#NovembroNegro

A advogada Raquel Nascimento, especialista em Direito Civil, formada pela Universidade Metodista de São Paulo, em 2013, acompanhou pelo Coletivo Afrovet, o caso específico de racismo sofrido pelo médico-veterinário Raffael de Oliveira, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro.

Pós-graduanda pela USP e ativa na defesa das minorias, ela reconhece que é complicado reagir ao racismo, pois, para judicializar o caso, a vítima precisa provar que o crime ocorreu.

Pela lei, explica, o racismo pode ser caracterizado no ato de impedir ou negar acesso de uma pessoa a um estabelecimento, espaço, emprego ou direito, usando como alegação a etnia e/ou cor, não afetando apenas um indivíduo, mas todas as pessoas que pertencem àquele grupo.

Já a injúria racial, explica Raquel, ocorre quando alguém é destratado ou ofendido em decorrência de sua etnia, como ocorreu com o médico-veterinário Raffael de Oliveira ou com a médica-veterinária Talita Santos.

Pelo Código Penal, em seu artigo 140, parágrafo 3º, conforme pontua a advogada, também pode ser englobado como Injúria Racial qualquer insulto com base em religião, idade ou deficiência. Ela explica que isso é um “crime contra a honra” cabendo medidas para proteger a dignidade humana. Trata-se de uma injúria qualificada e, portanto, a pena é maior que em casos de injúria simples.
Mas o crime de racismo não está descrito no Código Penal, tem uma lei própria, a 7716/2012.

Imprescritível

A advogada paulistana orienta qualquer pessoa que tenha sido vítima de racismo ou de injúria racial a não se calar. Se possível, no momento do ocorrido, deve chamar a polícia e fazer boletim de ocorrência. “Para fazer o B.O. reúna provas, testemunhas, guarde os contatos das testemunhas, e fique atento, o B.O. tem seis meses para reapresentar”. É devido à falta de reapresentação que “muitos casos não andam”, esclarece.

Esse retorno em até seis meses, pode ser sem advogado, é um crime contra a honra, de ação penal privada. Mas, ressalta Raquel, é adequado “buscar orientação jurídica – pode ser da Defensoria Pública – para dar continuidade na esfera criminal e na esfera cível”.

A vítima deve estar atenta, pois alguns delegados resistem em enquadrar a injúria racial, registrando como injúria simples, de potencial ofensivo menor, com penalidade mais leve.

A Constituição Federal, no Artigo 5º determina que o racismo é um crime inafiançável e imprescritível. Ou seja, não pode ser arbitrada fiança para o criminoso responder em liberdade e não caduca. Além de racismo, outros crimes estão nessas categorias, como a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e de drogas, o terrorismo e os crimes hediondos.

Encerramento

Com esta matéria encerramos a série Novembro Black, que discutiu racismo, resistência, enfrentamento de preconceitos e modelo de sucesso de profissional afrodescendente.

A série vai ao encontro de uma nota publicada no dia 21 de março de 2021, pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV),  se posicionando pela “igualdade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, repudiando toda e qualquer manifestação de preconceito contra negras, negros, indígenas, quilombolas, mulheres, membros da comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência e todos os grupos sociais historicamente discriminados neste país.”

Membro da Comissão Regional de Animais Selvagens e Meio Ambiente (CRASMA), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, o médico-veterinário Paulo Baiano é um estudioso da medicina de animais selvagens, especialmente a herpetologia. Além disso, é um homem de porte imponente e simpatia que puxa as pessoas para sua companhia.

Baiano de nome e de nascimento, esse itabunense foi criado em Ilhéus, sul do estado. Conta que desde cedo “tinha afinidade com ciências relacionadas à vida”. Na adolescência, anos 2000, prestou vestibular para Nutrição, Biologia e Medicina Veterinária. Conta que não confiava que iria ser aprovado, pois não se considerava um estudante de boas notas.

Passou na primeira fase da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para Medicina Veterinária ficando na 53º posição em 110 vagas, se considerou aprovado e parou de estudar. No entanto, não foi aprovado na segunda etapa. Isso serviu para clarear sua vocação e no ano seguinte, focado nos objetivos acadêmicos, se inscreveu apenas em Medicina Veterinária da UFBA, conseguindo ingressar no curso desejado.

Entrando na faculdade, além do mundo de conhecimentos em anatomia, virologia e outros campos científicos, Paulo se dedicou a outra vocação: estar com gente. Logo no primeiro semestre entrou para o Centro Acadêmico Fúlvio Alice, o Cafa.

Enquanto fazia política estudantil, ele se candidatava e era aceito em estágios acadêmicos. Passou pelo Instituto Mamíferos Aquáticos (IMA) nos anos 2005-2006, Laboratório de Infectologia Veterinária (LIVE) da UFBA entre 2006-2007 e pelo Zoológico de Salvador 2007-2008. Isso sem descuidar das questões sociais, humanas, “holísticas” – como gosta de dizer – sendo a Medicina da Conservação para uma saúde ecológica o seu norte.

Após a graduação, fez mestrado, trabalhou no resgate de fauna, voltou para trabalhar no Zoológico pela terceira vez e, hoje, entre outras atividades, é professor de um curso de pós-graduação na Universidade Católica do Salvador e gestor no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do Estado.

