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Sistema CFMV CRMVs

Resolução Influenza Aviária

Resolução orienta sobre procedimentos em caso de ocorrência de influenza aviária no Brasil

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Publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), a Resolução CFMV nº 1.509/2023 é uma iniciativa do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) visando orientar médicos-veterinários em caso de ocorrência de casos da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), no Brasil.

O texto da normativa “dispõe sobre medida excepcional para prevenção e enfrentamento do vírus”. A normativa assinala que, em caso de uma emergência sanitária no país, não constitui infração ética a utilização de métodos e procedimentos indicados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ainda que não se encontrem relacionados no Anexo I da Resolução CFMV nº 1.000/2012.

“A Resolução nº 1.000 especifica os procedimentos normais de eutanásia para cada espécie, porém a ocorrência de uma emergência sanitária, como a IAAP, pode demandar o uso de métodos que não estão listados ali”, pondera o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.

O atual surto mundial de influenza aviária tem demandado iniciativas diversas dos entes públicos e privados para evitar a entrada da doença no Brasil. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e os órgãos estaduais de defesa sanitária estão reforçando as medidas de vigilância, prevenção e planejam possíveis medidas de controle.

Por isso, a resolução especifica que suas disposições estão condicionadas à observância dos programas e das demais ações de defesa sanitária instituídas pelo ministério, desde que inseridos no âmbito da respectiva implementação e execução. Além disso, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa fica obrigada a comunicar ao CFMV os métodos e procedimentos oficialmente definidos.

Plenário discute e aprova normativas para o Sistema CFMV/CRMVs

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A Diretoria Executiva e os conselheiros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) discutiram e aprovaram a minuta da resolução que prevê a atuação de médicos-veterinários e zootecnistas em desastres em massa envolvendo animais domésticos e selvagens. A decisão foi tomada durante a realização da 368ª Sessão Plenária Ordinária (SPO), nos dias 13 e 14 de março, no Wetiga Hotel, em Bonito (MS), de forma presencial e on-line, via plataforma Zoom.

O documento, que estabelece aspectos técnicos e éticos, apresenta as diretrizes e orientações para a atuação profissional no atendimento clínico dos animais domésticos e selvagens no momento do desastre, bem como o encaminhamento para clínicas ou hospitais veterinários.

A resolução, que entrará em vigor em breve, foi um pedido da Comissão Nacional de Desastres em Massa Envolvendo Animais (CNDM/CFMV), e norteará as ações propostas pelo Plano Nacional de Contingência de Desastres em Massa Envolvendo Animais, além de servir como referência para diversos trabalhos e pesquisas nas áreas jurídica e de meio ambiente.

Inadimplência

O plenário também discutiu e aprovou a minuta de resolução que dispõe sobre a regulamentação do Artigo 7º da Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. A normativa estabelece orientações para a suspensão de débitos tidos como irrisórios ou, judicialmente, de valores considerados irrecuperáveis, bem como define esses tipos de dívidas no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs.

A resolução visa otimizar o tempo de trabalho e os recursos empregados para a recuperação dos valores. Além disso, respalda a atuação dos regionais em relação ao encerramento dos registros de empresas e das inscrições de profissionais inadimplentes, ou, se for o caso à manutenção das cobranças devidas.

“A regulamentação contribui com o gestor no momento do acerto de contas e traz respaldo ao Sistema CFMV/CRMVs ao não cobrar débitos judicialmente, mas de forma administrativa. A discussão dessa resolução é importante para o Sistema e, por ser bastante específica, serve de base para outros conselhos de classe”, esclareceu a vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.

Valorização e reconhecimento

O presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida, comunicou aos presentes sobre a Ação Civil Pública (ACP) que a autarquia ajuizou, nessa terça-feira (14), visando à suspensão dos processos relacionados à abertura de novos cursos e vagas na área da Medicina Veterinária por, no mínimo, 5 anos.

A iniciativa da entidade foi motivada após o Ministério da Educação (MEC) aprovar 40 Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) de graduação em Medicina Veterinária, apresentados por instituições de ensino particulares. Segundo estudo realizado pela Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV), nenhum desses possíveis novos cursos possui condições mínimas de funcionamento.

“A nossa responsabilidade é com a sociedade e, impedindo a abertura desses novos cursos, estamos agindo social e economicamente, além de proteger a saúde pública”, afirmou Cavalcanti.

O reconhecimento do CFMV pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como “um bom exemplo de Portal da Transparência”, durante a reunião técnica do tribunal com os conselhos de fiscalização profissional, realizada na semana passada, também foi ponto de destaque.

Outros assuntos

A pauta da 368ª Sessão Plenária Ordinária contemplou também assuntos administrativos pertinentes ao CFMV, à Medicina Veterinária e à Zootecnia. Além disso, o plenário aprovou as reformulações orçamentárias dos conselhos regionais de Rondônia e de Goiás para o exercício de 2023.

Além disso, a Diretoria Executiva nomeou o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Minas Gerais (CRMV-MG), Bruno Rocha, para ser o delegado observador do processo eleitoral do regional do Rio de Janeiro, em substituição ao presidente do conselho regional da Bahia, Altair Oliveira, designado anteriormente.

Participação

Para a realização dessa SPO, participaram de forma presencial, além do presidente e da vice-presidente, o secretário-geral do CFMV, Helio Blume, e o tesoureiro, José Maria Filho.

