Entre os dias 26 a 30 de junho, o fiscal Lauro Adriano esteve visitando os bairros da Vitória, Graça e Ondina (três bairros), fiscalizando 23 estabelecimentos.
Nesta rota foram emitidos 8 (oito) autos de infração por falta de A.R.T. em 1 consultório, 1 hospital, 2 clínicas, 1 laboratório de análise, diagnóstico e patologia médico-veterinário, 1associação, 1 biotério e um estabelecimento de aquicultura.
Também foram emitidos 04 (quatro) Termos de Fiscalização e 11 Termos de Constatação.
Na primeira semana de julho de 2017, dias 03 a 12 de julho, o fiscal Lauro Adriano esteve em 31 bairros da capital, totalizando 34 bairros: Amaralina,Barbalho, Barra, Barra Avenida, Boa Viagem, Boca do Rio, Brotas, Cabula, Caixa D’Água, Candeal, Cassange, Cosme de Farias, IAPI, Imbuí, Itacaranha, Itapuã, Mares, Monte Serrat, Nordeste, Paralela, Patamares, Pernambués, Pituba, Rio Vermelho, Roma, Praia do Flamengo, São Caetano, São Gonçalo, Stella Maris, Villa Laura e Vitória, fiscalizando 51 estabelecimentos.
O trabalho contabilizou 20 (vinte) Autos de Infração por falta de A.R.T.
A fiscalização do CRMV/BA, Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, está prevista na legislação como instrumento para defender a sociedade. Ao visitar os estabelecimentos os fiscais prestam orientações e esclarecimentos.
Para verificar quais as empresas com RT na sua região clique aqui no tutorial para fazer a pesquisa.
13 de julho de 2017
Considerando o recente lançamento de um aplicativo que promove atendimentos veterinários por meio virtual, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esclarece que esse tipo de serviço não é permitido pelo Código de Ética do Médico Veterinário e que, ao contrário da informação erroneamente divulgada em reportagem publicada em 9 de julho pelo jornal de Campinas (SP) Correio Popular, o aplicativo não tem o respaldo ou qualquer tipo de validação do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
De acordo com a descrição do site do aplicativo MédicoVet, oferecido pela empresa Brasil Telemedicina Serviços Diagnósticos Ltda., o atendimento veterinário é realizado por videoconferência, e as receitas médicas e orientações são enviadas ao responsável pelo animal por e-mail, configurando uma “avaliação clínica à distância”. A reportagem do Correio Popular também menciona que o aplicativo oferece emissão de laudos.
A prática fere o Art. nº 13 do Código de Ética do Médico Veterinário, que veda ao profissional receitar sem prévio exame clínico do paciente, e pode resultar em processos ético-profissionais aos médicos veterinários envolvidos. De acordo com o Art. nº 14 do Código de Ética, “o médico veterinário será responsabilizado pelos atos que, no exercício da profissão, praticar com dolo ou culpa, respondendo civil e penalmente pelas infrações éticas e ações que venham a causar dano ao paciente ou ao cliente”, incluindo atos profissionais que caracterizem a imperícia, a imprudência ou a negligência.
O CFMV alerta aos responsáveis por animais que esse tipo de prática representa um grave risco à saúde animal, e adverte a população a não procurar “consultas online” ou quaisquer tipos de serviços que ofereçam exames ou receitas via meio virtual, eletrônico ou telefônico. Os responsáveis por animais devem sempre procurar um profissional inscrito no CRMV de seu estado, e que atenda em estabelecimentos que atendam às exigências determinadas pelas resoluções do CFMV e da sua região.
Assessoria de Comunicação do CFMV
Alunos da graduação e da pós-graduação da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal de Bahia, EMVZ-UFBA, orientados pelo professor doutor Rodrigo Freitas Bittencourt, iniciaram atividades que visam melhorar o rebanho caprino no interior do estado.
As ações fazem parte de uma parceria entre o Setor de Reprodução Animal da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade Federal da Bahia, EMVZ-UFBA, e a Secretaria Municipal de Agricultura, com o apoio da Prefeitura de Várzea Nova, cidade a 438km de Salvador, no piemonte da Chapada Diamantina.
No dia 8 de Julho a equipe esteve reunida com pequenos criadores do assentamento Vila Nova, no Povoado do Mulungu. Na ocasião, os animais tiveram avaliadas suas características físicas como sanidade e questões de manejo, como nutrição.
Alguns exemplares foram selecionados para serem inseminados este mês, com o sêmen de de reprodutores puros de diferentes raças.
