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Processo Ético Profissional -PEP

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Evento alerta sobre as práticas que podem provocar processos éticos profissionais

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Às vezes por pressa, outras por desconhecimento, profissionais bem intencionados cometem erros na conduta diária e terminam sofrendo o temido Processo Ético Profissional (PEP), que pode resultar em punições diversas, em caso de comprovação das acusações. As penas podem chegar até a cassação do CRMV do profissional.

Notando o aumento no número de ocorrências,  o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), vai realizar no dia 02 de outubro de 2023, segunda-feira, um aulão para tratar do tema.

Na programação estão elencados temas como ética, conduta pessoal, conduta profissional e uma imersão rápida centrada na  Resolução CFMV nº 1330/2020, que regulamenta o PEP.

“O Código de Processo Ético-Profissional é o instrumento que define o rito pelo qual o Sistema CFMV/CRMVs apura as denúncias de possíveis infrações de natureza ética cometidas por médicos-veterinários e zootecnistas. Por esse motivo, conhecê-lo é de essencial importância. No entanto, para além da propagação de informações acerca do passo a passo dos processos éticos profissionais, o principal objetivo do evento é o de tentar conscientizar a classe para a prevenção da ocorrência desse tipo de processo. São processos que muito impactam na vida profissional (trazendo grande desgaste, inclusive, de cunho emocional), considerando que podem até levar à cassação do exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, explica a organizadora do evento, méd.- vet. Rebeca Ribeiro, vice-presidente do CRMV/BA.

Os palestrantes serão os médicos-veterinários  José Eduardo Ungar de Sá, professor e clínico de pequenos animais, Méd.- vet. Rebeca Ribeiro e o procurador jurídico do CRMV/BA, Thiago Mattos.

“Nossos palestrantes vão abordar as Resoluções que tratam dos principais erros cometidos pelos profissionais. Algo constante é a resistência em preencher os documentos obrigatórios previstos  na Resolução CFMV Nº 1321/2020 e cumprir em sua totalidade a  Resolução CFMV Nº 1275/ 2019 que fala dos estabelecimentos e tantas outras, cujo descumprimento é motivo de vir a ser denunciado aqui, Tribunal de Honra da profissão, gerando um Processo Ético”, lembra o presidente do CRMV/BA, Altair Santana.

Para participar é necessária inscrição prévia. Quem permanecer na sala virtual por todo o curso terá direito a certificado de ouvinte, com emissão condicionada ao preenchimento de uma pesquisa de satisfação.

 Processo Ético: conhecer para evitar

Dia: 02 de outubro de 2023, segunda-feira

Horário: das 14h às 17h30

Inscrições: Sympla

14h00 às 14h10 – Abertura:  Méd.-vet. Altair Santana – Presidente do CRMV/BA (10 min)

14h10 –  Código de Ética do Médico Veterinário – Adv. Thiago Mattos  – Procurador Jurídico do CRMV/BA  (50 min)

15h00 – Aplicando a Resolução 1321/2020 na rotina clínica – Méd.-vet. José Eduardo Ungar de Sá – Presidente da Comissão Estadual de Saúde Única do CRMV/BA (50 min)

15h50 às 16h40 – Comissão de Admissibilidade e a Resolução CFMV nº 1330/2020 –  Méd.-vet. Rebeca Ribeiro- Vice-presidente do CRMV/BA   (50 min)

16h40 às 17h30 – Perguntas, debates, avisos

Diretores e conselheiros recebem treinamento sobre processos-éticos

Diretores e conselheiros recebem treinamento sobre processos-éticos

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Os Conselheiros e Diretores do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) participaram nesta quarta-feira (25) de treinamento sobre a admissibilidade e a condução dos julgamentos de processos ético-profissionais (PEP). A atividade teve a facilitação do médico-veterinário e ex-presidente do regional, Lúcio Leopoldo Aragão Silva e da coordenadora do gabinete Andrêssa Cavalcante.

De acordo com Lucio Leopoldo, o treinamento é importante para atender à grande demanda de processos éticos no regional. “Como talvez, o processo ético profissional seja o último instante em que o Conselho cumpre o seu papel de órgão fiscalizador, que tem também o dever de julgar e punir, esse treinamento permitiu consignar dúvidas e informações, levando esclarecimentos de como melhor aproveitar essa ferramenta que é o de processo ético-profissional e dá mais segurança aos novos conselheiros e diretores que estão pela primeira vez investidos nessa situação funcional”, pontua.