Também formaram o quórum os conselheiros Marcelo Teixeira, Paulo Guerra, Marcílio Oliveira, Célio Garcia e Flávio Veloso; de forma on-line, estavam presentes os conselheiros Olízio Silva e Wirton Costa, que participou como relator de um processo administrativo.

A reunião contou com a presença dos seguintes presidentes de regionais: Maria Elisa Araújo (CRMV-PE), Márcia Fonseca (CRMV-TO), Nazaré Souza (CRMV-PA), Anilto Funez (CRMV-RO), Altair Oliveira (CRMV-BA), Bruno Rocha (CRMV-MG), Ednaldo Silva (CRMV-AM), Eduardo Caldas (CRMV-SE), Fábio Moraes (CRMV-AC), Francisco Atualpa Soares (CRMV-CE), Jadir Costa (CRMV-DF), Marcos Vinícius Neves (CRMV-SC), Mauro Moreira (CRMV-RS), Odemilson Mossero (CRMV-SP), Rafael Vieira (CRMV-GO), Raimundo Barrêto (CRMV-RN) e Thiago Fraga (CRMV-MS).

Programação

A plenária antecedeu a realização da 1ª Câmara Nacional dos Presidentes (CNP) de 2023 do Sistema CFMV/CRMVs, que será de 15 a 18 de março, no Wetiga Hotel, em Bonito (MS).

Departamento de Comunicação do CFMV, com informações das Assessorias de Comunicação do CRMV-MS, CRMV-SP e CRMV-RJ

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CRMV-BA adere ao sistema de gestão eletrônica de informações

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“Atenção, vai mudar”. Comumente utilizada durante transmissões de partidas de futebol, a frase se encaixa perfeitamente a nova realidade do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) após a adesão ao Sistema Unificado de Administração de Pública (Suap). Com o novo sistema, carimbos, papéis e processos impressos acumulados nunca mais. O CRMV-BA é o oitavo Estado a adotar o Suap e o treinamento para capacitação dos servidores foi realizado entre os dias 2 e 6 de maio pela equipe do Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) e do Departamento de Tecnologia da Informação (Detin) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

Organizado em módulos divididos em apresentação da ferramenta, modelagem setorial, utilização do sistema e testes, o treinamento foi realizado com os funcionários, diretores e conselheiros.

Chefe do NAR, Igor Andrade destaca a agilidade e a transparência como os principais legados do Suap e elenca algumas das próximas funcionalidades que, em breve, serão incorporadas ao Sistema. “A agilidade e a transparência são os benefícios mais visíveis. Mas temos aí também a questão da sustentabilidade, um dos pilares da saúde única, com a drástica redução do uso de papel. Essa é apenas a primeira etapa de implantação do sistema, que também permite a integração da administração da gestão de pessoas, agenda e requerimentos administrativos. É o primeiro passo para a modernização completa do Sistema CFMV / CRMVs”, aponta.

Vice-presidente do CFMV e coordenadora do NAR, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, destacou que o Suap e a informatização dos processos são um marco que integra e aproxima o Sistema CFMV /CRMVs. “A adesão ao Suap é um marco que representa uma grande evolução do sistema, com a informatização dos processos. Agora, os regionais e o CFMV conseguem conversar entre si, de maneira integrada, facilitando o andamento dos processos e a comunicação entre os departamentos e os regionais”, sentenciou.

Para o presidente do CRMV-BA, Altair Santana de Oliveira, a informatização é o caminho para a modernização do Sistema CFMV/CRMVs. “Ao longo dessa semana damos um passo muito importante rumo ao futuro. Estamos partindo para um novo momento em que a informatização é o caminho e sinto muito orgulho e prestígio de poder fazer parte desse momento. A partir de agora estaremos todos conectados, dando sentido à expressão Sistema. Antes, apesar de usá-la, percebíamos que as ações eram muito fragmentadas. Agora, estamos integrando as ações, as informações e os processos de maneira ágil e transparente. Esse é o futuro”, concluiu.

Assessores

Assessores debatem politica unificada de comunicação para o Sistema CFMV / CRMVs

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Com o objetivo de construir uma política unificada de comunicação para o Sistema CFMV / CRMVs 32 assessores de 20 estados mais o Distrito Federal participaram do IV Encontro de Assessores de Comunicação do Sistema CFMV/CRMVs, realizado entre os dias 17 e 19 de novembro em Salvador.

O evento foi aberto oficialmente pelo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, Altair Santana de Oliveira e pela vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Ana Elisa Almeida. Também estiveram na abertura, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Mato Grosso do Sul, Rodrigo Piva e Igor Andrade, do Núcleo de Apoio aos Regionais do CFMV.

Além de atualizar conhecimentos e práticas, os profissionais trabalharam em dinâmicas com troca de informações, coordenadas pela diretora de Comunicação, Marketing e Planejamento do Conselho Federal de Medicina Veterinária, Laura Gabriela Snitovsky e puderam diagnosticaram pontos a serem fortalecidos e potencialidades a serem exploradas no âmbito da comunicação do Sistema.

A unificação das marcas e identidade visual dos Conselhos e a otimização dos serviços prestados pelos profissionais, como relação com imprensa e gestão de mídias sociais e o desenvolvimento de estratégias conjuntas das assessorias também foram discutidas no encontro.