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EAD

Consulta Pública sobre  EaD e os impactos na formação dos médicos-veterinários e zootenistas

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Até o dia sete de agosto, é possível participar de uma Consulta Pública sobre o Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD) na Educação Superior.

Dirigido principalmente aos educadores, o debate está aberto a todos que desejam opinar sobre o tema.

No caso da Ensino da Medicina Veterinária e da Zootecnia, é importante a participação e contribuição de ideias, dados e opiniões que visem colaborar com a formação dos futuros médicos-veterinários e zootecnistas.

Para participar clique aqui

MEC vai retomar reuniões com conselhos federais sobre EaD após suspender criação de novos cursos

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(CFMV)- 10/06/2024 – Atualizado em 12/06/2024 – 12:07pm

Após suspender a criação de novos cursos a distância até março de 2025, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que deverá restabelecer, ainda em junho, um processo de reuniões com conselhos federais, gestores, especialistas e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta desta modalidade de ensino.

A decisão do ministério vem na esteira de uma série de pedidos e encontros propostos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) com argumentos para que a Medicina Veterinária ficasse de fora do rol de cursos de graduação que poderiam ser ministrados à distância.

Linha do tempo – Ao longo dos últimos meses, a diretoria do CFMV, liderada pela presidente Ana Elisa Almeida, tem realizado reuniões com o MEC e com parlamentares no Congresso Nacional para reiterar a necessidade de que a graduação em Medicina Veterinária deve ocorrer exclusivamente no modo presencial. “Entendemos que o EaD é uma modalidade de ensino inclusiva, mas precisamos adotar uma série de critérios e cuidados. A gente não pode imaginar que um aluno que esteja longe, sem contato com a parte prática da profissão, consiga prestar um serviço satisfatório à sociedade”, enfatizou a presidente do CFMV.

Em janeiro, uma audiência entre o MEC e o CFMV foi realizada na sede do ministério, em Brasília. Na ocasião, a presidente Ana Elisa Almeida conversou com o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento. À época, o diretor havia sinalizado mudanças no marco regulatório do ensino à distância no Brasil, situação agora confirmada com a decisão publicada pelo MEC.

Em fevereiro, o vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, conversou com os deputados federais Marcelo Queiroz, Frederico de Castro, Matheus Laiola e Glauber Braga sobre o ensino à distância para a Medicina Veterinária e apresentou aos parlamentares o posicionamento da autarquia em relação à modalidade destacando que todas as disciplinas da formação, além dos estágios e projetos de extensão, exigem atividades práticas. Novas reuniões para discutir o andamento de projetos de lei sobre o tema estão agendadas e o CFMV contribui com sugestões técnicas e científicas.

Nos últimos anos, o EaD disparou no Brasil (são 4,3 milhões de alunos), como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo. Por outro lado, parte dessas graduações é alvo de questionamentos de especialistas diante da baixa qualidade, a estrutura precária para as classes remotas e de apoio ao aluno.

Informe sobre a Portaria nº 343 do MEC

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Medidas excepcionais para enfrentar a pandemia

25 de março de 2020

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em sua atual gestão, tem se oposto de forma veemente ao Ensino a Distância (EaD) nos cursos de saúde, em especial, na Medicina Veterinária. Porém, no dia 17 de março, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 343, que “Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19”.

O CFMV respeita as decisões tomadas pelo MEC no que se refere ao estabelecimento de políticas educacionais no país, embora busque sempre contribuir tecnicamente para as decisões tomadas no âmbito do ensino da Medicina Veterinária. Paralelamente, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) emitiu nota técnica na qual EaD pode ser ministrado em caráter excepcional e sob condições.

