Da esq. para a direita: Alexander Ramos, Eric Martin, Daniel Souza, Louise Siqueira e Diogo Campos
Entre os dias 05 a 10 de outubro, o técnico fiscal Daniel José de Souza, do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) esteve no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) para um treinamento da equipe de fiscalização do Regional.
Participaram da atualização profissional os fiscais Alexandre Ramos, Eric Martin, Diogo Campos e Louise Siqueira, a última, médica-veterinária fiscal aprovada no concurso público realizado em abril deste ano.
A iniciativa teve como propósito, entre outras ações, identificar oportunidades de melhoria nas rotinas administrativas e de fiscalização do setor, bem como auxiliar na elaboração do Plano de Fiscalização para execução imediata. Com o treinamento e a implementação de melhorias nos processos fiscalizatórios, o regional tende a alcançar resultados com maior eficiência e consistência, explicou Daniel Souza.
Segundo o Técnico Fiscal, a elaboração do Plano de Fiscalização deve proporcionar maior foco em fiscalizações qualitativas, definindo de forma participativa, ações e prioridades a serem executadas pelo setor.
Durante a semana a equipe teve oportunidade de realizar ações em campo, levantamento de dados do relatório trimestral do Plano Nacional de Fiscalização (PNF) e promover a sinergia entre as ações da fiscalização e o Planejamento Estratégico do CRMV/BA.
Nos dias 18 a 22 de agosto, a equipe do Departamento da Tecnologia da Informação (TI) esteve realizando trabalhos e treinamentos no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA). Marcos Paulo Paranhos Del Fiaco, diretor do departamento de TI, Rafael Moura e Antônio Josimar de Lima realizaram diversas atualizações nas redes do Conselho.
Rafael Moura contabilizou que foram três frentes de trabalho, todas para otimizar os serviços internos: o módulo de serviços no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP), o módulo de gestão de contratos e a implantação da intranet. Ele explicou que cada um deles separadamente e também os três em seu conjunto, resultam em ganho de tempo e também em transparência [Veja como Moura detalhou no quadro abaixo].
Assessora Administrativa da Autarquia, Vânia Mota disse que a adoção das atualizações vai resultar em otimização dos serviços prestados pelo Conselho: “Com essas ferramentas, começamos a entrar em uma mudança de cultura. Percebemos a necessidade de adequações aos novos processos e procedimentos que vão facilitar o nosso dia-a- dia […] isso vai colaborar com o nosso fluxo de planejar, controlar, executar e manter”, afirmou.
Oferecendo interfaces simples e intuitivas, as modificações vão permitir agilidade entre os setores e também possibilidade de acompanhar em tempo real algumas atividades. Convidados pela equipe do CFMV, a Comunicação, a TI, a Gestão de Pessoas, o Administrativo entre outros setores, puderam explicar quais as atividades mais requisitadas e como eles gostariam que os serviços fossem customizadas para deixar as demandas e também as repostas mais rápidas e efetivas.
Módulo de Serviços:
“A gente traz tudo pra dentro do contexto de uma única ferramenta. Esse é um ganho: deixar tudo dentro de uma ferramenta só. Na central de serviço vamos organizar as demandas dos setores, que muitas vezes ficavam sem registro. Isso é importante porque organiza o trabalho do setor, organiza as demandas, organiza a prestação de contas. No final do ano, por exemplo, sabemos quantos atendimentos foram feitos. Vai ajudar bastante nessa questão da organização de alguns processos de trabalho”.
Rafael Moura – Departamento de TI/ CFMV
Módulo de Gestão de Contratos
“Todos os contratos ficam organizados em uma só plataforma, com todos os documentos relacionados àquela contratação, com tudo que tá acontecendo daquele contrato específico, de uma forma transparente pra que todo mundo possa consultar a qualquer tempo. Também o gestor vai ser notificado das pendências e dos prazos de vencimento desses contratos, contribui para tanto na gestão quanto a transparência dessas informações. Sabemos o quanto que é difícil [reunir tudo isso] em um órgão maior, que tem contratos espalhados em setores, cada setor específico com sua planilha e para reunir essas informações era muito difícil. Era cada um com sua forma de fazer. Hoje em dia temos uma ferramenta que organiza tudo e com uma forma única de tratar a informação e dar transparência pra todo mundo.”
