Abandonar, ferir e envenenar animais – sejam eles domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos – é crime. O tema foi levado à discussão na segunda-feira (30/10), na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, em Jequié, e reuniu médicos-veterinários e advogados.
O médico-veterinário e membro da Comissão de Bem-estar Animal do CRMV/BA, Argeu Bruni, palestrou no evento. Ele abordou a prática de maus tratos nos animais de companhia e de produção, mostrando que também é estabelecida quando se mantém os bichos em locais pequenos, sem alimento e água, além de negar assistência veterinária.
Foto: Jequié Repórter
Para ele, o evento foi importante pela discussão do tema entre médicos-veterinários e advogados. “Considerei o evento muito positivo, na minha fala, expliquei sobre as situações que podem ser caracterizadas como maus tratos aos animais de companhia e aos animais de produção. As pessoas, de modo geral, ignoram situações de casualidade, por exemplo, prender um animal perigoso para preservar a vida dos demais”, destacou.
A lei prevê pena de prisão para quem comete crime contra animais. Nos casos em que agressões e ferimentos terminam em morte, a pena é aumentada de um sexto a um terço do período estabelecido. Também participaram das discussões o presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Jequié (Amvej), Oscar Vitorino, e a advogada Carolina Busseni, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
O evento buscou enfatizar a criação de uma rede de proteção animal na cidade, integrada pelos poderes executivo e legislativo, órgãos de segurança e a sociedade civil, representada por simpatizantes da causa, tutores de animais e integrantes das ONGs que defendem a causa animalista, com o apoio da OAB na orientação e medidas legais para a prática da lei. A iniciativa foi da presidente da Comissão de Defesa Animal da entidade, Débora Novaes.
Foto: Jequié Repórter
Participantes – Presentes ao evento o presidente da subseção da OAB em Jequié, Luiz Henrique Malta, o Promotor de justiça Maurício Cavalcanti, o diretor da 9ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia), Roberto Leal, o Major Landro, representando o 8º Batalhão de Bombeiros Militar, a Guarda Municipal Laís Nery e o gerente da ADAB, Geovani Batista. Além destes, também estiveram presentes o Conselheiro Estadual da OAB, Ari Santana, secretário municipal de Saúde, Marlon Pereira, presidentes e integrantes de ONGs de proteção animal, advogados e representantes de outras entidades.
Texto: Assessoria de Comunicação do CRMV/BA com informações do site: Jequié Repórter