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Anuidade 2024

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Mais de 300 profissionais já garantiram isenção de anuidade na Bahia

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Médicos veterinários e zootecnistas, que preenchem os requisitos necessários, têm direito à isenção do pagamento de anuidade. Atualmente, 330 profissionais inscritos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia solicitaram isenção, destes 49 apenas no ano de 2023.

Estão isentos do pagamento da anuidade os profissionais do sexo masculino com idade igual ou superior a 65 anos e 35 anos de contribuição ao Sistema CFMV/CRMVs. No caso das mulheres, 60 anos de idade ou mais e 30 de contribuição para o Sistema CFMV/CRMVs.

O profissional isento de pagamento da anuidade tem o direito de permanecer com a carteira profissional, de participar dos processos eleitorais do Sistema CFMV/CRMVs, além de estar sujeito aos demais deveres da profissão.

Pelo texto, da Resolução nº 1083/2015, que alterou parte da Resolução nº 1022/2013, a isenção será garantida a partir da apresentação do requerimento ao Conselho Regional de Medicina Veterinária. Caso o profissional já tenha efetuado o pagamento parcial ou integral da anuidade, relativo aos meses posteriores à data da apresentação, o valor será ressarcido proporcionalmente.

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Anuidade paga até quarta-feira, 31 de janeiro, tem 15% de desconto

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Na quarta-feira, 31 de janeiro, vence o prazo para garantir o desconto de 15% sobre o valor integral da anuidade 2024.

O abatimento está previsto na Resolução nº 1539, de 04 de agosto de 2023 e é simples de ser obtido:  no  aplicativo do banco ou caixa eletrônico a leitura inicial indica o valor cheio, porém quando o usuário insere a data desejada de pagamento, o valor é automaticamente atualizado.

Outras possibilidades de desconto também estão previstas na Resolução do Conselho Federal. Além dos 15% até 31 de janeiro, também estão elencadas 10% para o pagamento integral até 29/2/2024 e  5%  para o pagamento integral realizado até 29/3/2024.

Parcelas

Sem descontos, ainda é possível dividir em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 29 de fevereiro, a terceira em 29 de março, a quarta em 30 de abril, e a quinta em 31 de maio.

Pagamentos efetuados após 31/5/2024 sofrerão a incidência dos encargos previstos no artigo 3º da Resolução CFMV nº 867, de 19/11/2007.

Em caso de dúvidas, profissionais e empresas podem buscar orientações no e-mail cobranca@crmvba.org.br ou WhatsApp 55 71 98159-1019.

Com os valores oriundos da anuidade, que é um tributo federal, os Regionais realizam fiscalizações, criam postos de serviço para responsáveis técnicos, vão aos parlamentos dos municípios, estados e federal para discutir questões da Medicina Veterinária e da Zootecnia e executam políticas de divulgação da profissão nos meios de comunicação, entre outras atividades, inclusive o recadastramento.

Quem já tem a  antiga cédula de papel pode se recadastrar gratuitamente até dezembro de 2024 para receber a nova cédula de plástico. Caso se enquadre (ou seja, caso tenha a antiga cédula de papel) confira as orientações reunidas na CENTRAL DO RECADASTRAMENTO.

 

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Anuidade 2024:  link disponível para geração de boletos

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Já está disponível o link para geração do(s) boleto(s) para a anuidade 2024. Pessoas físicas e pessoas jurídicas podem clicar no link para gerar o documento e realizar toda a operação de modo virtual.

Por ser um tributo federal, os valores da anuidade e das demais taxas são fixados por Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).

A Resolução Nº 1539, de 04 de agosto de 2023 normatiza as anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos que estarão em vigor em 2024.

Valores:

Segundo a Resolução (Art. 1º), a anuidade de pessoa física e de microempreendedor individual, para o exercício de 2024, será de R$ 606,50 (seiscentos e seis reais e cinquenta centavos)

A anuidade de pessoa jurídica será cobrada de acordo com as classes de capital social, começando por  R$ 842,80 (oitocentos e quarenta e dois reais e oitenta centavos) para a faixa 1, até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais, Art. 2º).

Para acessar o link clique aqui

Para ler a Resolução Nº 1539 na íntegra, clique aqui