Intranet
“Vai organizar as informações principalmente gestão de pessoas, acordo coletivo, aniversariantes, comunicação interna como um todo. O processo de comunicação interna tratado profissionalmente também é muito importante, porque vai ser criada a cultura de estar sempre consultando as informações e socializando as informações do órgão ali dentro dessa ferramenta. Tudo vai ser feito sempre dentro desse layout que a gente tem do site, amigável, fácil de usar. Acho que para o pessoal da Ascom também vai ser legal, porque também vai conseguir centralizar as informações ali e para o corpo funcional também, como mais uma ferramenta de apoio.”
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) aprovou o Plano Nacional de Fiscalização (PNF) do Sistema CFMV/CRMVs. O plano tem o objetivo de criar uma estratégia nacional para direcionar as ações de fiscalização dos CRMVs, visando à fiscalização harmônica do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (CFMV/CRMVs), contribuindo para o cumprimento do exercício ético das profissões e para a proteção dos interesses da sociedade.
O documento foi aprovado durante a 384ª Sessão Plenária do Conselho Federal de Medicina Veterinária, realizada nos dias 23 e 24 de julho, na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Acre (CRMV-AC).
O PNF busca ainda, estabelecer diretrizes para as ações de fiscalização que serão priorizadas e executadas a partir de 2025. As medidas descritas no plano incluem fiscalizações presenciais, remotas, análises de documentos e verificações do cumprimento das normas profissionais. A alocação eficiente dos recursos permitirá uma gestão mais eficaz dos investimentos destinados à fiscalização, evitando desperdícios e maximizando os resultados.
“Um de nossos objetivos para o Plano Nacional de Fiscalização é contribuir para uma atuação orientada para resultados. Com a definição das prioridades, conseguiremos tornar as ações de fiscalização mais efetivas, direcionando os esforços e os custos de maneira mais eficiente”, afirmou a presidente do CFMV, Ana Elisa Almeida.
A normativa prevê que a organização das ações de fiscalização dos CRMVs deve ser pautada em um ciclo contínuo de planejamento, execução e controle. Além disso, a mensuração dos resultados obtidos e a avaliação da eficácia das ações são peças importantes para identificar lacunas e promover melhorias. O processo de aperfeiçoamento inclui a promoção de programas de capacitação para os servidores, fortalecimento das parcerias com outros órgãos de fiscalização e a sensibilização de novos parceiros para ações conjuntas.
As ações fiscalizadoras apresentam um conjunto de fatores, incluindo um planejamento bem estruturado, a execução por servidores capacitados e a colaboração de outros órgãos e da sociedade. O PNF servirá como um guia norteador para os CRMVs, assegurando que o exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia sejam praticados com ética e técnica, protegendo os interesses da sociedade e incentivando a melhoria contínua dos serviços prestados.
A presidente do CFMV ressaltou ainda que “fortalecer as profissões de médicos-veterinários e zootecnistas e aumentar a confiabilidade nos serviços prestados contribui para o desenvolvimento econômico e social do país, além de promover a saúde única”.
O Plano Nacional de Fiscalização (PNF) reflete o compromisso do Sistema CFMV/CRMVs com a qualidade e integridade das profissões e à proteção da sociedade.
(CFMV)- 10/06/2024 – Atualizado em 12/06/2024 – 12:07pm
Após suspender a criação de novos cursos a distância até março de 2025, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que deverá restabelecer, ainda em junho, um processo de reuniões com conselhos federais, gestores, especialistas e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta desta modalidade de ensino.
A decisão do ministério vem na esteira de uma série de pedidos e encontros propostos pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) com argumentos para que a Medicina Veterinária ficasse de fora do rol de cursos de graduação que poderiam ser ministrados à distância.
Linha do tempo – Ao longo dos últimos meses, a diretoria do CFMV, liderada pela presidente Ana Elisa Almeida, tem realizado reuniões com o MEC e com parlamentares no Congresso Nacional para reiterar a necessidade de que a graduação em Medicina Veterinária deve ocorrer exclusivamente no modo presencial. “Entendemos que o EaD é uma modalidade de ensino inclusiva, mas precisamos adotar uma série de critérios e cuidados. A gente não pode imaginar que um aluno que esteja longe, sem contato com a parte prática da profissão, consiga prestar um serviço satisfatório à sociedade”, enfatizou a presidente do CFMV.
