentos sigam as diretrizes legais, entre elas, o registro do projeto para com a autarquia por meio de formulário específico e com antecedência mínima de 60 dias da data prevista para a realização. O nosso compromisso é com a manutenção da saúde única”, destaca o presidente do CRMV-BA, Altair Santana.
O gestor do Conselho evidencia que o registro busca o cumprimento da lei, em especial, as resoluções do CFMV nº 962/2010 e nº 1015/2012 e do CRMV-BA nº 056/2019. Apenas por meio do protocolo, o Regional poderá identificar o médico-veterinário responsável técnico pela ação e verificar se o projeto atende às especificações. “Como agente fiscalizador e disciplinador, o Conselho requer que os procedimentos sejam realizados em conformidade com a legislação vigente”, ressalta o presidente.
Todas as propostas encaminhadas ao regional serão analisadas e os mutirões apenas poderão acontecer após a homologação pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia.
Esclarecimentos e orientações podem ser obtidas com o setor de Responsabilidade Técnica por meio do telefone (71) 3082-8184 e pelo e-mail rt@crmvba.org.br.