Taxas

Valores normatizados pela Resolução CFMV Nº 1616, de 02 de setembro de 2024.

Em caso de dúvidas fale com o Setor de Cadastro de Pessoa Jurídica do CRMV/BA pelos telefones (71) 3082-8179 – (71) 3082-8188 e digite 2 ou e-mail: cadastro_pj@crmvba.org.br

Taxas de Pessoa Jurídica 2025

Registro de Pessoa Jurídica

R$ 266,00

Anotação de Responsabilidade Técnica

R$ 163,00

Renovação de responsabilidade técnica

R$ 123,00

Microempreendedor Individual – Valor da anuidade

R$ 632,00

Empresas – Valor da anuidade de acordo com a classe de capital social

Faixa I – Capital social até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)

R$ 880,00

Faixa II – Capital social acima de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e até R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)

R$ 1.772,00

Faixa III – Capital social acima de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)

R$ 2.656,00

Faixa IV – Capital social acima de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais)

R$ 3.532,00

Faixa V – Capital social acima de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)

R$ 4.416,00

Faixa VI – Capital social acima de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) e até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

R$ 5.300,00

Faixa VII – Capital social acima de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais)

R$ 7.072,00