Em janeiro, uma audiência entre o MEC e o CFMV foi realizada na sede do ministério, em Brasília. Na ocasião, a presidente Ana Elisa Almeida conversou com o diretor de Política Regulatória da Secretaria de Regulação do Ensino Superior do Ministério da Educação (Seres/MEC), Paulo Augusto Meyer Mattos Nascimento. À época, o diretor havia sinalizado mudanças no marco regulatório do ensino à distância no Brasil, situação agora confirmada com a decisão publicada pelo MEC.
Nos últimos anos, o EaD disparou no Brasil (são 4,3 milhões de alunos), como alternativa de cursos mais baratos e com potencial de atender a uma população que precisa conciliar trabalho e estudo. Por outro lado, parte dessas graduações é alvo de questionamentos de especialistas diante da baixa qualidade, a estrutura precária para as classes remotas e de apoio ao aluno.
No portal do CRMV/BA tem uma página dedicada ao tema na qual estão os nomes das Entidades Habilitadas, informações de como registrar o título, como habilitar a entidade e quais profissionais possuem o título de especialistas aqui na Bahia*.
A expedição da carteira de especialista segue o Código de Ética, sendo proibido anunciar-se especialista sem o título registrado no Sistema CFMV/CRMVs. Em Medicina Veterinária e na Zootecnia, trata-se de uma titulação que só tem validade após homologação do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), segundo estabelecido na Resolução CFMV nº 935/2009.
Mas o título não é permanente: válido por cinco anos, estimula a atualização continuada para manter a titulação.
Segundo decisão da Diretoria Executiva do CFMV, a data correta a ser inserida na cédula de identidade de médico-veterinário ou zootecnista especialista é a data da publicação da Resolução no Diário Oficial da União (DOU), referente ao registro do Título de Especialista.
Somente os cursos com carga horária mínima de 500 horas poderão ser reconhecidas como válidos para requer título de especialista. Em algumas situações específicas, o profissional pode solicitar essa titulação sem o respectivo curso, satisfazendo algumas exigências como experiência comprovada na área há cinco anos, apresentando um memorial.
A eleição da médica-veterinária Ana Elisa Almeida CRMV/BA 1130, repercutiu de forma extremamente positiva entre os profissionais baianos. Ela já foi presidente do CRMV/BA e agora será a primeira mulher a comandar o Conselho Federal. A direção e funcionários do Regional baiano comemoraram a escolha do seu nome e expressaram votos de sucesso.
A médica-veterinária Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida será a primeira mulher a presidir o Conselho Federal de Medicina Veterinária. A eleição para a Gestão 2023-2026 do CFMV foi realizada hoje (4), das 9h às 15h, na sede do conselho, em Brasília. Ana Elisa liderou a Chapa 1, denominada Uma Visão o Futuro, que acabou constante no pleito como única participante, devido ao indeferimento do registro da chapa concorrente.
Votaram presidentes e vice-presidentes (delegados-natos) e delegados eleitos (um de cada unidade da Federação), representando os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária que atenderam às exigências descritas no Ofício Circular 48/2023, enviado aos presidentes em 5 de maio deste ano. Ao todo, a Chapa 1 recebeu 68 votos, de um total de 78, e será empossada no dia 15 de dezembro deste ano, com mandato até dezembro de 2026.
“Já somos maioria na profissão, nada mais natural que em algum momento uma mulher se tornasse presidente do CFMV. É uma honra ocupar esse lugar e tenho consciência da responsabilidade que assumo, perante os colegas e a sociedade. Temos o desafio de apoiar os regionais para que cumpram com excelência sua missão maior, que é a fiscalização do exercício profissional”, afirmou a presidente eleita.
Pós-resultado
Após a declaração do resultado, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida e a presidente eleita juntaram-se na mesa ao presidente da Comissão Eleitoral Federal, médico-veterinário Luiz Carlos Rodrigues Cecílio, e ao presidente da mesa eleitoral, Eder Rodrigo Carvalho. Cavalcanti agradeceu pelo trabalho de ambos, bem como aos funcionários do conselho, aos eleitores e fez uma especial menção à equipe jurídica do federal, devido à sua atuação em prol da melhoria da qualidade do ensino.
