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Discurso de prefeito sobre extermínio de cães provoca reação do CRMV/BA

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Recentemente as redes sociais foram inundadas de postagens nas quais o prefeito da cidade de Gavião, na Bahia, Laurindo Nazário (PSD), supostamente defendia o extermínio generalizado de cães errantes no município.

Tendo prerrogativa legal de atuar como  órgão de consulta dos governos segundo a Lei 5.517;1968*, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) tomou a iniciativa de encaminhar um ofício no qual explica que o sacrifício não é uma opção de política pública para o problema.

Aprofundando-se no tema, o CRMV/BA explica à população que não basta implantar programas de controle populacional, existindo medidas conjuntas a serem tomadas, tais como: educação para a saúde; educação para a saúde dos animais; projetos de adoção e guarda responsável; assistência aos animais; entre outras.

No texto oficial, o Regional cita as Leis de Crimes Ambientais (9.605/98), a Lei Sansão (14.064/2020) e a Lei do controle populacional (13.426/2017).

Outra questão relevante no documento foi o posicionamento da importância de ter ao menos um profissional de Medicina Veterinária na equipe de saúde do município para implantar e coordenar ações de bem estar animal, ações de combate às zoonoses e supervisão de um Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).

“Não podíamos ficar inertes dada a gravidade da situação, pois temos este papel de orientação.  E vou além, não apenas o Conselho, acredito  que cada profissional de Medicina Veterinária e de Zootecnia é uma sentinela que pode cooperar para o bem estar geral, daí nossa defesa da presença desses profissionais nas equipes de trabalho de todos os municípios”, disse Lúcio Leopoldo, presidente do CRMV/BA.

Saúde Animal

Vale assinalar que as verbas do SUS são direcionadas para os seres humanos, porém,  a Portaria GM/MS Nº 3.283, de 7 de março de 2024, prevê a destinação de recursos para aquisição de coleiras impregnadas com inseticida para o uso em cães, visando à prevenção e ao controle da leishmaniose visceral em municípios com transmissão de casos caninos e/ou humanos. O mesmo documento fala do combate da arboviroses em geral.

“Esse exemplo mostra que os gestores podem pesquisar, buscar  e acessar verbas para uso de situações que cuidam da saúde dos animais e do meio ambiente”, acredita a secretária-geral do CRMV/BA, Lívia Peralva.

LEI No 5.517, DE 23 DE OUTUBRO DE 1968. 

*Art 9º O Conselho Federal assim como os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária servirão de órgão de consulta dos governos da União, dos Estados, dos Municípios e dos Territórios, em todos os assuntos relativos à profissão de médico-veterinário ou ligados, direta ou indiretamente, à produção ou à indústria animal.

Ascom CRMV/BA, 22 de abril de 2024

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Nova diretora do Hospmev-ufba e diretor da Emevez-Ufba visitam CRMV/BA com pauta administrativa e acadêmica

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Na manhã desta terça-feira (22/04/2025) o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), médico-veterinário, Lúcio Leopoldo, recebeu em seu gabinete o diretor da Escola da Medicina Veterinária e Zootecnia (Emevz), Rodrigo Bittencourt e a diretora Pro Tempore do Hospital de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia, Alessandra Estrela.

Os representantes das três instituições conversaram sobre questões administrativas e trouxeram à pauta os pontos convergentes entre o CRMV/BA, a Emevz e o Hospmev. “Ter a presença do diretor da unidade de ensino e da diretora do hospital de Medicina Veterinária da UFBA é muito importante. Nesse momento em que a instituição recebeu a nota máxima do MEC -nota 5-,   fica ainda mais próxima dos interesses e das iniciativas desse Conselho buscando a melhor qualificação profissional, inclusive evitando futuros  processos éticos”, explicou Lúcio Leopoldo.

“Viemos saudar aqui o novo presidente, colocar a estrutura da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia à disposição. Nosso curso  por muitos anos foi o único a formar médicos-veterinários no estado e então nosso compromisso é seguir com ética na formação acadêmica e profissional”, falou o diretor da Emvez ao final de reunião.

Compromisso

Desenvolvendo atividades de ensino, pesquisa e extensão, o Hospital de Medicina Veterinária  Prof. Renato Rodenburg de Medeiros Netto,  é ambiente de trabalho e de aprendizagem de médicos-veterinários residentes em diversas especialidades para atendimento de animais domésticos e de animais silvestres.

