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Penalidade

Aviso de Penalidade

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), no uso das atribuições conferidas pela Lei 5.517/ 1968, em atendimento ao que determina o parágrafo 2° do artigo 77 do Código de Processo Ético-Profissional, disposto na Resolução CFMV n° 1.330/2020, e consoante a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que manteve a decisão do Plenário do CRMV/BA e após transitada em julgado a decisão, informa que aplicou a penalidade de:

Censura Pública, em Publicação Oficial e multa pecuniária no valor de R$2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Nome da profissional: Caio Rafael Rebouças, CRMV/BA  6193VP

Processo Ético-Profissional nº 0320010.00000033/2022-48.

A decisão foi  publicada no Diário Oficial da União em 30 de janeiro de 2025.

Aviso de Penalidade

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), no uso das atribuições conferidas pela Lei 5.517/1968, em atendimento ao que determina o parágrafo 2° do artigo 77 do Código de Processo Ético-Profissional, disposto na Resolução CFMV n° 1.330/2020, consoante a decisão proferida pelo Plenário e após o trânsito em julgado, informa que aplicou a penalidade de:

Censura Pública em Publicação Oficial e multa no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Nome: Médico-Veterinário Damião Correia Moreira dos Santos, CRMV/BA 3348 VP

Processo Ético Profissional nº 0320010.00000002/2023-35

Aviso de Penalidade

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), no uso das atribuições conferidas pela Lei 5.517/1968, em atendimento ao que determina o parágrafo 2° do artigo 77 do Código de Processo Ético-Profissional, disposto na Resolução CFMV n° 1.330/2020, consoante a decisão proferida pelo Plenário e após o trânsito em julgado, informa que aplicou a penalidade de:

Censura Pública em Publicação Oficial e multa no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Nome: Médico-veterinário Pedro Paulo Matos Guerreiro, CRMV/BA nº 3780 VP,
Processo Ético Profissional nº 0320010.00000016/2023-06

Aviso de penalidade

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da  Bahia (CRMV/BA), no uso das atribuições conferidas pela Lei  5.517/ 1968, em atendimento ao que determina o parágrafo 2° do artigo 77 do Código de Processo Ético-Profissional, disposto na Resolução CFMV n° 1.330/2020, e consoante a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que reforma a decisão do Plenário do CRMV/BA, conforme Acórdão PEP PL 2ª Instância 74/2023, após transitada em julgado a decisão, informa que aplicou a penalidade de:

Censura Pública, em Publicação Oficial.

Nome da profissional: médica-veterinária Sabynne Christina Silva Regis – CRMV/BA nº 1898VP

Processo nº 0320010.00000018/2022-86.

Na decisão,  publicada no Diário Oficial da União em 30 de outubro de 2023, o CFMV lista os artigos do Código de Ética Profissional do Médico-veterinário infringidos e determina multa.