Atualmente, no estado, seu nome é imediatamente associado ao estudo e tratamento de répteis e anfíbios, tendo vivência em clínica e manejo de répteis. Isso não significa que outros campos não lhe interessem: “gosto de ‘quebrar a cabeça’ e ir atrás do que desafia. Sou um curioso, tenho uma mente investigativa”, define.

Em sua caminhada no campo das questões sociais, Paulo Baiano se deparou com o Afrovet e hoje faz parte do grupo. Ele denuncia a “diferença de tratamento da pessoa preta e da pessoa que não é preta”. Sobre a época de graduação ele relata que “dentro da escola eu não senti na pele, mas sei que outras pessoas podem ter experiências negativas […] eu construí um campo de força e pode ter ocorrido e eu não notei, não me atingiu. Mas, realmente a gente não via a figura do preto na faculdade, principalmente em cargos de liderança”, rememora.

Hoje, ele sendo um modelo para os mais jovens de profissional bem sucedido, dá conselhos: “trabalhe, estude e viva. O conhecimento nesses três pilares é a verdadeira liberdade”. E acrescenta: “muitas vezes a gente só pensa em estudar e trabalhar… Se descuida como ser humano. Mas nossas viagens, lazer e outros momentos são imprescindíveis para nossa saúde mental e verdadeira liberdade, né?!”

Atento ao mundo que o cerca, analisa como o racismo pode estar presente contando algo que aconteceu com ele, que tem presença na mídia: “uma baiana de acarajé, também preta, que era eu freguês, me viu na televisão e disse que eu não parecia com médico-veterinário, não tinha cara”. Ele hesita em classificar a situação como um caso de racismo, mas elabora: “nunca saberemos se a baiana falaria isso também com uma pessoa branca, com dread e tatuada”.

Para ele, isso reflete que a necessidade de maior representatividade e não só, mas também de protagonismo de outras etnias.

“Lembro que era difícil até mesmo alguém falar que preto era bonito, porque não era do padrão europeu, da televisão”.

Com formação acadêmica sólida, determinação e simpatia, esse baiano parece capaz de alcançar todas as metas as quais se propõe.

Com apenas 21 anos de idade, a estudante paulistana Grazielli Messias fala com voz firme sobre suas experiências na Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, a Unesp, em Araçatuba, um dos 21 campi no interior do estado.

Cursando o quarto ano de Medicina Veterinária, tendo nascido e morado na capital, conta que teve um choque ao se mudar para o interior. Segundo sua definição, caiu em “um mundo branco e heteronormativo, de hábitos cristalizados”.

De mãe cozinheira e pai porteiro, na família, apenas um dos tios havia concluído uma graduação, em psicologia, e os demais foram tendo acesso ao ensino superior após os anos 2000. Ela nota que nas escolas públicas onde cursou o fundamental e o ensino médio, o panorama étnico era muito mais diverso. Na turma atual, em 60 alunos, apenas seis são afrodescendentes.

A paixão por Medicina Veterinária é antiga: muito pequena ela afirmava que queria ser “médica de bicho”, revela entre sorrisos.

Grazi, antes de chegar na Unesp em 2018, havia começado a estudar em uma faculdade privada com bolsa 100% Prouni e mensalidade de mais de três mil reais, e considera que embora a atual faculdade seja pública, ainda acha o curso elitizado devido à concorrência.

Para realizar o sonho de estudar em uma faculdade pública, ela abandonou o posto de jovem aprendiz na Natura, empresa de cosméticos.

Cabelo ‘bom’

Perceber os sinais de racismo, conta a estudante, é um exercício feito em casa “meu pai e avô falavam em negritude, sem embasamentos teóricos, mas com conhecimento da vivência”.

O suporte intelectual-acadêmico ocorreu após o ingresso na faculdade, ao conhecer um estudante de Ciências Sociais na USP, “pessoa engajada na luta pela igualdade”, define.

Na vivência acadêmica, ela afirma que o racismo é estrutural, pois não dá condições da pessoa negra e pobre permanecer adequadamente no ensino superior. No caso de sua escola, a maioria dos alunos possui carro, mas quem mora nos alojamentos pedala 40 minutos até o campus debaixo de um sol escaldante, pois não há transporte. “É por isso que questiono a eficácia do programa de permanência. Não adianta colocar o aluno na faculdade e não dar condições para que ele estude”, reclama.

Além disso, conta que nota “olhares e até mesmo ações” que denotam desapreço étnico. Ele relata que já chegou a ter professor apontando para estudantes com cabelos étnicos e dizendo que lamenta que Deus não abençoou todo mundo com “cabelo bom”. Também relata que já testemunhou professores usando os estudantes negros para exemplos fortemente racistas, em sua visão. Como solução, defende medidas mais duras para punir o comportamento criminoso.

“Sou uma mulher preta atingida pelo racismo”, dispara. “Um dia estava no estágio, de jaleco e estetoscópio e a tutora perguntou ‘por que a moça da limpeza vai participar da consulta?’”. Ela também relata que tem tutor que puxa o animal da mão do médico-veterinário, devido ao preconceito racial, mas “a gente não pode deixar passar, senão as coisas não mudam”.

Em meio a tantos desafios, se engana em quem pensa em uma pessoa triste. Cheia de planos, Graziela elabora os próximos passos: “Vejo o futuro profissional na indústria farmacêutica, entrando como trainee e crescendo na empresa”. E não duvide do poder dessa menina que mira longe e luta para alcançar suas metas.