Destaque

Comemoração, homenagem e reivindicações: o auditório jornalista Jorge Calmon, da Assembleia Legislativa da Bahia, com capacidade para 300 ocupantes, foi pequeno para o grande número de interessados em participar da Audiência Pública em comemoração ao Dia do Fiscal Estadual Agropecuário, celebrado em 6 de junho.

Com iniciativa do deputado Paulo Câmara, da Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia, o evento realizado no dia 04 de agosto (segunda-feira), teve o apoio da Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia (Afa-Ba), entidade que representa a categoria. Câmara disse que “os fiscais são a mão invisível que sustenta a competitividade e a economia do nosso estado. Fortalecer essa categoria é fortalecer a Bahia”.

A audiência também serviu como ponto de reabertura dos trabalhos legislativos após o recesso parlamentar de julho.

Sindicalistas, representantes de outras agências de defesa estaduais, representantes do governo e muitos fiscais deram densidade participativa ao evento. Autoridades como o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), Lúcio Leopoldo, estiveram presentes. Ele representou a presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida.

Também participaram da mesa de honra o secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura, Pablo Barrozo; o ex-ministro da Integração e Desenvolvimento, Josélio de Andrade Moura, que já foi presidente do CRMV/BA;  Fábio Alexandre Rosa Rodrigues, superintendente SFA/BA do Ministério da Agricultura; Telma Leal de Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público da Bahia; Humberto Miranda, presidente da Faeb-Senar; Vinícios Videira, diretor de Defesa Sanitária Vegetal da Adab; Urbano Cardoso, presidente da Associação dos Fiscais Agropecuários da Bahia; e o chefe de gabinete do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), João Bosco Ramalho.

Em seu pronunciamento, Lúcio Leopoldo  (foto à esquerda) afirmou -conectado com o CFMV-, que “falar de fiscalização agropecuária é falar de soberania alimentar, de segurança sanitária, de saúde única. É reconhecer, de forma clara, que o campo começa a alimentar a cidade desde a sua proteção”.

Contratações

Já Pablo Barroso destacou que  o estado vem atendendo às demandas dos fiscais e prometeu que em breve ocorrerão novas contratações para reforçar a área. Ele disse que o novo concurso deve selecionar 200 novos fiscais: 80 médicos veterinários, 80 engenheiros agrônomos e 40 técnicos em fiscalização agropecuária.

Convidado como um dos palestrantes da manhã, Josélio Moura fez um painel histórico do trabalho de fiscalização na defesa sanitária animal e falou da criação do Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa na Bahia (Gerfab), em 1968. “Fomos pioneiros, naquela época falava-se em combater à Aftosa, mas nós na Bahia desejávamos a erradicação”.

Ele citou a atuação do médico-veterinário José Alberto da Silva Lira no fortalecimento da fiscalização baiana.

Reconhecendo a importância de suas ações, ao ouvir o nome do inesquecível profissional, o  auditório aplaudiu demoradamente o legado de Lira na Sanidade Animal baiana e brasileira.

“Sem defesa sanitária, não há produção sustentável nem acesso aos mercados internacionais”  Josélio Moura

Também palestraram Humberto Miranda; Dianyeire Dias de Souza,  fiscal do Mato Grosso; Alexandre Rosa Rodrigues  e a fiscal estadual agropecuária Anete Lira, que também é conselheira do CRMV/BA.  Outros fiscais estaduais agropecuários, membros da gestão do Regional, se fizeram presentes como Maria Tereza Mascarenhas e Rui Leal e os conselheiros Willadesmon Silva, que já foi diretor da Adab e o Rodrigo Bittencourt, diretor da Emevz- Ufba.

Outras personalidades com histórico ligado ao Regional também compareceram, como o ex-presidente Altair Santana, o presidente da Abamev Paulo Emílio Torres, ambos ex-diretores gerais da Adab,  e Argeu Bruni, fiscal aposentado do Mapa.

O vereador de Salvador Rodrigo Amaral (PSDB) marcou presença no encontro e teve seu nome citado pelo presidente da Mesa de Honra.

Ex-procurador do Estado, Raimundo Viana,  que  ajudou a escrever a lei de criação da Adab, também prestigiou o Audiência Pública.

Ao final da solenidade, ocorreram diversas homenagens aos fiscais que deixaram seus nomes na história do estado.  A primeira a receber uma placa  foi  Zélia Costa de Oliveira.

Aplaudido por muitos minutos ao ter seu nome mencionado, Antônio Valentim não escondeu a emoção pelo gesto de ser lembrado pelos colegas na homenagem.

Para ver mais fotos do evento, acesse o álbum no Facebook.