Na avaliação de Ricardo Guerra, conselheiro efetivo do CRMV-BA, o treinamento, além de apresentar o rito sobre como os processos devem ser conduzidos também permitirá que os processos éticos sejam julgados de maneira justa e imparcial. “Como médico-veterinário a gente precisa ter uma imparcialidade no processo e conhecer todas essas etapas técnicas e o embasamento da legislação vai fazer com que a gente faça um trabalho muito mais imparcial e muito mais justo. Então, acho que essa é a fundamentação desse trabalho bastante interessante”, afirma.

Rebeca Ribeiro, vice-presidente do CRMV-BA, explica que o treinamento teve a finalidade de promover a harmonização nos procedimentos adotados pela atual Diretoria e Conselheiros na tramitação dos processos éticos profissionais, visando o fiel cumprimento da Resolução Nº 1.330/2020, do Conselho Federal de Medicina Veterinária, norma de fundamental importância e alinhada às demandas contemporâneas. “Entendemos que o objetivo foi alcançado com sucesso, com importantes discussões técnicas sendo suscitadas entre os participantes, conclui.

Regional baiano realiza primeira sessão de julgamento ético em ambiente virtual

Regional baiano realiza  primeira sessão de julgamento ético em ambiente  virtual

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Usando as prerrogativas emanadas pela Resolução CFMV  nº 1.330/2020, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), realizou a primeira sessão virtual de julgamento de Processo Ético no último dia 19 de janeiro, terça-feira.

Comentando a iniciativa, o presidente da Autarquia, Altair Santana de Oliveira,  afirmou que “é com muita satisfação e cumprindo sua missão de defender a sociedade na apuração de denúncias e na fiscalização do exercício profissional, que informamos que o CRMV-BA reiniciou as Sessões de Julgamento de Processo Ético Profissional de forma virtual”, expressou.

Ele ainda afirmou que “tendo em vista a COVID-19, tivemos que suspender as Sessões de Julgamento, mas não poderíamos mais postergar tão importante responsabilidade do Conselho, que é exercer sua função de Tribunal de Honra da Medicina Veterinária e da Zootecnia”

Efetuar a atividade de modo on-line foi benéfico para a classe “o ambiente virtual possibilitou o andamento de processos que estavam parados  pelas restrições devido à pandemia.  Em uma sessão de processo ético se junta conselheiros e partes, tem-se em uma sala cerca de  dez pessoas,  sendo assim,  a autorização para realizar o julgamento de modo virtual  veio para agilizar os processos e a rotina como Tribunal de Honra das profissões em prol da sociedade e do reconhecimento profissional, já se que busca manter o nível de excelência e comprometimento ético dos médicos-veterinários e zootecnistas em atuação”, disse  Rodrigo Bittencourt, diretor executivo do CRMV/BA

O vice-presidente da Autarquia, Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, confirma “a utilização do modelo remoto em nada prejudicou os trabalhos da Conselheira Relatora, da sustentação oral das partes ou as manifestações de votos dos Conselheiros. Portanto, a comunicação digital se torna mais um instrumento ao lado do cumprimento exemplar do papel desta Autarquia. Vale destacar a atuação do Presidente da sessão [Altair Oliveira]  e de todos que de alguma forma contribuíram para esse marco na história recente da instituição“.

A Resolução nº 1330 normatiza o Código de Processo Ético-Profissional, substituindo  a Resolução nº 875/2007, com a observação que o novo  “Código não retroagirá e será aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas sob a vigência da norma revogada”, conforme escrito no documento.

Conselheiros e Diretores do Regional baiano ouviram os implicados no caso, que foi aberto em 2018 sob a denúncia de realização de cirurgias em ambiente inadequado.

A avaliação final da sessão  foi positiva “a primeira sessão virtual  de julgamento de processo ético realizada pelo CRMV/BA foi um sucesso. O Tribunal de Honra dos Médicos Veterinários e Zootecnistas cumpriu o seu papel de forma irretocável, com a presença de toda a Diretoria e todos os Conselheiros efetivos, discutiram sobre o caso em pauta de forma intensa e equilibrada, concluindo de forma satisfatória o desfecho da questão”, avaliou Lúcio Aragão da Silva.

Sendo os Regionais a primeira instância, as partes podem recorrer ao CFMV para ter novo julgamento na instância superior. Como resultado,  o implicado pode ser absolvido ou em caso de penalidade pode receber censura confidencial ou pública, advertência, suspensão ou até mesmo ser cassado e ficar impedido de exercer a profissão.

A abertura dos processos ético-profissionais é feita no Regional onde o profissional possui a inscrição. No caso de inscrições secundárias, a competência é pelo local onde se deu o caso.

Ascom CRMV/BA, 22 de janeiro de 2020