A adesão dos consórcios intermunicipais ao SISBI-POA e a formalização das agroindústrias são tema de um workshop realizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta terça-feira (29), em Feira de Santana.
A atividade, que conta com o apoio técnico e operacional do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA), tem por finalidade orientar os 28 Consórcios Intermunicipais da Bahia e de estados convidados sobre a formalização das agroindústrias, por meio da adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), para que os produtores baianos possam ampliar o mercado, comercializando seus produtos em todo o país.
A adesão dos Consórcios Territoriais, que têm Serviço de Inspeção Municipal (SIM), ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi) propicia às indústrias com registro no SIM a comercializar seus produtos em todo o Brasil.
Hoje, a Lei 7889/89 limita o comércio das indústrias com SIM ao comércio intramunicipal e os municípios que fazem parte de um consórcio podem comercializar os produtos de origem animal produzidos na região, por um período de três anos, com outros municípios que também integrem um consórcio.
Presidente do CRMV-BA, Altair Santana de Oliveira participa do evento, ao lado da vice-presidente do regional, Rebeca Dantas e explica que profissionais médicos-veterinários e zootecnistas terão importante papel neste trabalho. “O CRMV-BA quer colaborar com o Projeto Consim, pois, entende a importância da iniciativa para a sociedade e, sobretudo, para os médicos-veterinários e zootecnistas, que respectivamente, atuarão como responsáveis técnicos ou no Controle de Qualidade das empresas, para implantação dos Programas de Autocontrole e para qualificar as atividades operacionais das indústrias, o que vai gerar emprego e renda para os profissionais e municípios, além do desenvolvimento econômico e social, gerando agregação de valor aos produtos agropecuários”, destaca.
O Workshop – Adesão dos consórcios intermunicipais ao SISBI-POA: abrindo as portas da formalização para as agroindústrias conta com as presenças de gestores e técnicos do Mapa e dos municípios que integram os Consórcios Intermunicipais da Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pernambuco e Rio Grande do Norte.
Além do presidente e vice-presidente do CRMV-BA participam, ainda, representantes do Sesc (BA), Sebrae(BA), Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb/ Senar), Banco do Nordeste (BNB), Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e Federação dos Consórcios Públicos da Bahia (FEC/BA).