A Prefeitura da cidade de Mairi, no centro-norte baiano, a 295 km de Salvador, foi autuada pela fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), por não ter registrado uma campanha de castração que estava promovendo no município.
Fruto do esforço de aproximação com a comunidade, a comunicação sobre o evento irregular chegou pelo whatsapp de denúncias do CRMV/BA.
Favorável ao bem-estar dos animais, às boas condições de higiene e de acomodações clínicas, o CRMV/BA orienta que os responsáveis por essas iniciativas sigam a legislação em vigor. Para isso, as campanhas de castração precisam estar devidamente registradas e com Responsável Técnico conforme expresso na Resolução 056 de 2019 do CRMV/BA. Recentemente, o CRMV/BA notificou as 417 prefeituras do estado sobre o procedimento para regularização de mutirões.
“Às vezes as pessoas não sabem que tem uma legislação que precisa ser cumprida”, pondera o presidente do CRMV/BA, Altair Santana de Oliveira. “Evidentemente, a campanha foi motivada por boas intenções, e é importante para controle populacional de animais errantes, mas esse trabalho precisa ser feito cumprindo regras”. Sobre a autuação, Altair Oliveira destaca que qualquer autuado “tem amplo direito à defesa e deve exercê-lo”. A partir da emissão do Auto, o prazo é de trinta dias para a defesa.
Ainda em Mairi e também no distrito de Angico, entre os dias 15 e 16 de maio de 2019, o fiscal Diego Campos fiscalizou outros quatro estabelecimentos. No total foram emitidos 02 autos de infração naqueles locais: um por falta de registro e outro por atuação profissional, segundo a Resolução CFMV 962/ 2010.
Acompanhe:
153 Fiscalizações
No sudoeste do estado, o fiscal Eric Martin visitou as cidades de Guanambi, Caetité, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Candiba e Brumado além dos distritos de Mutans, Maniaçu e Pilões, totalizando 148 fiscalizações na Rota Guanambi-Brumado /2019. Somando com as fiscalizações realizadas em Mairi e Angico, o número sobe para 153 fiscalizações.
Uma clínica veterinária e um laticínio foram encontrados funcionando sem registro e foram autuados. No total foram emitidos 20 Autos de Infração, dois Autos por falta de Registro, 12 Autos por falta de A.R.T. e 06 Autos ligados ao Certificado. A ação ocorreu entre os dias 06 a 17 de maio de 2019 (gráfico acima).
O maior problema detectado na Rota Guanambi-Brumado /2019 foi a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) nos estabelecimentos, o que foi constatado em 12 casos: 01 consultório, cinco clínicas, 04 banho e tosa, 01 consultoria e 01 instituição de ensino superior (gráfico acima).
Altair Oliveira salienta que “quando está fiscalizando, o Conselho está cumprindo sua função principal que é proteger a sociedade (…) estamos investindo nisso e queremos investir mais”.
Recentemente, uma novidade foi implantada na Bahia para agilizar o procedimento da área de anotaçãoes de responsabilidade: a A.R.T. on line, facilitando a baixa, anotação e renovação da Responsabilidade Técnica, segundo estimativas do setor responsável.
Totais das ações de Fiscalização em Mairi e na Rota Guanambi- Brumado/ 2019
Orientações sobre mutirões:
1- Mutirões de castração animal devem ser registrados no CRMV-BA- Prefeituras são notificadas sobre a obrigatoriedade do protocolo
2- Mutirões de castração e vacinação de animais devem seguir regras – Nota de esclarecimento
3- CRMV/BA orienta à população e aos profissionais sobre os mutirões de castração – Conselheiro do CRMV/BA ressalta a necessidade de seguir Código de Ética
4- CRMV/BA envia ofícios às VISAs de todo o estado alertando sobre a necessidade de legalidade dos mutirões de castração e sobre as campanhas de vacinação- O Regional baiano reafirma o combate contra ações ilegais
Ascom CRMV/BA, 10 de junho de 2019