Nomeada diretora Pro Tempore do Hospev-Ufba , a professora Alessandra Estrela, que possui doutorado em Patologia pela UFMG, relevou como planeja sua gestão “venho colocar nosso hospital à disposição dessa Autarquia  -como sempre esteve-, e dizer que temos o compromisso de continuar desenvolvendo os projetos inicialmente propostos pelo professor João Moreira e a professora Bárbara Souza.  Mas também expomos os nossos objetivos em prol da Medicina Veterinária para que cada vez mais o Hospmev-Ufba  seja referência na Bahia”, declarou.

Ascom CRMV/BA, 22 de abril de 2024

Conselho divulga balanço de fiscalização em 2024 e mira incremento de serviços à sociedade

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Durante 2024, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) alcançou os seguintes dados em sua fiscalização: foram 712 empresas fiscalizadas, divididas em 46 tipos de empreendimentos. Os empreendimentos foram: Consultório Veterinário,  Clínica Veterinária, Hospital Veterinário,  Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (Castramóvel),  Instituição de Ensino Superior de Medicina Veterinária, Biotérios, Hospedagem e/ou Alojamento de animais domésticos, Planos de saúde animal e de intermediação de serviços médico-veterinários, Laboratórios de análises, diagnósticos e patologias médico-veterinários, Abatedouro, frigorífico e Incubatório, inseminação artificial ou comercialização de sêmen e/ou embriões, entre outros.

Essas fiscalizações resultaram em 1567 documentos emitidos durante o ano passado.  A maioria tratou-se de  Termos de Constatação (766,  49% do total).  Na visão da coordenadora de fiscalização, vice-presidente do CRMV/BA, Rebeca Ribeiro,  “o percentual de documentos lavrados no último ano revela que a condução das atividades de fiscalização nesse Regional tem cumprido seu papel institucional. Longe de um caráter meramente punitivista, o Conselho manteve-se focado na adoção de procedimentos fiscalizadores pautados na orientação profissional e na transparência de suas ações”, pontuou.

Os demais documentos do total geral foram: 13 Termos de orientação,  225 Termos de Fiscalização e 563 Autos de Infração.  Lembrando que os estabelecimentos que forem autuados podem recorrer em até 30 dias após a data da emissão do auto. Clique aqui para obter o modelo do requerimento e aqui tem mais orientações.

“Esses números de 2024 revelam a importância da fiscalização como sendo o papel primordial do Conselho como órgão fiscalizador do exercício profissional e das empresas que atuam em áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia.  Quero dizer que esperamos que em 2025 esses números alcancem marcas superiores, não apenas em número de empresas fiscalizadas, mas principalmente na distribuição da fiscalização em todo o estado da Bahia.  Com o concurso público realizado no último domingo teremos reforço no nosso quadro com dois novos fiscais e será  a  primeira vez que  teremos também um cargo de médico-veterinário fiscal”, disse Lúcio Leopoldo, presidente do CRMV/BA.

O gestor expressou ainda sua expectativa  de entrega de serviços à população em geral: “[desejo] que possamos  registrar a regularidade das empresas,  o exercício legal e ético dos nossos colegas e principalmente oferecer à sociedade  um atendimento e o serviço de qualidade que tanto ela requer e precisa”

Além do balanço geral de 2024, também foram divulgados os relatórios de janeiro, fevereiro e março de 2025.  Os resultados consolidados apontam os seguintes números do primeiro trimestre:

49 cidades fiscalizadas;
91 bairros de Salvador fiscalizados;
Emissão de 535 documentos de fiscalização e
Total 344 de empresas fiscalizadas.

Ascom CRMV/BA, 16 de abril de 2024

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Novos residentes recebem jaleco em solenidade na Emevz-Ufba e comemoram nota máxima no Enade 2024

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Com a presença do presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), médico-veterinário Lúcio  Leopoldo na mesa de honra, foi realizada na última sexta-feira (11 de abril) a já tradicional Cerimônia de entrega do Jaleco aos novos residentes dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde do curso de Medicina Veterinária da Universidade Federal da Bahia (Ufba).

O evento foi no auditório da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (Emevz) da Ufba em Ondina, sob a liderança da Profª. Vivian Barbosa. Na mesa de honra, além de Lúcio Leopoldo estavam o diretor da instituição, Rodrigo Bittencourt, a Profª. Alessandra Estrela, Diretora do Hospmev/UFBA, a Profª. Nádia Rossi, Coordenadora Geral dos Programas de Residência e a médica-veterinária Anna Fernanda Ferreira, representando o Centro de Desenvolvimento da Pecuária (CDP) da UFBA.