Na noite do último dia 23/07, quarta-feira, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), esteve na cidade de Vitória da Conquista, sudoeste baiano, realizando entregas de cédulas de identificação aos profissionais.

Os documentos foram passados aos mãos dos inscritos no CRMV/BA  pelo presidente da instituição, médico-veterinário Lúcio Leopoldo na sede local do Ministério da Agricultura, que abriu suas portas ao Regional baiano.

Foram entregues 36 cédulas, sempre com orientações feitas pelo presidente sobre conduta ética.

Em maio deste ano, o CRMV/BA havia  realizado ação semelhante em Feira de Santana nos dias 07 a 11 de junho.

Visando incrementar esses serviços, a gestão está disponível para receber propostas para ir até os locais que reúnam ao menos 20 pessoas em condições de receber o documento. Sugere-se que a lista seja encaminhada ao Cadastro de Pessoa Física que fará a devolutiva com orientações.

Hoje (24/07) Lúcio Leopoldo participa em Vitória da Conquista do 3º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino, uma iniciativa do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA/Ceacon).

“Estas duas atividades são diferentes, porém refletem em sua essência as formas de trabalho do nosso Regional, seja atendendo profissionais ou cooperando com a elaboração de políticas públicas que têm como objetivo a segurança dos alimentos consumidos no estado e o bem-estar animal”, explicou Lúcio Leopoldo.

O evento, realizado no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima, discute formas de fortalecer a fiscalização no combate ao abate clandestino e sensibilizar a sociedade sobre os riscos sanitários do consumo de produtos de origem animal que não possuem selos de fiscalização e ainda objetiva unir todos os órgãos de fiscalização do estado.

Ascom CRMV/BA

Contando com a condução de Marcos Hebbert  Carvalho,  chefe da Gerência de Planejamento Estratégico (GEPLAN),  e Liana Carvalho Caldas, funcionários do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), diretores, conselheiros e colaboradores do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) participaram da construção do Planejamento Estratégico da Autarquia.

A atividade foi realizada entre os dias 14 a 18 de julho em uma semana de palestras e oficinas.

“Planejamento Estratégico é dar direção ao órgão, para onde ele quer ir, o que ele vai fazer e aonde ele quer chegar […] tem de ser mensurado, com metas e indicadores, o que coloca o Conselho no rumo […] em sua missão estratégica”, explicou Marcos Carvalho.

No treinamento, foram realizadas análises a partir das propostas de gestão, nas quais, foram  identificadas os pontos passíveis de melhoria  e os pontos de excelência do Regional. Com isso, foram mapeados 18 novos  objetivos estratégicos em áreas como finanças, pessoas, atendimento, infraestrutura, comunicação e gestão.

“Colocar em prática o que foi diagnosticado e recomendado  vai fazer nosso Conselho mais forte, mas conectado com os profissionais  e com a sociedade em geral. Este Planejamento Estratégico logo no comecinho da nossa gestão vai nos possibilitar atuar com maior assertividade  institucional”,  afirmou o presidente do CRMV/BA, Lúcio Leopoldo.

Diretores e  conselheiros da instituição participaram todos os dias, seja presencial ou de modo virtual, de forma atuante e colaborativa para que o documento final representasse o plano de trabalho de modo mais fiel.

Em todos as intervenções o objetivo final citado era sempre a valorização da Medicina Veterinária e da Zootecnia.

Para envolver os colaboradores, antes do evento foi preparada  pela Ascom, Assessoria Administrativa e Secretária-Geral  e  executada via whatsApp e e-mail uma minicampanha interna de três dias convocando para a atividade.

Além das fotos disponíveis na galeria abaixo, a semana foi documentada em um álbum que está disponível aqui.

Já está disponível o formulário de inscrição da quinta solenidade deste ano para acesso à cédula de identificação profissional.

A participação no evento é uma exigência prevista em legislação para a liberação do documento.

Médicos-veterinários e zootecnistas devem inscrever-se previamente para ter acesso ao link da sala virtual, que será encaminhado na véspera do evento aos e-mails informados no momento da inscrição.

Para garantir o cumprimento da legislação, a organização do evento solicita o registro de presença em momentos aleatórios, sem anúncio prévio e sem detalhar quantas vezes estes registros serão demandados.

Para inscrever-se é obrigatório usar os dados oficiais que constam no Siscad CFMV.  O uso de nomes de estabelecimentos ou uso de contas de terceiros, impossibilita a verificação adequada da identidade, impedindo a entrega do documento.

Realizar o evento de modo remoto é uma decisão do CRMV/BA para facilitar a participação do maior número de profissionais. Antes as cerimônias eram realizadas presencialmente em Salvador, demandando viagens até a capital.

