Abrindo a sessão administrativa realizada no dia 12 de maio, o presidente Altair Santana de Oliveira, parabenizou todos os zootecnistas do país na figura do conselheiro José Esler, que estava no recinto.
O presidente levou à discussão do pleno o Projeto de Lei 1293/ 2021, que regulamenta a autofiscalização. “Na autofiscalização há conflito de interesses, uma vez que sendo empregado do empresário ou contratado por ele, não há isenção, pelo alto risco de interferência nas decisões do médico-veterinário, pois ele poderá condenar produtos e a decisão ser questionada pelo empregador”, entende o presidente Altair Santana.
A vice-presidente, Rebeca Ribeiro, cita o texto do PL para externar sua preocupação: “no capítulo 3, artigo 10, há a proibição de autuação do estabelecimento irregular e impede a apreensão de produtos desconformes”. Além da saúde pública, o pleno do Regional baiano se preocupa com as consequências para as exportações, já que os países importadores exigem a fiscalização de médico-veterinário oficial.
SUAP
Diretores e conselheiros registraram agradecimento ao Núcleo de Apoio ao Regionais (NAR), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) pela implantação do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), destacando a presença em Salvador da vice-presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida, que é a coordenadora do NAR. Os colaboradores do Conselho Federal Marcos Hebbert de Carvalho, Rafael Moura da Silva, Liana Carvalho Caldas e Igor P. de Andrade que ajudaram no processo também foram citados. O treinamento realizado no Regional baiano está aqui neste link.
Antes da plenária começar, a vice-presidente Rebeca Dantas Ribeiro compartilhou informações aos demais diretores e conselheiros que não puderam acompanhar o treinamento do SUAP. Durante a dinâmica, com ajuda do técnico de T.I. Rafael Farias, todos puderam assinar o Termo de Consentimento para usar o sistema.
Usando plataforma de reuniões remotas, a secretária-geral Maria Tereza Mascarenhas e o conselheiro José Roberto Pinho participaram em modo virtual.
Primeira plenária
Foram levados ao conhecimento do Pleno pela secretária-geral Maria Tereza Mascarenhas o registro de 26 pessoas jurídicas, sendo 23 ainda em papel e 03 já diretamente no SUAP. Sendo abril um mês com baixo número de colação de grau, foram inscritos 33 profissionais, sendo 27 médicos-veterinários e seis zootecnistas.
Também foram examinados e discutidos processos de Autos de Multas, cancelamentos, restituição de valores e outras ações administrativas e reportada a existência de 06 análises de casos que podem se tornar Processos Éticos Profissionais.
Na parte da tarde, a direção da reunião ficou a cargo da vice-presidente pela primeira vez nesta gestão.
Como a 467ª Reunião Plenária Ordinária (R.P.O.) ocorreu na véspera do Dia do Zootecnista, as peças da campanha nacional em homenagem à data foram apresentadas ao plenário pelo assessor de comunicação da Autarquia, Lucas Figueredo, que também explicações as ações locais em jornais impressos, tv, rádio e outdoors.
Após ver o material, o conselheiro José Esler, zootecnista, agradeceu o reconhecimento e a valorização da profissional pelo CMFV e pelo Regional Bahia “acho interessante e fico feliz essa amplitude da campanha, o que estimula o profissional para se inscrever no Conselho e ficar regularizado com a profissão”.