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Tablets fiscais maio 2022

Fiscais do CRMV/BA recebem tablets e vão trabalhar com o  Inofisc

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Da esquerda para a direita: Magda Fernandes (assessora administrativa), Diego Campos (fiscal), Ingryd Oliveira (fiscal), Altair Santana (presidente), Rebeca D. Ribeiro (vice-presidente), Eric Martin (fiscal) e Alexander Ramos (líder de fiscalização)

Enviados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) recebeu quatro tablets  para o trabalho de fiscalização a ser realizado com o uso do Sistema de Fiscalização (Inofisc), criado pelo CFMV numa parceria  com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV/PR).

A utilização dos aparelhos vai diminuir de modo significativo o uso de formulários em papel e ajudar na fundamentação dos autos. Ao preencher a ocorrência, o fiscal terá automaticamente a legislação adequada ao caso em tela.

“Nossa adesão ao Inofisc se deu por compreendermos a importância do aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, que é a maior missão de um Conselho de classe. O Regional Bahia abraça as inovações tecnológicas que melhoram os nossos serviços para os profissionais e para a comunidade em geral”, ressalta o presidente do CRMV/BA, Altair Oliveira.

Com o Inofisc o procedimento de fiscalização vai ser padronizado no Sistema CFMV-CRMVs, pois o programa  deixa  uniforme as situações legais nas quais serão aplicados digitalmente os  Termos de Constatação, de Fiscalização e Autos de infração, gerando maior integração no Sistema.

Não vai ser necessário preencher documentos na Autarquia ao retornar do trabalho de campo,  pois  o programa digitaliza e envia a cópia do fiscalizado por e-mail evitando impressão de documentos. O preenchimento dos Termos de Constatação, de Fiscalização e Autos de Infração é feito em tempo real.  “Eu percebi o quanto este sistema iria melhorar o trabalho na rua e aqui no Conselho. Eu faço na rua e o pessoal administrativo já pode ir tratando aqui, vai agilizar de modo fantástico.  E muito importante:  padronizar, sem engessar as atividades dos regionais”, afirma o líder de fiscalização do CRMV/BA, Alexander Ramos.

Ele esteve em Brasília nos dias 12 e 13 de abril, na sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no I Encontro Sistema de Fiscalização, quando o Inofisc foi apresentado.  “No primeiro dia tivemos apresentação do produto, e segundo dia, ocorreu treinando prático.  Hoje, aqui na Bahia estamos ainda usando papel no trabalho diário, mas também estamos treinando o lançamento das ocorrências no Inofisc, que funciona em uma espécie de  versão beta, em fase de testes”, conta Alexander.

No segundo semestre, há a previsão de dois encontros dos fiscais, em Natal e em Goiânia para treinamentos do Inofisc.

Compreenda como  funciona

Em campo, o fiscal vai ao local a ser fiscalizado,  digita o nome do estabelecimento e aparecem todos os dados cadastrais no aparelho.

A lavratura dos Termos de Constatação, Fiscalização ou Autos é feita de modo automático. Em locais sem conexão com a internet, tudo fica no aparelho. Ao entrar em zona com conexão de internet, todos os dados são armazenados no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) e são disparados os e-mails para os visitados/fiscalizados e para a equipe administrativa da fiscalização.

A assinatura dos documentos produzidos durante a  visita  é feita com a caneta do tablet ao final da fiscalização. O novo sistema pode ser acessado em computador, notebook, smartphone e tablets.

Ao ser finalizado o documento não pode mais ser modificado e é disparado para o servidor administrativo  da fiscalização na sede do Conselho e para o  e-mail do visitado/autuado, sendo as informações armazenadas no Suap.

Reforço

Além dos equipamentos, a equipe de fiscalização foi reforçada com a contratação de nova fiscal, Ingryd  Sousa de Oliveira, que se junta aos colaboradores que trabalham na fiscalização no Regional Bahia, todos com ingresso via concurso público.

Agora, a instituição passa a ter quatro fiscais em atividade, além da equipe de apoio e do setor que recebe denúncias de fiscalização.

Ascom CRMV/BA

Informe sobre a Portaria nº 343 do MEC

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Medidas excepcionais para enfrentar a pandemia

25 de março de 2020

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), em sua atual gestão, tem se oposto de forma veemente ao Ensino a Distância (EaD) nos cursos de saúde, em especial, na Medicina Veterinária. Porém, no dia 17 de março, o Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 343, que “Dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19”.

O CFMV respeita as decisões tomadas pelo MEC no que se refere ao estabelecimento de políticas educacionais no país, embora busque sempre contribuir tecnicamente para as decisões tomadas no âmbito do ensino da Medicina Veterinária. Paralelamente, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) emitiu nota técnica na qual EaD pode ser ministrado em caráter excepcional e sob condições.

Portanto, na atual circunstância, em cumprimento à portaria ministerial e seguindo a orientação do Fórum, o Conselho recomenda que as Instituições de Ensino Superior (IES) que ministram o curso de Medicina Veterinária devem observar os seguintes fatores para que o ensino a distância ocorra, conforme diz o texto da portaria, “em caráter excepcional, a substituição das disciplinas presenciais, em andamento, por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação”:

– Condiciona a adoção da medida à existência e disponibilização de ferramentas “que permitam o acompanhamento dos conteúdos teóricos ofertados bem como a realização de avaliações durante o período”;

– Impede a substituição para disciplinas relacionadas “às práticas profissionais de estágios e de laboratório”;

– Condiciona a substituição à observância dos “limites estabelecidos pela legislação em vigor”, na qual devem ser consideradas, pelos diretores, gestores e docentes dos cursos de Medicina Veterinária, a Resolução CFMV nº 595/1992 e as Diretrizes Curriculares Nacionais.

Vale lembrar que a legislação pode ser considerada, inclusive, como meio de deliberação acerca da suspensão total ou parcial das atividades, conforme expressamente previsto no artigo 2o da Portaria.

A orientação é que gestores e docentes médicos-veterinários, neste momento de crise, possuem um imprescindível papel na análise das condições de oferta dos conteúdos aos alunos, bem como na definição da real possibilidade de continuidade (total ou parcial) da referida oferta e respectivo impacto na formação dos futuros profissionais.

O posicionamento do CFMV vai ao encontro do que estabelece a Nota Técnica do FCFAS, a qual pode ser conferida a seguir.

 

Assessoria de Comunicação do CFMV