A responsabilidade pela exatidão das informações prestadas e pela comprovação de presença é de responsabilidade de cada participante.

Recomenda-se o uso de computadores ou notebooks para assistir ao evento e facilitar no momento da comprovação de presença: o uso de celulares dificulta a pronta resposta ao comando de registro de presença, impedindo às vezes que o participante consiga atender ao aviso no prazo determinado.

Serviço:
Solenidade para acesso da cédula de Identificação profissional
29 de julho de 2025 (terça-feira)
09h
Ambiente virtual
Inscrições: Sympla  

Pela primeira vez em mais de duas décadas, a Medicina Veterinária e a Zootecnia passam a contar com novas regras para a divulgação ética e responsável de serviços profissionais. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou, nesta quarta-feira (18), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.649/2025, que substitui a antiga norma vigente desde 2004 e estabelece critérios claros para a propaganda e publicidade no exercício das profissões.

O objetivo da atualização é orientar médicos-veterinários e zootecnistas diante das transformações do ambiente digital e garantir que a comunicação com a sociedade ocorra de forma ética, transparente e alinhada à responsabilidade técnica exigida dessas áreas.

A Resolução nº 1.649/2025 é resultado de um processo de construção coletiva, que incluiu consulta pública conduzida pelo Grupo de Trabalho sobre Publicidade do CFMV. A participação da sociedade e de profissionais das duas categorias foi fundamental para atualizar a norma com base nas demandas atuais, garantindo equilíbrio entre liberdade de divulgação e responsabilidade ética.

Para a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, a publicação da nova norma representa um avanço necessário. “Vivemos uma realidade muito diferente da de 2004. Hoje, redes sociais e plataformas digitais são ferramentas de trabalho e visibilidade profissional. A resolução chega para atualizar a forma como nos comunicamos com a sociedade, preservando os princípios éticos e a credibilidade de nossas profissões”, afirma.

A Resolução nº 1.649/2025, que entra em vigor 120 dias após sua publicação, detalha o que é permitido e o que é vedado em ações publicitárias. Estão entre as práticas proibidas a propaganda enganosa, abusiva ou sensacionalista, concorrência desleal, venda casada e a divulgação de promessas de resultados sem base científica.

A norma também determina que os profissionais são eticamente responsáveis por todo o conteúdo que divulgam — inclusive por materiais de terceiros que venham a compartilhar. Além disso, os estabelecimentos devem sempre identificar o responsável técnico nos materiais publicitários e manter o certificado de registro visível ao público.

Outro avanço é a possibilidade de os Conselhos Regionais manterem comissões específicas para analisar casos relacionados à publicidade e orientar os profissionais. Caso sejam identificadas irregularidades, os envolvidos serão notificados para se adequar. A persistência na conduta pode levar à abertura de processo ético-disciplinar.

Com a nova resolução, o Sistema CFMV/CRMVs reafirma seu papel de orientar e fiscalizar o exercício profissional, promovendo uma atuação ética, qualificada e em sintonia com as transformações da sociedade.

📄 A íntegra da norma está disponível em:
https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-n-1.649-de-13-de-junho-de-2025-636860154

Confira as regras

✅ O que PODE?
✔ Divulgação de serviços e especialidades, desde que com informações verdadeiras e éticas.
✔ Divulgação do nome completo, número de inscrição no CRMV e qualificação profissional.
✔ Compartilhar conteúdos educativos, científicos e de conscientização.
✔ Divulgação de cursos, especializações e formações, desde que verdadeiras e sem induzir a erro.
✔ Participação em eventos, entrevistas e ações de divulgação, sempre com postura ética.

🚫 O que NÃO PODE?
❌ Fazer propaganda enganosa, sensacionalista ou abusiva.
❌ Divulgar promessas de resultado garantido
❌ Divulgar tratamentos, métodos ou técnicas sem comprovação científica.
❌ Fazer publicidade que configure concorrência desleal, preços predatórios ou venda casada.

⚠️ Cuidados importantes na sua comunicação

📌 Divulgue apenas produtos e equipamentos devidamente registrados nos órgãos competentes. Isso garante segurança para você e seus pacientes.
📌 Mantenha seus documentos técnicos neutros, sem incluir ou associar logomarcas ou nomes terceiros. O foco deve ser a informação profissional.
📌 Proteja a imagem e os dados dos pacientes e responsáveis. Não compartilhe fotos de pacientes sem autorização, desrespeitando o Código Civil e a LGPD.
📌 Reposte com responsabilidade. Ao compartilhar conteúdos de terceiros, lembre-se: você passa a ser responsável pelas informações.