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Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) oferece maior agilidade para comunicações do Sistema CFMV-CRMVs

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Está aberto  o prazo para adesão voluntária à plataforma do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), criada pela Resolução CFMV nº 1563/2023.

Com a inovação, a comunicação entre o Sistema CFMV/CRMVs relativa às anuidades, intimações, multas, taxas e demais obrigações tributárias e não tributárias vai ser toda em formato eletrônico, substituindo, na maior parte dos casos, outros canais como notificações enviadas via correios ou publicações no Diário Oficial da União (DOU).

Empresas e profissionais podem inscrever-se voluntariamente até o dia 15 de abril de 2025, cadastrando até 3 números de telefone e 3 e-mails para receber correspondências de caráter oficial.

Após este prazo, o credenciamento será de ofício, utilizando as informações cadastrais existentes, que são de responsabilidade de atualização de cada profissional ou pessoa jurídica. Em ambos os casos, além da caixa principal, a caixa de spam  também deve ser verificada.

Com o uso do DT-e  a comunicação deve ficar mais rápida, segura e econômica, criando de certa forma uma central de comunicação dedicada a cada PF ou PJ, evitando que as informações fiquem espalhadas em diversos canais.

O credenciamento deverá ser efetuado mediante acesso ao sítio eletrônico http://app.cfmv.gov.br

Nesta página do CFMV tem mais informações: [https://integrar.cfmv.gov.br/2025/02/09/domicilio-tributario-eletronico-dt-e-modernizacao-da-comunicacao-no-sistema-cfmv-crmvs/]

CRMV/BA envia denúncia de possível exercício ilegal da profissão ao MP-BA

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), em face das questões levantadas sobre a suposta atuação de uma estrangeira que estaria praticando atos privativos de médicos-veterinários no município de Palmeiras-BA, tem a pontuar algumas questões para conhecimento da comunidade de médicos-veterinários do estado da Bahia e da sociedade em geral.

O CRMV/BA já encaminhou denúncia formal ao MP-BA, como Autarquia Federal, conhecendo e seguindo os ritos determinados na legislação. Para o Sistema Judiciário, toda denúncia deve ser embasada em provas sólidas, colhidas dentro da legalidade, sob pena de extinção por vícios processuais.

O CRMV/BA informa que: qualquer ato privativo de médico-veterinário, em território brasileiro, realizado por pessoa irregular, pode ser considerado:

a- Exercício ilegal da Medicina Veterinária, uma contravenção;

b- Maus-tratos contra animais, sendo passível de penalidades previstas na lei de crimes ambientais, agravadas pela Lei Sansão, em tratando-se de atos contra cães ou gato.

O Regional Bahia está atento à situação. Sua diretoria, cuja gestão iniciou-se no dia 06 de fevereiro último, está tomando todas as providências, dentro das competências concedidas pela Lei 5.517/1968.

[2024]É_Notícia- Reunião DR Livia Feira_PORTAL

Eventos em Feira de Santana terão presença do CRMV/BA

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A secretária-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), médica-veterinária Lívia Peralva, e o conselheiro suplente, médico-veterinário Edson Roberto Bacelar, que é secretário de agricultura e meio ambiente da prefeitura de Amélia Rodrigues, reuniram-se com o secretário municipal de agricultura, recursos hídricos e desenvolvimento rural de Feira de Santana, zootecnista Silvaney Araújo, nesta quarta-feira (26). A pauta da reunião tratou de eventos que terão a presença do Conselho no município.

O tradicional Seminário Baiano de Responsabilidade Técnica (SBRT) ocorrerá em maio deste ano em Feira de Santana e será realizado pelo CRMV/BA, com trocas de experiências, casos práticos e informações técnicas, e será direcionado aos médicos-veterinários, zootecnistas e proprietários de estabelecimentos que desejam saber mais sobre o tema.

Outro evento que possivelmente contará com a presença do Conselho será a 46ª Expofeira, considerada uma das maiores feiras agropecuárias do interior da Bahia, que ocorrerá no mês de setembro, com programação que inclui exposições de animais, shows e inovações tecnológicas.

Lívia Peralva considerou a reunião positiva. “A reunião foi muito produtiva, definindo pontos da realização do SBRT e possibilitando a ampliação da presença do Conselho no interior, em eventos de grande relevância para os profissionais e para a economia local, dentre outras atividades que ocorrerão durante o ano”, contou.

Mais informações sobre os eventos em Feira de Santana e a participação do Conselho serão publicadas, com todos os detalhes, em breve.

crmvba participa do animal health

Regional Bahia participa de fórum internacional de saúde animal

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O Conselho regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) foi representado pela secretária-geral, med.-vet. Lívia Peralva, e pela assistente administrativa Débora Bittencourt, no Animal Health Expo Forum 2025, evento internacional que ocorreu de 18 a 20 de fevereiro, no Expo Center Norte, em São Paulo.