“Muito me orgulha, hoje, ter a Ana aqui ao meu lado, eleita presidente. Respondi a seis processos e me orgulho de ter respondido a seis processos em defesa deste ensino EaD para a Medicina Veterinária”, afirmou ele, que lembrou também a implementação do Sistema Unificado de Administração de Processos (Suap) nos conselhos e garantiu que seus planos, após 15 de dezembro, se resumem a pescar na praia, na cidade de Peruíbe (SP).
Emocionada, Ana Elisa fez um discurso de dez minutos, em que renovou os agradecimentos feitos pelo atual presidente e agradeceu os 87% de votos recebidos pela chapa, bem como aos 15 colegas que compõem a chapa. “Hoje os senhores fizeram história, pois pela primeira vez, em 55 anos de existência, uma mulher foi eleita para conduzir a presidência do Conselho Federal de Medicina Veterinária e assumir toda a responsabilidade que esse honroso cargo traz”, declarou ela, que também exaltou o aprendizado conquistado como vice-presidente, ao lado de Cavalcanti.
Ao final, a médica-veterinária conclamou a união: “A partir de hoje, não temos mais disputa. Vamos todos juntos construir um novo futuro para o Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária, para a Medicina Veterinária e a Zootecnia brasileiras. Com os 15 colegas que me acompanham nessa missão, reafirmamos em público o compromisso de fazer uma gestão participativa, com articulação institucional, fortalecimento e inovação dos processos, buscando sempre a valorização das nossas profissões. Os desafios são muitos e estamos preparados para enfrentá-los”, disse Ana Elisa.
A voz embargada de Cecílio, por vezes até falha, resume o que foi desempenhar o papel de presidente da CEF nesse processo eleitoral. “Uma função bastante cansativa e estressante. Passei dias estudando a legislação que rege o processo. Agradeço aos colegas que me apoiaram de forma contundente na comissão eleitoral e agora, na mesa. Quero parabenizar a Dra. Ana Elisa, que é uma pessoa por quem eu tenho todo respeito, e que chegou ao topo da carreira como presidente do conselho federal”, comentou.
Quem é Ana Elisa?
Primeira mulher a compor a Diretoria Executiva do CFMV, Ana Elisa tem longa atuação como professora e liderança política da Medicina Veterinária. Foi secretária-geral e, por dois mandatos, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA). Atualmente, é a vice-presidente do federal, o que a faz estar presente no Sistema há exatos 20 anos.
Formada pela Universidade Federal da Bahia, é professora titular de Anatomia no mesmo curso e instituição em que se formou. Muito ligada à família, é casada há mais de 40 anos, mãe de um casal de filhos e avó de três netos. Quando eleita vice-presidente, em 2020, a médica-veterinária foi entrevistada pela Revista CFMV nº 87 – clique e conheça mais sobre ela.
Veja os nomes que vão compor a Gestão 2023-2026 do CFMV
Diretoria Executiva Presidente – Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida – CRMV-BA nº 1130
Vice-presidente – Romulo César Spinelli Ribeiro de Miranda – CRMV-RJ nº 2773
Secretário-Geral – José Maria dos Santos Filho – CRMV-CE nº 0950
Tesoureiro – Marcus Vinicius Oliveira Neves – CRMV-SC nº 3355
Exército, Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros
O trabalho do médico-veterinário militar é essencial nas Forças Armadas. Ele cuida da saúde e do bem-estar dos animais que participam das missões e garante o controle de qualidade da água e dos alimentos consumidos pelas tropas, entre outras atuações. Vamos explorar um pouco sobre a conexão entre Medicina Veterinária Militar e a saúde única, que compreende a interação entre a saúde humana, animal e ambiental?
Exército
No Exército, o médico- veterinário trabalha em quase todas as áreas de atuação da profissão; na inspeção sanitária e segurança dos alimentos e da água, na sanidade animal (cães, cavalos, animais silvestres, bubalinos), na biossegurança e defesa biológica, na reprodução e melhoramento genético de cães e cavalos, e no controle e prevenção de zoonoses e animais sinantrópicos (controle de pragas).
Além disso, esse profissional serve nos campos de instrução e centros de educação ambiental e cultural, contribuindo para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos. O trabalho dele também colabora para a preservação e restauração da diversidade de ecossistemas naturais e preservação de espécies ameaçadas, em consonância ao conceito de saúde única.
