Médicos veterinários e zootecnistas, que preenchem os requisitos necessários, têm direito à isenção do pagamento de anuidade. Atualmente, 330 profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia solicitaram isenção, destes 49 apenas no ano de 2023.
Estão isentos do pagamento da anuidade os profissionais do sexo masculino com idade igual ou superior a 65 anos e 35 anos de contribuição ao Sistema CFMV/CRMVs. No caso das mulheres, 60 anos de idade ou mais e 30 de contribuição para o Sistema CFMV/CRMVs.
O profissional isento de pagamento da anuidade tem o direito de permanecer com a carteira profissional, de participar dos processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs, além de estar sujeito aos demais deveres da profissão.
Pelo texto, da Resolução nº 1083/2015, que alterou parte da Resolução nº 1022/2013, a isenção será garantida a partir da apresentação do requerimento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária. Caso o profissional já tenha efetuado o pagamento parcial ou integral da anuidade, relativo aos meses posteriores à data da apresentação, o valor será ressarcido proporcionalmente.