O CRMV/BA esteve presente para atender profissionais que participaram durante os 3 dias de palestras e workshops, junto ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e dos Regionais que apoiaram o evento. Um stand conjunto do Sistema CFMV/CRMVs recebeu visitas de profissionais e estudantes.

Considerado um dos maiores eventos de saúde animal da América Latina, o Animal Health Expo Fórum promoveu um encontro de profissionais, pesquisadores, estudantes e grandes marcas, em palestras, workshops, trilhas de conhecimento, exposições, trazendo inovação, oportunizando relacionamento e negócios.

Para a secretária-geral do CRMV/BA, “foi uma grata surpresa ter na programação das palestras temas como Políticas Públicas, gestão de clínicas, Medicina Veterinária do Coletivo e Medicina Veterinária Legal”, afirmou Lívia.

Caravana FormaSUS em Recife discute formação educacional dos profissionais de saúde pública

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(Foto: álbum pessoal)

Nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2025, foi realizada a quinta das sete edições da Caravana FormaSUS, desta vez em Recife (PE), reunindo os estados da Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba.

Maria Tereza Mascarenhas, conselheira do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), esteve  representando o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), como membro da Comissão Nacional de Saúde Única. Ela explicou ao final das atividades que “o evento representou um importante marco para o fortalecimento de médicos(as)-veterinários(as) como agentes de saúde, sendo uma oportunidade, inclusive para esclarecer em um ambiente multiprofissional a importância de tratarmos assuntos como Uma Só Saúde de forma conjunta”.

Iniciativa do Ministério da Saúde, a Caravana FormaSUS tem o objetivo de atender às demandas da formação de futuras(os) profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Entre os temas da programação são abordados:  Contrato Organizativo de Ação Pública Ensino Saúde (COAPES) e imersão em serviços do SUS e Permanência estudantil para grupos sociais historicamente discriminados.   No segundo dia, por exemplo, foram discutidas as Diretrizes Curriculares (DC) dos cursos de graduação de Saúde.

Os encontros passaram por Manaus, Fortaleza, São Paulo, Belém, agora Recife e depois  serão realizados em Florianópolis e Brasília em Março.

(Foto: álbum pessoal)

Ascom CRMV/BA, 21 de fevereiro 2025 (Fonte: site do Ministério da Saúde)

Programe-se: CRMV/BA divulga lista de feriados e pontos facultativos em 2025

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA),  publicou a Portaria 05/2025 na qual define os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelece os dias de ponto facultativos na Autarquia baiana.

I – 27 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo);

II – 28 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo);

III – 3 de março – Carnaval (ponto facultativo);

IV – 4 de março – Carnaval (feriado nacional);

V – 5 de março – Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo);

VI – 17 de abril – Paixão de Cristo (ponto facultativo);

VII – 18 de abril – Paixão de Cristo (feriado nacional);

VIII – 21 de abril – Tiradentes (feriado nacional);

IX – 1º de maio – Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

X – 19 de junho – Corpus Christi (feriado municipal);

XI – 20 de junho – recesso (ponto facultativo);

XII – 23 de junho – recesso (ponto facultativo)

XIII – 24 de junho – São João (feriado estadual);

XIV – 2 de julho – Independência da Bahia (feriado estadual);

XV – 7 de setembro – Independência do Brasil (feriado nacional);

XVI – 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XVII – 27 de outubro – Antecipação do Dia do Servidor Público Federal (ponto facultativo);

XVIII – 2 de novembro – Dia de Finados (feriado nacional);

XIX – 15 de novembro – Proclamação da República (feriado nacional);

XX – 20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional);

XI – 8 de dezembro – Dia de Nossa Senhora da Conceição da Praia (feriado estadual);

XXII – 22 a 26 de dezembro – recesso coletivo (ponto facultativo);

XXIII – 25 de dezembro – Natal (feriado nacional);

XXIV – 29 de dezembro de 2025 a 2 de janeiro de 2026 – recesso coletivo (ponto facultativo).

As datas facultativas estão sujeitas a serem modificadas, conforme necessidade do CRMV/BA

 

[Institucional] Primeira sessão trienio_PORTAL

Primeira sessão da gestão 2025-2028 elege Comissão de Tomada de Contas

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Desde a pandemia que o plenário não ficava tão cheio em uma Reunião Plenária Ordinária (RPO), com 15 dos 16 diretores e conselheiros.

A primeira sessão da gestão 2025-2028, realizada em 13/02/2025, começou com um minuto de silêncio em memória da médica-veterinária Wilma de Albuquerque Franco, falecida em 12 de fevereiro de 2025.

De modo didático, o presidente Lúcio Leopoldo explicou o que era uma RPO, detalhou que o plenário se trata de um órgão colegiado no qual o presidente tem voto de Minerva (ou seja, pode decidir em casos de empate) e explicou sobre processos éticos e processos administrativos

“Vamos buscar um fluxo sem intercorrências, vamos aplicar mudanças futuras, visando celeridade no andamento da sessão, sem perder a qualidade dos pareces e decisões”, explicou o presidente.