Em seu pronunciamento o Presidente do CRMV/BA destacou alguns pontos. Afirmou que “a residência médica-veterinária é, uma modalidade de ensino de pós-graduação lato sensu que se caracteriza por oferecer um programa intensivo de treinamento supervisionado em serviço aos profissionais que desejam se especializar em uma área. É uma etapa fundamental na formação de um especialista, que permite ao profissional aprimorar suas habilidades práticas e teóricas. É uma forma de adquirir conhecimentos, prática e experiência, que são valorizados no sistema público e privado, atendendo as necessidades das empresas, do Estado e da sociedade”, declarou.

Lúcio Leopoldo ainda disse que “gostaria que todos os egressos dos cursos de Medicina Veterinária, se assim desejassem, pudessem participar de um Programa de Residência e fez referências à Resolução Nº 1.076, de 11 de dezembro de 2014, que dispõe sobre as Diretrizes Nacionais para Acreditação dos Programas de Residência e de Aprimoramento Profissional em Medicina Veterinária e ao papel do Sistema CFMV/CRMV’s no apoio e estímulo à qualificação profissional”.

Melhores do Nordeste

Além do ambiente emocionante que cerca o começo de um programa de residência, a noite teve ainda um outro ponto alto: O diretor da  Emevz Rodrigo Bittencourt anunciou o resultado do Enade 2024, tendo o Curso de Medicina Veterinária da UFBA alcançado, pela primeira vez, o conceito máximo do MEC, nota 5.

Bittencourt explica que por traz da excelência conquistada, ocorreu muito trabalho da equipe: “Posso dizer que este é o momento auge desta gestão que acaba de completar três anos. Ser Diretor da Emevz é carregar o compromisso de honrar a cada dia, com muita dedicação e suor, os seus 74 anos de glórias e legados. E esta nota máxima (5) no Conceito ENADE para o curso de Zootecnia, que mantém a avaliação anterior, e Medicina Veterinária pela primeira vez atingindo esta nota, colocando-o em 1º no nordeste e único da Bahia, é como se cada gota de suor derramada retornasse como chuva que irriga e faz o brotar de novos tempos e das novas gerações de profissionais de excelência, pilar do desenvolvimento científico e tecnológico de um Brasil mais próspero e igual”. (clique aqui para ler a fala completa dele).

“Foi uma explosão a manifestação da plateia, vibrei muito, inclusive até o ano passado era vice-coordenador do curso”, relatou o presidente do Regional Bahia ao comentar o momento do anúncio.

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é feito pelo  Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Universidade Federal da Bahia (Ufba), também teve outros cursos com nota máxima: Farmácia, Engenharia Civil,  Fonoaudiologia e Engenharia Elétrica.

A solenidade de entrega do jaleco  contou com a participação de professores, servidores técnico-administrativos, estudantes, egressos do Programa de Residência e familiares dos novos dezoito Residentes da EMEVZ/UFBA.

Ascom CRMV/BA, 15 de abril de 2025.

Nota de Pesar – Méd.- vet. Paulo Henrique Regis da Silva

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Faleceu na cidade de Barreiras, oeste da Bahia, o médico-veterinário Paulo Henrique Regis da Silva, no último domingo, 13 de abril.

Natural de Salvador, era muito popular em Barreiras, onde era conhecido como Paulinho. O profissional tinha 41 anos recém-completados. Formado pela Universidade Estadual de Santa Cruz, era inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia há 16 anos.

Deixa esposa, Anna Paula dos Reis da Silva e três filhos.

Em homenagem à sua memória, a prefeitura municipal de Barreiras suspendeu  o expediente no setor de tributos do município nesta terça-feira, 15 de abril.

O sepultamento ocorreu no Cemitério São João Batista daquela cidade.

Aos familiares, amigos e colegas de trabalho enlutados, o CRMV/BA expressa condolências.

Instituto Igeduc publica gabarito e informações sobre as provas do concurso do CRMV/BA

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Ao final do dia de realização do concurso para a seleção de novos colaboradores, neste domingo (13), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) recebeu informações do Instituto Igeduc sobre o encerramento das provas, sem ocorrências relevantes. Realizado em conformidade com o edital nº 001/2025, de 31 de janeiro de 2025, e atualizado em 10 de março de 2025, o concurso teve o gabarito e os cadernos de questões publicados nesta segunda-feira (14), e continuará seguindo o cronograma de execução previsto até o encerramento total.

