Os procuradores jurídicos do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), Thiago Mattos e Sara Raquel Bispo, participaram do encontro, realizado no Rio de Janeiro, nos dias 18 e 19 de novembro de 2021.No total, 33 profissionais participaram do evento que foi aberto pelo tesoureiro do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), José Maria dos Santos Filho.
“O Rio de Janeiro se sente extremamente honrado em sediar esse evento que é de importância fundamental para o Sistema CFMV/CRMVs e para aprimoramento dos assuntos abordados na parte jurídica, servindo para bom andamento das ações que teremos que tomar no âmbito administrativo”, declarou Romulo Spinelli, presidente do CRMV-RJ.
Momento de participação do Procurador Jurídico do CRMV/BA, Thiago Mattos (quarto da esq. para a direita)
Entre os temas abordados no primeiro dia, estavam “Jurídico do Sistema CFMV/CRMVs: Atuação cooperativa e coordenada”; “Lei n° 14.195/2021: Alterações e impactos no sistema CFMV/CRMVs”; Resolução CFMV n° 1330/2020 (Código de Processo Ético-Profissional): revisões e inovações”; “Resp 1.338.942/SP (temas 616 e 617): diagnóstico e prognóstico”; e “Atuação dos Departamentos Jurídicos no assessoramento às atividades fiscalizatórias e judicante”.
Já no segundo dia, a mesa debateu “Procedimentos administrativos e judiciais na cobrança das anuidades e taxas devidas ao Sistema CFMV/CRMVs”; “Publicidade e propaganda: conflito entre art. 15 da Resolução CFMV n° 1138/16 e art. 31 da Lei 8078/90?”; “Publicidade em redes sociais”; “Multa pecuniária em processos éticos-profissionais”; “Controladoria e gestão de riscos (Resolução CFMV n° 1416/2021)”; e “ART em municípios”.
Participando pela primeira vez, a procuradora jurídica do CRMVBA, Sara Raquel Bispo, afirma que “o encontro foi essencial para mim, recém integrante do sistema, tendo em vista a troca de experiência entre os Regionais e as discussões sobre temáticas essenciais na atuação da Procuradoria Jurídica, fortalecendo uma atuação cooperativa e coordenada”.
Texto base: Ascom CRMV/RJ, com alterações da ASCOM CRMV/BA.