Ele ainda reportou que a transição foi tranquila e tudo correu de boa forma entre as gestões.

Para desenvolver o  trabalho, os conselheiros receberam uma lista básica da legislação mais usada nos casos que são encaminhados para a plenária e foram informados que às vezes ocorrem plenárias extraordinárias devido ao caráter urgente que algumas decisões  apresentam.

“Somos todos conselheiros   -diretores, efetivos ou suplentes-  e vamos trabalhar juntos. Sintam-se recebidos nesta casa de todos nós. Estamos todos em constante aprendizado, pois integramos um Sistema que se renova em seu escopo normativo, atendendo os anseios e mudanças da sociedade. Sendo assim, devemos buscar sempre a harmonização de ações junto ao Federal, visando o fortalecimento institucional”, pontuou Rebeca Ribeiro, vice-presidente.

Entre as decisões mais importantes, foi escolhida a Comissão de Tomada de Contas (CTC) e o  presidente Willadesmon Silva foi reconduzido ao cargo. Esta comissão é assessorada pela equipe financeira e pela controladoria da Autarquia. A CTC Acompanha  e fiscaliza contas e a gestão da instituição. Foram mais de  2.200 processos examinados  no Triênio 2022-2025. “Tivemos importantes avanços e foi muito positiva a atividade da CTC, ao cumprir suas funções, atuando como um Conselho Fiscal dos documentos contábeis e financeiros da Autarquia”, salientou  Willadesmon.

Ainda foram apreciados outros tópicos: formação de comissões técnicas, de grupos de trabalho para fins específicos e  representantes em comitês externos.

Presentes na 507ª Reunião Plenária Ordinária, em 13 de fevereiro de 2025:

Diretoria Executiva

Méd.- vet. Lúcio Leopoldo Aragão da Silva  CRMV/BA 1328 VP
Méd.- vet. Rebeca Dantas Xavier Ribeiro  CRMV/BA 3722 VP
Méd.- vet.  Livia Maia Passos Peralva CRMV/BA 2437 VP
Méd.- vet. Rui Ferreira Leal  CRMV/BA 0970 VP

 Conselheiros Efetivos

Méd.- vet. Carmo Emanuel Almeida Biscarde   CRMV/BA 3335 VP
Méd.- vet. Morgana Nascimento Freire    CRMV/BA 3138 VP
Méd.- vet. Maria Tereza V. L. Mascarenhas   CRMV/BA 1678 VP
Zoot. Maria Vanderly Andrea     CRMV/BA 0134 ZP
Méd.- vet. Uilma Carla Lima de Brito Carneiro CRMV/BA 4497 VP
Méd.- vet. Willadesmon Santos da Silva  CRMV/BA 1848 VP

Conselheiros Suplentes

Méd.- vet. Aline da Trindade Quintela Santos  CRMV/BA 2271 VP
Méd.- vet. Anete Lira da Cruz     CRMV/BA 2179 VP
Méd.- vet. Edson Roberto de Carvalho Bacelar CRMV/BA 2299 VP
Méd.- vet. Marcos Borges Ribeiro CRMV/BA 2016 VP
Méd.- vet. Paulo Sérgio Simões Alves Henriques CRMV/BA 2305
Méd.- vet. Rodrigo Freitas Bittencourt CRMV/BA 2496 VP

Ascom CRMV/BA, 18fev2025

[Solenidade] cédulas 25FEV_FEED e PORTAL

Fevereiro 2025: Inscrições abertas para solenidade de acesso às cédulas profissionais

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Até o meio dia de 24/02, segunda-feira, é possível garantir vaga na solenidade preparatória para acesso às cédulas de identidade profissional. No dia seguinte à cerimônia, o setor responsável, Cadastro de Pessoa Física,  fica autorizado a entregar as cédulas físicas e liberar a e-cip no aplicativo Siscad nos aparelhos celulares ou Siscad Web nos computadores.

Apenas os previamente inscritos  terão acesso ao link da sala virtual. Para se inscrever é necessário informar os mesmos dados cadastrais que foram usados nos documentos encaminhados ao Cadastro de Pessoa Física.  A identificação a ser usada na sala virtual é a mesma que consta na inscrição. Nomes de estabelecimentos, nicknames ou identidades de outras pessoas donas da conta da plataforma impedem a comprovação da participação na solenidade e a posterior liberação da cédula.

A tolerância para ingressar na sala é de 15 minutos após o começo da reunião, que está prevista para iniciar às 09h.

Profissionais que desejarem, podem fazer agendamento prévio para retirada do documento na sede em Salvador ou podem vir e  aguardar presencialmente a ordem de chegada.

Os portadores da cédula que apenas se recadastraram não precisam de participar uma segunda vez da solenidade.

Inscreva-se clicando aqui.

Solenidade preparatória para liberação da Cédula Profissional

Dia: 25 de fevereiro 2025
Horário previsto: 09h
Local: Ambiente Virtual
Inscrições: Sympla 

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