Marinha
Na Marinha, as atividades se restringem à sanidade dos cães de emprego militar e inspeção e segurança dos alimentos e da água.
Aeronáutica
Já na Aeronáutica, além da atividade de sanidade dos cães, o médico-veterinário atua na Fazenda da Aeronáutica de Pirassununga (FAYS), em São Paulo. Ali, o oficial veterinário está presente nos cuidados sanitários e reprodutivos dos bovinos de leite e suínos de corte, sendo também responsável técnico pelo beneficiamento do leite e frigorífico.
O médico-veterinário militar contribui para garantir que os cães estejam em boas condições de saúde antes de embarcar em voos, realizando exames clínicos e acompanhando o bem-estar deles durante as missões. E é esse profissional militar também que cuida da inspeção e segurança de alimentos e da água, garantindo que a alimentação das tropas e dos animais seja segura e de qualidade.
Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros
Na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros, o médico-veterinário militar atua, principalmente, na sanidade animal, no controle de zoonoses, vetores e animais sinantrópicos. Ele realiza a vigilância epidemiológica, o diagnóstico e o controle de doenças que possam afetar tanto os animais quanto os seres humanos. Além disso, esse profissional realiza a gestão ambiental, protegendo o meio ambiente e contribuindo para a preservação dos ecossistemas.
Nas Organização das Nações Unidas (ONU), médicos-veterinários militares brasileiros atuaram na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (MINUSTAH). Nas tropas brasileiras presentes em diversos países, suas principais atribuições eram na inspeção dos alimentos consumidos pelos militares, na biossegurança e biodefesa, bem como na prevenção e combate às zoonoses como malária, raiva e leishmaniose.
Ao longo dos anos, a Medicina Veterinária Militar evoluiu e mostrou sua importância à saúde única. O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) agradece e parabeniza esses profissionais pelo dia de hoje.
17 de junho – Dia da Medicina Veterinária Militar
Como ingressar no Exército, na Marinha, Aeronáutica, Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros?
As Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica) possuem médicos- veterinários em seus quadros. A diferença é que somente o Exército possui oficiais de carreira, além dos temporários. O oficial de carreira é aquele que, para ingressar, deve ser aprovado num concurso público em nível nacional. Além da prova tradicional de conhecimentos, ele passa por exames físicos. O concurso não exige especialização e o profissional poderá chegar até o posto de coronel, após 35 anos de serviço.
Já o oficial temporário passa por uma seleção regional, isto é, cada região militar faz a sua triagem, a qual geralmente consiste em provas físicas e em específicas para a especialidade; há também análise curricular. O temporário permanecerá na força por um tempo máximo de oito anos (renovados anualmente, de acordo com o seu aproveitamento profissional).
O oficial de carreira pode ser empregado em qualquer lugar do território nacional e o temporário ficará restrito à região em que concorreu.
O concurso do Exército é anual e oferece, em média, duas vagas. Após a aprovação, o profissional realiza um curso de aproximadamente oito meses, na Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (EsSFCEx, em Salvador-BA), onde recebe instruções sobre a atividade da caserna e aprende o trabalho que exercerá no Exército.
Em seguida, ele é designado para uma organização militar, nas vagas oferecidas em todo o Brasil, pelo critério de mérito; e o melhor colocado do curso de formação escolhe onde quer atuar, entre os locais disponíveis.
Nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militares, a seleção se dá regionalmente, por concurso.
Comenda Muniz de Aragão
A Comenda Muniz de Aragão, criada pelo CFMV em 2019, é outorgada aos médicos-veterinários que tenham prestado relevantes serviços à Medicina Veterinária Militar Brasileira e ao fortalecimento da Veterinária Militar. Os indicados são avaliados por uma comissão composta por três conselheiros federais, cujo relatório conclusivo é avaliado pelo plenário da autarquia (Resolução nº 1.291, de 24 de setembro de 2019 e alterado pela Resolução CFMV nº 1.386, 16 de março de 2021).
Publicada no Diário Oficial da União de hoje (16), a Resolução CFMV nº 1.509/2023 é uma iniciativa do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) visando orientar médicos-veterinários em caso de ocorrência de casos da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP), no Brasil.