Com o melhoramento genético espera-se aumento na produtividade do rebanho.
A cidade de Várea Nova tem clima semiárido e longos períodos sem chuva, estando localizada no polígono das secas. A população é de 13.500 pessoas (IBGE 2016), com rebanho caprino estimado em 7.361 cabeças.
Ascom CRMV/BA, 17 de julho de 2017, com informações da Prefeitura de Várzea Nova
Médicos veterinários Oficiais do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária não podem mais fazer a coleta de material para exames de mormo e da AIE. A regra está normatizada no Decreto nº 5.741 de 30/03/2006.
Os médicos veterinários oficiais somente poderão fazer esta operação quando se tratar de coletas oficiais em saneamento de foco ou em sorologia de inquérito soro epidemiológico.
A coleta só pode ser feita por médicos veterinários autônomos, que estejam devidamente credenciados no PNSE.
O credenciamento é obtido após treinamento específico feito pelo MAPA e é totalmente gratuito.
Nos dias 31/08 a 01/09/2017, este treinamento vai ser realizado na cidade de Alagoinhas, veja como se inscrever.
Rotineiramente o MAPA na Bahia divulga a lista de médicos autorizados, veja aqui.
Ascom CRMV/BA 14 Julho 2017
A presença do médico veterinário como Responsável Técnico (RT) em estabelecimentos que comercializam animais e produtos de uso veterinário é indispensável para a garantia da Saúde Única; de animais, seres humanos e do próprio meio ambiente. O CFMV recorreu da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da desobrigação da presença do RT e do registro desses estabelecimentos nos Conselhos Regionais e aguarda o julgamento do recurso.
No dia 18 de julho, os assessores jurídicos do Sistema CFMV/CRMVs estarão reunidos, em Brasília (DF), para discutir o andamento dos recursos e também debater as medidas judiciais cabíveis com o objetivo de garantir a segurança, saúde e bem-estar dos animais e das pessoas envolvidas com o trabalho nesses locais. A atuação em conjunto visa fortalecer o trabalho em prol da garantia da Saúde Única. O tema também foi debatido durante a Câmara Nacional de Presidentes do Sistema CFMV/CRMVs, no mês passado.
O CFMV alerta que estabelecimentos que comercializam medicamentos de uso veterinário ou animais sem a orientação de um médico veterinário podem colocar a saúde dos animais em risco, pois lhes falta um profissional capacitado para assegurar que as instalações ofereçam conforto, segurança e higiene aos animais.
O médico veterinário é o único profissional capacitado para orientar os funcionários a respeito dos cuidados para a aplicação de produtos de uso veterinário, sobre a forma correta de manipulação de alimentos, sobre o armazenamento de vacinas e medicamentos, e sobre as práticas seguras de manuseio de animais para a realização de procedimentos relacionados a animais, quer de companhia, quer de produção. O médico veterinário também é o único profissional que pode prestar atendimento aos animais em situações de emergência.
O CFMV também adverte que a presença do médico veterinário como RT nos estabelecimentos que se dedicam a prestar serviços ou a comercializar medicamentos e produtos de uso veterinário é imprescindível para o bem-estar dos animais e para a saúde pública. Sem o médico veterinário como RT, a saúde humana e ambiental também é ameaçada, pois não há forma de certificar que o estabelecimento cumpre com os devidos cuidados necessários para o descarte de resíduos, para o controle de zoonoses e para evitar a venda indevida de medicamentos e anabolizantes de uso veterinário.
Saúde Única
Todo cuidado é pouco! No final de junho, uma empresária, dona de um pet shop em Recife (PE), morreu em decorrência de uma infecção por raiva. A raiva é uma doença de origem viral transmitida, em geral, por mordidas de animais, arranhão ou mesmo lambida.
Assessoria de Comunicação do CFMV
14.07.2017
A fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, CRMV/BA, esteve em Juazeiro, cidade a 508km de Salvador, no norte do estado, que tem população de cerca de 220 mil habitantes.
A operação foi realizada durante os dias 03 a 07 de julho de 2017, atingindo 39 estabelecimentos das áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia.
Três clínicas veterinárias e três consultórios veterinários foram autuados por falta de registro no CRMV/BA.
Duas das clínicas veterinárias, um laticínio e um matadouro foram autuados por falta de Responsável Técnico.
Concomitante à fiscalização, o servidor Alexander Ramos prestou esclarecimentos sobre a legislação do setor e também prestou ajuda sobre a documentação exigida para regularização de pessoa jurídica e de pessoa física junto ao CRMV/BA.
