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Artigo

Artigo – Por Um Abril Laranja Legal

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Artigo da médica-veterinária Lívia Peralva, secretária-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), publicado no Correio, no dia 30 de abril de 2025.

O mês de abril é mundialmente reconhecido com a cor laranja pelas campanhas de prevenção à crueldade contra animais. No Brasil, o Abril Laranja ganha força entre organizações não governamentais, instituições protetoras de animais e órgãos públicos que realizam ações de conscientização e prevenção a maus-tratos. O alerta também evidencia a falta de políticas públicas e a ineficácia de ações pontuais que, isoladas, não são capazes de garantir a proteção da sociedade e dos animais.

Artigo 225 da Constituição Federal/1988 estabelece como dever do Estado e da sociedade proteger os animais contra a crueldade. Dispositivos legais do país para a proteção ou criminalização de maus-tratos são a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, a Lei Sansão 14.064/2020, que agrava a pena quando praticado contra cães e gatos; leis municipais, como a Lei 9.681/2023 de Salvador, que determina ao autor de maus-tratos o pagamento pelo tratamento do animal, ou ainda a Lei 1.578/2019 de Jacobina, que estabelece punições e multas. Na prática, desarticuladas de políticas públicas que as fortaleçam, essas e outras sanções não impedem que os crimes contra animais sejam banalizados e negligenciados pelo poder público.

Para que o Estado possa cumprir com o seu dever, gestores públicos precisam investir na estruturação de Institutos Médico-Veterinários Legais (IMVL) e em concursos para peritos médicos-veterinários oficiais, instrumentalizando tecnicamente a prova pericial, etapa essencial para a comprovação da materialidade de um crime. Além de IMVLs, é fundamental criar delegacias especializadas que podem dar um atendimento mais ágil, sensível e eficiente por profissionais capacitados a investigar e lidar com esses tipos de crimes.

O PL 25.575/2024, que visa a criação de novos cargos de peritos na Polícia Civil e está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), não acompanha outros entes federados, como Minas Gerais, Amazonas, São Paulo, Paraná, Goiás e Pará, que entenderam a importância dos peritos médicos-veterinários oficiais para a desenvoltura da ação policial especializada.

Estudos interdisciplinares e jurídicos indicam a conexão entre crimes contra a dignidade animal e outras formas de violência interpessoal, como o abuso infantil, a violência contra mulheres e idosos. Há uma teoria para este comportamento, a teoria do elo, que aponta as consequências letais da impunidade.

Uma sociedade que não investiga devidamente crimes que envolvem animais falha com a Constituição Federal na proteção aos grupos vulneráveis. Campanhas informam e contribuem com a reflexão, mas se estes crimes não forem tratados com a devida seriedade, ética e técnica, as leis não inibirão crimes futuros.

Lívia Peralva é médica-veterinária e secretária-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA)

Leia o artigo no Correio, clicando aqui.

Ou

Acesse a versão digital da edição impressa de hoje, 30 de abril de 2025.

Se sente em um zoológico nessa quarentena-250

Se sente em um zoológico nessa quarentena?

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Por Paulo Bahiano

Se sente em um zoológico nessa quarentena?

Foto: Divulgação

 

Com esse período da quarentena, e as pessoas ficando a maior parte do tempo em casa e precisando reinventar sua rotina de trabalho e suas relações sociais, tem sido comum diversas pessoas se sentindo como animais em zoológicos e movimentos contrários a estas instituições conservacionistas, porém de forma subjetiva e pejorativa, bem como, sem compreender a sua função e as linhas de trabalhos atuais, conforme a legislação brasileira.

Mas dessa vez não vou falar de zoológicos como instituições conservacionistas, suas funções e as vias de recebimento dos animais. Vou propor uma reflexão sobre uma série de perguntas que passeiam na área da saúde mental.

Se sente preso? Se sente preso a ponto de não se conhecer ou se aguentar? Sabe como as pessoas que estão ao seu lado se sentem? Sabe como seus pais se sentem?