Tendo realizado o último concurso em 2018, a previsão do CRMV/BA é selecionar médico-veterinário fiscal, assistentes administrativos, assistentes fiscais, advogado e contador. São oito vagas imediatas e 30 para cadastro reserva, com salários iniciais chegando a  até R$ 8.000,00.

Com este novo concurso, o Regional baiano tem o objetivo de atender à crescente procura de serviços por parte de profissionais e empresas ligadas à Medicina Veterinária e à Zootecnia, além da sociedade em geral.

Para o presidente do CRMV/BA, médico-veterinário Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, a Autarquia aguarda com grande entusiasmo a chegada dos novos colaboradores. “Os aprovados pelo concurso vão chegar para reforçar o importante trabalho realizado pelo Conselho na fiscalização do exercício profissional, e na orientação, supervisão e disciplina das atividades das classes, zelando pela ética e pelo contínuo aperfeiçoamento das profissões”, afirmou.

Recursos

De acordo com a Comissão Permanente para Acompanhamento do Concurso Público, conforme descrito no Edital do Concurso, o candidato(a) deverá registrar os recursos exclusivamente por meio do sistema do IGEDUC, na área do candidato (Login para Área do Candidato: https://igeduc.selecao.net.br/login/)

Mais informações e dúvidas:

Página do Concurso CRMV/BA 2025 e Área do Candidato: clique aqui

Edital completo (confira as próximas datas): clique aqui

Dúvidas: fale com concurso2024@crmvba.org.br

Além de expediente da diretoria, plenárias terão expedientes de conselheiros

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Preocupado com  a regulamentação -via portaria-  do  Artigo 5º  da Lei do Autocontrole (14.515/2022), que propõe o credenciamento de empresas e profissionais fora do Serviço Público para serviços de inspeção antes e depois da morte de animais nos frigoríficos, o vice-presidente da Anffa Sindical (Sindicato dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), Ricardo Nascimento, reuniu-se de modo virtual com diretores e conselheiros do CRMV/BA, antes da 509ª Reunião Plenária Ordinária (RPO) da Autarquia.

Em sua exposição, Nascimento explicou que para a Anffa Sindical, caso aprovada a portaria, podem ocorrer conflitos entre a empresa e o médico-veterinário terceirizado,  sempre que surgiu alguma situação de descarte de carcaças ou de lotes inteiros de animais.  Conforme explicou, dificuldades ao serviço do veterinário podem resultar em prejuízos à saúde pública.

Após a participação  da Anffa Sindical, uma inovação:  a partir desta Reunião Plenária, ocorrerá também expediente de trabalho dos Conselheiros. Até o momento, como de praxe, apenas os membros da Diretoria Executiva davam comunicados de suas atividades. Com a medida, conselheiros e conselheiras poderão compartilhar suas atuações aos pares.
A medida vai gerar mais transparência e valorização do corpo de conselheiros da instituição.

Vice-presidente da Autarquia e coordenadora da fiscalização, Rebeca Ribeiro trouxe um dado relevante: no primeiro trimestre de 2025, o Regional esteve em 41 cidades do estado, cobrindo quase 10% dos municípios. “Acredito que após o concurso, com a chegada de um médico-veterinário fiscal, esses números serão alvo de progressiva melhoria”, explicou.  Segundo informou, ao participar de atividade do CFMV, a fiscalização do Regional foi citada positivamente, pois “cumpriu metas previstas no Plano Nacional de Fiscalização”.

Lívia Peralva, secretária-geral, comunicou a entrada no Sistema CFMV-CRMVs  de 34 novas inscrições,  quatro inscrições secundárias, um recebimento de uma transferência de Minas Gerais e permissão de duas transferências para  outros estados. Todos profissionais de Medicina Veterinária.

O plenário ainda votou mais de trinta processos administrativos. Muitos deles, pedidos de isenção por idade, invocando a Resolução CFMV 1022/ 2013. “Tudo isso reflete bem os perfis geracionais dos inscritos. De um lado temos os recém-formados que estão chegando e em breve seremos dez mil profissionais de Medicina Veterinária e de outro lado a justa desobrigação de contribuição daqueles que completaram mais de três décadas no Sistema CFMV-CRMVs”, exprimiu o presidente do CRMV/BA, Lúcio Leopoldo.