Os profissionais que desejam oferecer os seus serviços como responsáveis técnicos podem verificar aqui o passo-a-para para pesquisar quais empresas precisam de RT.
(Ascom CRMV/BA, 14 julho 2017)
12 julho 2017
O MV Oscar Vitorino Moreira Mendes, presidente da Associação de Médicos Veterinários de Jequié – AMVEJ, liderou uma comissão da associação durante reuniões com o prefeito Sérgio da Gameleira (PSB), com o secretário de saúde, Hassan Andrade Iossef, e com o presidente da Câmara de Vereadores, Emanuel Campos Silva, na primeira semana de julho. A comissão entregou documentos que oficializam a solicitação da implantação do CCZ aos representantes dos dois poderes.
Foto de álbum particular: reunião com prefeito de Jequié, Sérgio da Gameleira (PSB)
Há anos os médicos veterinários de Jequié, cidade do sudoeste baiano a 366 km de Salvador, cobram do município a implantação de um Centro de Controle de Zoonoses, CCZ. Outra preocupação é a Estação de Piscicultura de Jequié, que se encontra com as suas ações paralisadas e, por consequência, com as suas instalações depreciadas.
Na reunião com o presidente da Câmara de Vereadores, Emanuel Campos Silva, mais conhecido como “Tinho de Waldeck” (PV), o parlamentar ofereceu um espaço na Câmara, no próximo mês de agosto, para que a AMVEJ possa falar sobre o Centro de Controle de Zoonoses, e sua importância para Jequié, cidade que tem quase 170 mil habitantes.
Foto de álbum particular: reunião com presidente da Câmara de Vereadores, Emanuel Campos Silva (PV).
O presidente da AMVEJ, MV Oscar Vitorino Moreira Mendes, fez um balanço das reuniões afirmando: “Sem dúvida, foram reuniões muito proveitosas e, inicialmente, com boas perspectivas, diga-se de passagem. Não houve promessa por parte das autoridades, mas podemos sentir a boa receptividade e o interesse, principalmente no que tange a implantação do CCZ, o que traria certa tranquilidade para a Saúde Pública do município, com o recolhimento de cães e gatos, bem como de animais de grande porte sempre presentes perambulando pelas ruas da cidade, possibilitando a transmissão de doenças transmissíveis ao homem. Também falamos sobre o projeto de castração de cães e gatos, e doação de animais.”
O Dr. Oscar ainda afirma que estas iniciativas são frutos da proposta social e profissional que a AMVEJ foi criada.
A AMVEJ é a mais nova entre as associações de médicos veterinários do estado e também uma das mais operosas.
Suas iniciativas, como as ações das demais associações de médicos veterinários, visam influir fortemente na comunidade onde está instalada, tentando melhorar os índices sociais da cidade, ao tempo que mostra a importância do trabalho do médico veterinário também na saúde pública
Publicado: 11/07/2017 16h59 Última modificação: 11/07/2017 18h51
Divulgação/Mapa- Novacki com o representante permanente da União Europeia junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), Paolo Garzotti
Em Genebra, onde participa do Codex Alimentarius, o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Eumar Novacki, estimou nesta terça-feira (11), que a venda de carnes brasileiras (bovina, suína e de aves) ao mercado externo poderá crescer 3% neste ano, alcançando 10% do mercado mundial.
Durante reuniões bilaterais realizadas em Genebra, o secretário-executivo do Mapa fez questão de ressaltar as providências adotadas para assegurar a qualidade dos produtos produzidos no Brasil.
O secretário tem participado, durante esta viagem, de encontros bilaterais com representantes dos principais parceiros comerciais e de organismos internacionais para falar sobre a qualidade e segurança dos alimentos produzidos no Brasil. Novacki também quer reforçar o apoio à candidatura brasileira de Guilherme Costa, coordenador de Assuntos Multilaterais da Secretaria de Relações Internacionais do Mapa à presidência do Codex.
O Codex Alimentarius é entidade vinculada à FAO (Organizacão das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentacão), que trata dos padrões, diretrizes e recomendações para a segurança, qualidade e comércio leal de alimentos entre os 188 países membros. A elaboração de normas que reflitam o desenvolvimento tecnológico do setor de alimentos – decisivas à inocuidade dos produtos – e que facilitem o comércio justo, sem barreiras sanitárias, é defendida pelo brasileiro. É a primeira vez que o Brasil concorre ao cargo.
Fonte: ASCOM/MAPA
