Publicada no Diário Oficial da União em 29 de junho, a Resolução CFMV nº 1.465/2022, que disciplina a Telemedicina Veterinária, abre uma nova etapa nas relações de trabalho e atendimento aos animais.
Diretores e conselheiros do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), com base nas reações dos profissionais, discutiram o tema durante a 469ª Reunião Plenária Ordinária (R.P.O.) da instituição.
Para o pleno, o assunto estava no limbo jurídico e era necessário encarar essa realidade, regulamentando na legislação e orientando a forma de conduzir com o paciente a distância, porém deve-se acompanhar de perto os desdobramentos, entre eles, a entrada em massa de empresas prestadoras de serviços on-line no mercado.
Conselheiros e diretores pontuaram que pode ocorrer crescimento do número de casos de erros médicos, aumentando a responsabilidade dos Conselhos com aberturas de Processos Éticos Profissionais (PEP).
Ao término da discussão, o presidente Altair Santana de Oliveira demandou a realização de um evento para explicar a 1.465/2022 para a comunidade médico-veterinária, com a participação de entidades como a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclipeva), entre outras.
Outro assunto nacional discutido foi o comportamento do Regional durante o período eleitoral. O pleno definiu pelo respeito aos princípios da Administração Pública que exige publicidade dos atos institucionais, e por decisão unânime optou por manter os canais de comunicação da Autarquia em atividade, aumentando os cuidados e vigilância conforme estabelecido em Lei Eleitoral.
Assuntos administrativos
Com densa pauta administrativa, foram votados processos complexos como solicitações de isenções, cancelamentos e autos de infração. Todos foram debatidos exaustivamente pelos conselheiros e diretores, a fim de não deixar dúvidas no momento de votação.
Ainda em junho foram recebidos 39 novos profissionais, sendo 34 médicos-veterinários e 05 cinco zootecnistas, que vão trabalhar em 23 municípios do estado. No mesmo mês, 32 estabelecimentos foram registrados sendo clínicas, fábrica de ração, pet shop, abatedouro avícola, laticínio etc.
Limite Prudencial
A diretoria atualizou os conselheiros sobre o Acordo Coletivo de Trabalho negociado com os colaboradores, informando sobre condições, valores e o impacto para a Autarquia, respeitando o limite prudencial estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Realizada de modo híbrido, com participantes presentes na sede, em Salvador, e virtualmente em Brasília e São Paulo, foram usadas as facilidades fornecidas pelo Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), agilizando os procedimentos processuais.
Ascom CRMV/BA