Como podemos saber como os animais se sentem, sendo tão complexo a gente entender como se sente o nosso semelhante, tantas vezes tão perto de nós?

Como se colocar no lugar do animal? Vocês já viram um mico leão? Já parou para observar seu comportamento? Acredita que ele é igual a qualquer outro primata? Você se enxerga como primata humano? Acredita que todos seres são iguais, que possuem a mesma exigência biológica e expressam o mesmo comportamento de “felicidade” que você expressaria? Você gostaria de comer apenas ração como os animais que você cria, só para você vê-lo saudável?

O que é essa tal felicidade? É quando você interpreta que o seu cão, dependente de você, vem com a cauda abanando sem parar, compulsivamente, te receber quando chega do trabalho? E por que quando você abre a porta do seu apartamento ele foge? Por que manter as portas fechadas e janelas com redinhas para os gatos não fugirem?

Parece que não são apenas os animais dos zoológicos que estão presos. Porém, muitas pessoas demonstram que estão presas em seus próprios ideais, sem conseguir que a sua vitrola toque outras músicas, pois é mais fácil repetir um repertório já decorado, em vez de conhecerem de fato zoológicos.

A fauna, de fato, agradeceria se toda a energia voltada contra zoológicos, fosse de luta contra o tráfico de animais selvagens e degradação do ambiente, em vez de criar conteúdo contra instituições que recebem centenas de animais por ano; que tratam, e junto com os Centro de Triagem de Animais Silvestres do Ibama (Cetas), oportunizam segundas chances para tantas espécies, sendo soltas quando há área de soltura, condições comportamentais e físicas de sobrevivência na natureza.

* Paulo Bahiano é Médico-Veterinário, membro da Comissão de Comissão de Animais Selvagens e Meio Ambiente (Crasma) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) e Mestre em Ciência Animal nos Trópicos pela Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal da Bahia (UFBA)

 

COVID-19 e o papel dos médicos-veterinários

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*Nádia Rossi de Almeida

O médico-veterinário é um profissional de Saúde Única, responsável pela saúde animal, humana e ambiental. Publicações científicas sobre o novo coronavírus (Sars-Cov-2) causador da COVID-19 têm evidenciado uma origem animal. Estudos de sequências genéticas do Sars-Cov-2 são semelhantes às encontradas em coronavírus específicos de morcegos, o que nos leva a crer que a origem viral seja desta espécie. Não se sabe ao certo o envolvimento de um hospedeiro intermediário no ciclo de transmissão, mas sabe-se que a transmissão entre os humanos foi iniciada em um mercado de mariscos e animais silvestres em Wuhan, província de Hubei (China) em dezembro de 2019.
Em fevereiro de 2020, o departamento de agricultura, pesca e conservação de Hong Kong emitiu nota sobre um exame “fraco positivo” para o Sars-Cov-2 em um cão saudável cuja tutora estava infectada pelo mesmo vírus. Uma polêmica foi gerada e muitos cães e gatos foram abandonados ou mortos na China. Coube aos médicos-veterinários esclarecerem este único caso. Cães e gatos podem se infectar com coronavírus específicos para suas espécies, como o coronavírus canino, que pode causar diarreia aguda ou sinais clínicos respiratórios, e o coronavírus intestinal felino e o vírus da peritonite infecciosa felina. O primeiro menos nocivo à saúde do gato e o segundo cursando, geralmente, com morte do felino. O fato do Sars-Cov-2 ter sido encontrado em amostra oral e nasal do cão de Hong Kong não significa que o mesmo seja fonte de infecção para os demais animais, nem mesmo ao homem. Desta forma, o papel dos médicos-veterinários é de esclarecer que não existe nenhuma comprovação científica de que os pets (cães e gatos) possam ser transmissores do novo coronavírus.
O município de Salvador, através da Secretaria de Saúde do Município implantou um Centro de Operações de Emergência de fundamental importância para o monitoramento dos casos na cidade. Profissionais de diferentes áreas, entre eles médicos-veterinários, atuam na atenção básica de saúde em um trabalho de investigação e abastecimento de banco de dados do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS). Estas ações serão fundamentais para controlarmos o avanço da COVID-19 não somente no município, mas em todo o Brasil.
As ações educativas de prevenção e controle da COVID-19 contam com equipes de Saúde Única. Lavar as mãos com água e sabão, cobrir a boca e nariz ao espirrar ou tossir e usar álcool 70% nas mãos, quando necessário, são ações básicas essenciais para o controle da disseminação viral. Autoridades veterinárias estão atentas à qualquer possibilidade de envolvimento de espécies animais no ciclo de transmissão e o Código de Saúde Animal Terrestre da Organização Internacional das Epizootias (OIE) recomenda a notificação de caso confirmado de COVID-19 em animais.

