12 de março de 2018
O Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está coletando sugestões para a proposta de Instrução Normativa (IN) referente à regulamentação da realização de torneios leiteiros, com avaliação do mérito genético para a produção do leite, respeitando as boas práticas agropecuárias.
A consulta pública foi publicada na última sexta-feira (09/03) no Diário Oficial da União (DOU), por meio da portaria nº 25/2018 da Secretária de Mobilidade Social, do Produtor Rural e Cooperativismo do Ministério.
Essa mesma IN foi publicada pelo Mapa no DOU em dezembro de 2017. Em fevereiro deste ano, o Ministério suspendeu os efeitos da norma.
O texto determina que todo evento do tipo deve ser autorizado pelo órgão oficial de defesa agropecuária, exigindo-se a Responsabilidade Técnica (RT) de um médico veterinário devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) do estado.
Interessados terão o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de publicação desta portaria, para enviar suas contribuições. As sugestões deverão ser tecnicamente fundamentadas, apresentadas no formato de planilha editável e enviadas para o e-mail: comissao.bea@agricultura.gov.br. Mais informações, clique aqui.
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Assessoria de Comunicação do CFMV