O texto da normativa “dispõe sobre medida excepcional para prevenção e enfrentamento do vírus”. A normativa assinala que, em caso de uma emergência sanitária no país, não constitui infração ética a utilização de métodos e procedimentos indicados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ainda que não se encontrem relacionados no Anexo I da Resolução CFMV nº 1.000/2012.
“A Resolução nº 1.000 especifica os procedimentos normais de eutanásia para cada espécie, porém a ocorrência de uma emergência sanitária, como a IAAP, pode demandar o uso de métodos que não estão listados ali”, pondera o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
O atual surto mundial de influenza aviária tem demandado iniciativas diversas dos entes públicos e privados para evitar a entrada da doença no Brasil. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e os órgãos estaduais de defesa sanitária estão reforçando as medidas de vigilância, prevenção e planejam possíveis medidas de controle.
Por isso, a resolução especifica que suas disposições estão condicionadas à observância dos programas e das demais ações de defesa sanitária instituídas pelo ministério, desde que inseridos no âmbito da respectiva implementação e execução. Além disso, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa fica obrigada a comunicar ao CFMV os métodos e procedimentos oficialmente definidos.
Entre 2018 e 2021, o Ministério da Educação (MEC) aprovou 40 Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) de graduação de Medicina Veterinária. Porém, segundo estudo realizado pela Comissão Nacional de Educação da Medicina Veterinária do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CNEMV/CFMV), nenhum desses possíveis novos cursos, pertencentes a instituições privadas, possui condições mínimas de funcionamento. Os dados foram obtidos por meio do Sistema de Regulação do Ensino Superior (e-MEC), a partir de um termo de colaboração firmado entre o conselho e o próprio ministério.
O levantamento motivou o ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) pelo CFMV em face da União, visando à suspensão dos processos e atos autorizativos relacionados a novos cursos e vagas na área da Medicina Veterinária por, no mínimo, 5 anos, ou até que seja possível verificar a qualidade dos cursos existentes e reformular os marcos regulatórios em termos compatíveis com a garantia de qualidade do ensino superior.
Uma das justificativas para judicializar a questão é o crescimento caótico dos cursos de graduação em Medicina Veterinária e o aumento indiscriminado das vagas oferecidas. Atualmente, são 536 escolas com autorização de funcionamento, 22 no modelo Ensino a Distância (EaD). No mundo, há 320 cursos superiores na área.
Se todos os 40 projetos forem adiante, representarão 6.190 novas vagas para futuros médicos-veterinários. Para se ter uma ideia, os Estados Unidos possuem 32 escolas de Medicina Veterinária, enquanto a Europa inteira reúne 95 e a China, 22. O crescimento vertiginoso fica ainda mais exposto quando, pelo próprio e-Mec é possível conferir que no Brasil, em 1980, havia 32 cursos de Medicina Veterinária. Em 2015, eles eram cerca de 200.
Outro fator pontuado na ACP menciona relatórios recentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontando que o sistema de regulação e avaliação da educação brasileira constantes no Decreto nº 9.235/2017 e na Portaria nº 20/2017 são falhos, quer quanto à instituição das ferramentas e métodos de avaliação, quer quanto à avaliação propriamente dita, quer quanto à supervisão dos cursos e instituições.
Levantamento aponta fragilidades
“Estão colocando no mundo do trabalho jovens que, em sua maioria, não estão sendo formados adequadamente para lidar com vidas animais e humanas, considerando a importância da atuação médico-veterinária nas diversas áreas que impactam diretamente o bem-estar dos seres e do ambiente”, sinaliza a professora Maria José de Sena, presidente da CNEMV e ex-reitora da Universidade Federal de Pernambuco.
O estudo é o desdobramento do trabalho iniciado pela comissão em agosto de 2020, quando avaliou 215 IES que participaram do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2019. O Enade avalia as instituições e os estudantes em conclusão de curso com conceitos mínimo e máximo, numa escala de 1 a 5. Na ocasião, a CNEMV aferiu que 144 IES avaliadas obtiveram notas entre 1 e 3.
Ao observar os baixos conceitos aferidos pelo Enade, a comissão passou a acompanhar as solicitações encaminhadas ao MEC entre 2018 e 2021. A CNEMV analisou os 40 processos disponíveis usando os mesmos instrumentos do Enade, em seis dimensões: pertinência, gestão do curso, metodologia e inovação, formação profissional, corpo docente e infraestrutura.
