A 468ª Plenária do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia aprovou por unanimidade as contas do exercício fiscal da Autarquia durante o exercício de 2021 após extensa e detalhada apresentação da assessora contábil Paula Bárbara. O balanço reúne todos os gastos, ativos e passivos do Regional e serão transmitidos ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) no dia 30 de junho, após emissão de relatório da Comissão de Tomada de Contas (CTC), conforme estabelece a Resolução CFMV nº 1049/2014, orientada pela Resolução CFMV 1454/2022. “As contas do exercício passado que nos mostram que a saúde financeira do CRMV-BA vai bem, está equilibrada. Equilíbrio esse que vem desde a gestão passada e que estamos conseguindo manter apesar da atual crise econômica que o país enfrenta”, disse o presidente Altair Santana de Oliveira ao destacar a aprovação.
Realizada na terça-feira (14) a reunião também aprovou por unanimidade o projeto apresentado pelo Departamento Administrativo Patrimonial (Depap) para a implantação de placas fotovoltaicas para geração de energia solar. Estimado em R$ 226 mil o investimento gerará, em longo prazo, uma economia média de pouco mais de oitocentos mil reais em consumo de energia elétrica para o CRMV-BA, conforme estudos realizados pela coordenação do Depap.
A contratação visa perseguir objetivos estratégicos traçados pela entidade, que buscam garantir a economia de recursos financeiros e naturais, hoje considerados limitados, o que demanda um investimento inicial razoável, porém com perspectiva de retorno financeiro no médio e logo prazos e retorno ambiental de forma imediata, uma vez que reduzirá ou eliminará o uso de energia não renovável, inserindo a entidade no rol de órgãos e entidades públicas com práticas ambientalmente sustentáveis.
De acordo com o estudo de viabilidade realizado pelo Depap, entre os anos de 2018 até março de 2022, descontados aí o período de restrições impostas pela pandemia, quando o CRMV-BA teve o funcionamento presencial suspenso, o consumo médio mensal girou em torno de 3270 Kw/h mês e a capacidade mensal de geração de energia solar com a instalação do sistema será de aproximadamente 3464,58 kWh/mês, quantitativo suficiente para suprir totalmente a demanda existente mais uma pequena margem. “Não foi possível projetar maior produção por falta de espaço físico e limitações estruturais do imóvel”, observa José Valdir Borges Pimentel, coordenador do Depap.
O presidente do regional destaca que, além da necessária contribuição com o meio ambiente, trata-se de um investimento de médio e longo prazo com perspectivas plausíveis de retorno financeiro. ”Com essa aprovação mais do que justificada, autorizamos a abertura do processo licitatório para execução do projeto em curto prazo, uma vez que a lei 14.300/ 2022 incide um percentual tarifário de 15%, para dentre outras coisas, operação e manutenção do serviço de distribuição a partir de janeiro de 2023. Ou seja, se observarmos a perspectiva da economicidade, é urgente que implantemos ainda em 2022”.
Aprovação da telemedicina veterinária e autofiscalização do agronegócio
A aprovação da telemedicina veterinária e a tramitação do PL 1293/21 de autoria do Executivo federal que estabelece o autocontrole na produção de alimentos e transfere do Ministério da Agricultura para as próprias empresas parte dos processos de fiscalização sanitária da agroindústria, como frigoríficos e fábricas de alimentos animais e vegetais também foi discutido durante a reunião.
O presidente Altair Santana de Oliveira colocou os temas em pauta ao destacar que as proposições foram alvo de debates na 359ª Sessão Plenária Ordinária, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) da qual participou em 8 de junho. Altair Santana destacou que solicitou um posicionamento firme e contrário do CFMV ao PL que tramita no Senado que quer aprovar a autofiscalização nas indústrias de produtos de origem animal, propugnando pela retirada de pauta, por ferir a Constituição e diversas leis federais e demonstrou preocupação com a aprovação da telemedicina veterinária. “As mudanças estão acontecendo e não podemos ficar atrás do tempo. Mas é importante observarmos os impactos que esse novo mecanismo irá causar aos profissionais médicos-veterinários. Não é absurdo dizer que o médico-veterinário autônomo terá grande dificuldade de concorrer com os interesses de grandes empresas que já vislumbram esse novo mercado”, pontuou.
Eleição de novo Conselheiro Efetivo
O plenário também elegeu, em votação secreta, o médico-veterinário Carmo Emanuel Almeida Biscarde para a vaga de conselheiro efetivo. Com cinco votos ele foi escolhido pela maioria para assumir o posto após a renúncia do médico-veterinário Antônio de Lisboa Ribeiro Filho por motivos estritamente pessoais e familiares. Também concorreram à vaga as médicas-veterinárias e conselheiras suplentes Érica Luciana Lago de Carvalho e Lívia Maia Passos Peralva. Cada uma recebeu dois votos.