Participantes da 509ª Reunião Plenária Ordinária do CRMV/BA, em 10 de abril de 2025:

Diretoria Executiva

Méd.- vet. Lúcio Leopoldo Aragão da Silva  CRMV/BA 1328 VP
Méd.- vet. Rebeca Dantas Xavier Ribeiro  CRMV/BA 3722 VP
Méd.- vet.  Livia Maia Passos Peralva CRMV/BA 2437 VP
Méd.- vet. Rui Ferreira Leal  CRMV/BA 0970 VP

Conselheiros Efetivos

Méd.- vet. Carmo Emanuel Almeida Biscarde   CRMV/BA 3335 VP
Méd.- vet. Maria Tereza V. L. Mascarenhas   CRMV/BA 1678 VP – Virtual
Zoot. Maria Vanderly Andrea     CRMV/BA 0134 ZP
Méd.- vet. Uilma Carla Lima de Brito Carneiro CRMV/BA 4497 VP
Méd.- vet. Willadesmon Santos da Silva  CRMV/BA 1848 VP

Conselheira Suplente:

Méd.- vet. Aline da Trindade Quintela Santos  CRMV/BA 2271 VP

Ascom CRMV/BA

Domingo é dia de concurso

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As provas do concurso público para o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) serão neste próximo domingo (13), com horário anunciado para o fechamento dos portões às 8h00 e o início das provas da manhã, às 08 horas e 15 minutos. Já à tarde, os portões fecham às 14h00 e as provas iniciam às 14 horas e 15 minutos.

Lembretes:

  • Leia o edital completo e siga as instruções;

  • Todas as informações importantes estão na Área do Candidato;

  • Verifique local das provas e horário de fechamento dos portões;

  • É proibido portar aparelhos eletrônicos, celulares, comunicadores, relógios, mesmo que estejam desligados;

  • É necessário documento oficial com foto para acessar o local das provas.

 

Informações úteis:

O que: Concurso Público – CRMV/BA 2025

Data das provas: 13 de abril de 2025

Edital completo retificado em 10/03/2025:  clique aqui

Banca responsável: Instituto Igeduc

Página do Concurso CRMV/BA 2025 e Área do Candidato: clique aqui

Dúvidas: fale com concurso2024@crmvba.org.br

Sistema CFMV/CRMVs defende manutenção de médicos-veterinários no controle de pragas e vetores

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O Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs), em conjunto com os conselhos federais de Biologia (CFBio) e de Química (CFQ), manifesta-se publicamente contra a subemenda ao Projeto de Lei n.º 1.367/2022, que restringe a emissão de Anotação ou Termo de Responsabilidade Técnica (ART/TRT) exclusivamente a engenheiros e técnicos agrícolas.

O projeto, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, trata da regulamentação dos serviços de controle integrado de vetores e pragas. Caso aprovada como está, a proposta poderá excluir profissionais com atribuições legalmente reconhecidas, como médicos-veterinários, biólogos e químicos, que hoje atuam de forma consolidada no setor e desempenham papel fundamental na vigilância sanitária, na saúde ambiental e no controle de zoonoses.

Para o Sistema CFMV/CRMVs, a subemenda ignora o caráter multidisciplinar das ações de combate a doenças como dengue, febre amarela e leishmaniose, além de contrariar a Resolução RDC nº 622/2022 da Anvisa, que reconhece a atuação desses profissionais em empresas especializadas nesse tipo de serviço.

“A exclusão dos médicos-veterinários compromete a qualidade técnica das ações de controle e representa um retrocesso na proteção da saúde pública. Somos profissionais com formação sólida em áreas como parasitologia, epidemiologia e zoonoses, essenciais nesse tipo de atuação”, afirma a presidente do CFMV, Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida.

As entidades destacam ainda que a proposta fere a legislação vigente, como a Lei nº 5.517/1968, que regulamenta a Medicina Veterinária no Brasil, e pedem a revisão do texto para garantir segurança jurídica, valorização das profissões e continuidade dos serviços essenciais à população.

O Sistema CFMV/CRMVs reafirma seu compromisso institucional com a defesa da saúde única – humana, animal e ambiental – e coloca-se à disposição para contribuir tecnicamente na construção de um texto legal que respeite as competências e promova a qualidade dos serviços prestados à sociedade.

(Fonte: CFMV)

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