Pertinência: analisa a necessidade de se abrir o curso na região indicada no projeto, considerando o mercado a ser atendido. No caso, em todo o Brasil, são quase 54 mil profissionais inscritos e não atuantes. Só não se sabe se isso ocorre por saturação do mercado, má-formação profissional ou ambos.
Gestão: refere-se à atuação da coordenação, composição e funcionamento dos colegiados, bem como à organização do Núcleo Docente Estruturante (NDE), unidade responsável por formular o projeto pedagógico do curso e estabelecer as vivências acadêmicas. Nenhuma das 40 propostas analisadas fez referência à estrutura e ao funcionamento, contrariando a Resolução nº 1/2010, da Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes/MEC). Além disso, apesar de 38 propostas preverem a atuação de médicos-veterinários como coordenadores, em 33 deles a carga horária dividia-se com a docência em mais de uma disciplina, devido ao quadro reduzido de profissionais para ministrar aulas.
Metodologia e inovação: identifica competências e habilidades relacionadas, especialmente, às novas tecnologias, exigidas pelas novas DCNs. Os alunos de EaD, além de sofrerem com as mesmas dificuldades dos cursos noturnos, ainda são negativamente impactados por não estarem diariamente no ambiente de uma escola veterinária. “O contato com o animal, os laboratórios, o campo é o que vai realmente formar com qualidade o futuro profissional”, defende a presidente da CNEMV.
Formação profissional: mostra como os estudantes estão sendo preparados, a qualificação do corpo docente e técnico e o perfil dos responsáveis pela formação dos novos profissionais. Segundo a comissão, nenhum dos 40 cursos avaliados teve avaliação satisfatória nessa dimensão nem atendeu às novas DCNs. Trata-se de cursos majoritariamente focados em clínica e cirurgia de pequenos animais, basicamente formando médicos-veterinários de pets, sem densidade em outros conteúdos obrigatórios, como saúde pública, bem-estar, Medicina Veterinária Legal, animais de produção e animais silvestres.
Os três cursos em horário integral preveem, por semestre, 467 horas de atividades práticas. Já os 36 cursos que funcionam em apenas um turno ministram uma média de 398 horas. Ou seja, mesmo com aulas corridas, percebe-se que não é possível entregar o conteúdo prometido.
Corpo docente: dentre os 40 cursos, 12 funcionam sob a condução de apenas cinco docentes. Apenas dois deles possuem 21 professores. E o número médio de docentes por curso foi de 10,1. A maior parte (52,5%) apresentou dez ou menos professores. A título de comparação, a Universidade Federal de Goiás, na qual uma das integrantes da comissão atua, possui 65 professores nos cursos de Medicina Veterinária e Zootecnia.
Infraestrutura: as propostas foram omissas, sem descrever as exigências para atender às DCNs em relação ao espaço físico e às instalações voltadas à contextualização dos conteúdos aos alunos nas salas de aula, tampouco mencionaram o acervo bibliotecário.
Mesmo após o olhar técnico da comissão e os pareceres insatisfatórios, os projetos foram aprovados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC) e os cursos encontram-se ativos ou em vias de serem autorizados.
Vale lembrar que o CFMV não tem poder de veto sobre a abertura dos novos cursos, porém se comprometeu a tomar providências sobre a situação identificada pela CNEMV, que põe em xeque os critérios de liberação de novos cursos de graduação em Medicina Veterinária.
Além da ACP, o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti, assegurou a articulação com os ministérios da Educação, Saúde, Casa Civil e o Poder Legislativo para apresentar a Carta de Mato Grosso, em defesa da qualidade do ensino 100% presencial para a Medicina Veterinária. “Meu grande sonho é que qualquer curso da nossa área tenha o aval definitivo do CFMV, após análise aprofundada, banindo irremediavelmente o EaD na graduação.”
Evolução dos cursos de Medicina Veterinária no Brasil – 1980-2022
Fonte: e-MEC (nov. 2022)
“É um crime o que essas instituições estão fazendo, enganando os estudantes e a sociedade”, conclui Maria José.
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Após suspender a criação de novos cursos a distância até março de 2025, o Ministério da Educação (MEC) anunciou que deverá restabelecer, ainda em junho, um processo de reuniões com conselhos federais, gestores, especialistas e representantes das instituições de educação superior sobre a oferta desta modalidade de ensino.