Portanto, na atual circunstância, em cumprimento à portaria ministerial e seguindo a orientação do Fórum, o Conselho recomenda que as Instituições de Ensino Superior (IES) que ministram o curso de Medicina Veterinária devem observar os seguintes fatores para que o ensino a distância ocorra, conforme diz o texto da portaria, “em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação”:

– Condiciona a adoção da medida à existência e disponibilização de ferramentas “que permitam o acompanhamento dos conteúdos teóricos ofertados bem como a realização de avaliações durante o período”;

– Impede a substituição para disciplinas relacionadas “às práticas profissionais de estágios e de laboratório”;

– Condiciona a substituição à observância dos “limites estabelecidos pela legislação em vigor”, na qual devem ser consideradas, pelos diretores, gestores e docentes dos cursos de Medicina Veterinária, a Resolução CFMV nº 595/1992 e as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Vale lembrar que a legislação pode ser considerada, inclusive, como meio de deliberação acerca da suspensão total ou parcial das atividades, conforme expressamente previsto no artigo 2o da Portaria.

A orientação é que gestores e docentes médicos-veterinários, neste momento de crise, possuem um imprescindível papel na análise das condições de oferta dos conteúdos aos alunos, bem como na definição da real possibilidade de continuidade (total ou parcial) da referida oferta e respectivo impacto na formação dos futuros profissionais.

O posicionamento do CFMV vai ao encontro do que estabelece a Nota Técnica do FCFAS, a qual pode ser conferida a seguir.

 

Assessoria de Comunicação do CFMV

Resolução do CFMV veda inscrição profissional de egressos de cursos a distância de Medicina Veterinária

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O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), aprovou, por unanimidade, na quinta-feira (21) a resolução que proíbe a inscrição de egressos de cursos de Medicina Veterinária realizados na modalidade de ensino a distância.

A autorização de cursos de graduação é uma atribuição do Ministério da Educação (MEC) e o CFMV não possui competência para evitar a proliferação da metodologia a distância em Medicina Veterinária. No entanto, a Plenária do Conselho entende que a modalidade impede a realização de aulas práticas essenciais para preparar o bom profissional.

Sem a inscrição no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), quem tiver concluído o curso a distância fica impedido de exercer a profissão de médico-veterinário em todo o país. E os profissionais que ministrarem disciplinas ou estiverem envolvidos na gestão dos cursos a distância estão sujeitos à responsabilização ético-disciplinar. A resolução deve ser publicada no Diário Oficial nos próximos dias.

Atualmente, as diretrizes curriculares do MEC admitem que 20% da grade horária da graduação de Medicina Veterinária seja realizada por aulas on-line, desde que restritas aos conteúdos meramente teóricos. O CFMV defende que os outros 80% das aulas sejam ministrados exclusivamente sob a modalidade presencial, inclusive, com estágio profissional.

O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, destaca que o curso de Medicina Veterinária demanda inúmeras atividades práticas e de campo, como anatomia, fisiologia, clínica, cirurgia, patologia, análises laboratoriais, entre outras operacionais e de manejo técnico, cuja aprendizagem só ocorrem por meio de aulas presenciais, conforme prevê a Resolução nº 595/1992.

De acordo com o presidente do CFMV, os estudantes de Medicina Veterinária passam por árduo treinamento para aprender a identificar as queixas de pacientes que não falam e não podem comunicar verbalmente o que sentem.

“Já é um processo complexo de aprendizagem em aulas presenciais. Imagine como seria aprender isso virtualmente? Como seriam aulas on-line de auscultação do coração ou dos movimentos estomacais? ”, exemplifica o presidente para demonstrar que a formação requer prática e contato direto com os animais.

Para Cavalcanti, a educação inadequada gera prejuízos à formação profissionalizante e impacta diretamente os serviços prestados à sociedade. “Como órgão que fiscaliza o exercício profissional, queremos zelar pela qualidade do mercado de trabalho e pela saúde da população”, afirma o presidente.

Ele garante que a preocupação do Conselho não está restrita ao mercado de trabalho, mas também ao investimento do aluno em uma educação que não vai prepará-lo de forma adequada.

“É um curso caro, o aluno tem a expectativa de uma sólida formação, mas acaba sendo vítima de um sistema de educação meramente mercantilista, que não garante formação de qualidade”, alerta Cavalcanti.

  • Assessoria de Comunicação do CFMV