*Médica-veterinária, PhD
Membro da Comissão Estadual de Ética, Bioética e Bem-estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA)
Professora Adjunta I – Universidade Federal da Bahia
Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia – Emevz
Departamento de Medicina Veterinária Preventiva e Produção Animal

 

Médico-veterinário: profissional fundamental para a saúde de todos

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Em 09 de setembro comemoramos nosso dia, o dia do médico veterinário.

Como sabemos, neste dia, em 1933 o então presidente Getúlio Vargas editou o decreto nº 23.133, que representou o primeiro marco regulatório da Medicina Veterinária brasileira. Desde então, a nossa profissão experimentou avanços consideráveis, o que nos permite celebrarmos com muito orgulho o belo e nobre ofício que escolhemos.

Em todo o país somos mais de 124 mil profissionais registrados. Na Bahia, somos 5.682. Destes, 4.243 são atuantes.

Este ano completamos também 50 anos da nossa lei maior, a lei 5.517/1968. Muito temos para comemorar por exercermos uma profissão que, além de cuidar da saúde e bem-estar dos animais, atua também para a promoção da saúde e bem-estar do homem, cuidando assim da humanidade e do nosso planeta.

O médico-veterinário é um profissional cujas habilidades o fazem imprescindível em diversas áreas de atuação e em todas elas existe a preocupação com a saúde única: a saúde animal, a saúde humana e a saúde ambiental.

Entretanto, ainda temos que avançar muito até alcançar o pleno reconhecimento e valorização por parte da sociedade.

Neste momento, conclamo todos os médicos-veterinários da Bahia a fazer uma reflexão sobre atuação de cada um e, especialmente, analisar sua contribuição para o crescimento da nossa profissão.

Repensem sempre sobre a importância social do nosso dever, na qualidade de vida da população, na produção de alimentos de qualidade para o homem, participando de todas as etapas da cadeia produtiva, desde o ambiente de criação, nutrição, reprodução, saúde animal, manipulação, inspeção e tecnologia dos alimentos.

Não esqueçam de que 40-45% do PIB brasileiro é oriundo da agropecuária e o único motivo para o bloqueio das exportações brasileira destes produtos, está calcado na sanidade animal. Portanto, temos uma enorme responsabilidade não só para ocuparmos cargos de comando, junto à sociedade brasileira, mas também estarmos preparados para elaborar políticas públicas, quando requisitados pelo estado, especialmente a de erradicação de doenças que comprometem nosso agronegócio.

Precisamos refletir sobre os princípios e valores que devem nortear a conduta de qualquer profissional no exercício de seu ofício: a promoção do bem comum. Portanto, observemos sempre os postulados éticos da nossa profissão, atuemos com competência para que possamos garantir o engrandecimento da Medicina Veterinária baiana e brasileira.

Pessoas saudáveis, vivendo em locais salubres, rodeadas de animais sadios: desafio e compromisso da medicina veterinária para o século XXI.

Parabéns a todos os médicos-veterinários do estado da Bahia e do Brasil que, com seu trabalho ético e competente, dignificam a profissão.

 

Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida

Medica-Veterinária, Doutora em Anatomia dos Animais Domésticos e Silvestres e presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado da Bahia