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Isenção

Título digital de especialista isenta pagamento de taxas para médicos-veterinários e zootecnistas

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A partir de agora, as informações sobre a especialidade de médicos-veterinários e zootecnistas constarão apenas nas cédulas digitais, sendo dispensada a emissão de documento físico. Na prática, a medida isenta os profissionais do pagamento de taxas para a obtenção do documento impresso, além de simplificar os procedimentos administrativos. A decisão foi aprovada em plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

A mudança revoga partes das Resoluções 1475/22 e 1539/23 e aplica as alterações previstas na Resolução 1572/23. As entidades habilitadas agora assumem a responsabilidade integral pela concessão dos títulos e pela entrega dos certificados correspondentes, cabendo ao CFMV apenas a atualização cadastral dos profissionais aprovados. As cédulas físicas de especialista emitidas continuam válidas até a data informada no respectivo documento, garantindo uma transição suave para o novo sistema.

Os profissionais beneficiados pela nova resolução podem esperar um processo mais ágil e econômico. “Não será mais necessário pagar taxas para a emissão de cédulas físicas de especialista, já que a informação da especialidade estará disponível exclusivamente na cédula digital. Essa mudança não apenas facilita o processo para os profissionais, mas também representa uma economia significativa de tempo e recursos”, ressalta a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida. A autarquia reforça a orientação para que os profissionais realizem seu recadastramento para garantir que a informação da especialidade conste na cédula digital.

O CFMV publicará uma nova resolução regulamentando as alterações aprovadas em plenária, fornecendo orientações adicionais para garantir a implementação efetiva dessas mudanças. O objetivo é assegurar que todos os setores e áreas responsáveis pelo processo de concessão e reconhecimento de títulos de especialista estejam devidamente informados e preparados para as novas diretrizes.

(CFMV)

Campanha-Isenção_Storie-01

Mais de 300 profissionais já garantiram isenção de anuidade na Bahia

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Médicos veterinários e zootecnistas, que preenchem os requisitos necessários, têm direito à isenção do pagamento de anuidade. Atualmente, 330 profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia solicitaram isenção, destes 49 apenas no ano de 2023.

Estão isentos do pagamento da anuidade os profissionais do sexo masculino com idade igual ou superior a 65 anos e 35 anos de contribuição ao Sistema CFMV/CRMVs. No caso das mulheres, 60 anos de idade ou mais e 30 de contribuição para o Sistema CFMV/CRMVs.

O profissional isento de pagamento da anuidade tem o direito de permanecer com a carteira profissional, de participar dos processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs, além de estar sujeito aos demais deveres da profissão.

Pelo texto, da Resolução nº 1083/2015, que alterou parte da Resolução nº 1022/2013, a isenção será garantida a partir da apresentação do requerimento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária. Caso o profissional já tenha efetuado o pagamento parcial ou integral da anuidade, relativo aos meses posteriores à data da apresentação, o valor será ressarcido proporcionalmente.