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Lívia Peralva

Artigo – Por Um Abril Laranja Legal

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Artigo da médica-veterinária Lívia Peralva, secretária-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), publicado no Correio, no dia 30 de abril de 2025.

O mês de abril é mundialmente reconhecido com a cor laranja pelas campanhas de prevenção à crueldade contra animais. No Brasil, o Abril Laranja ganha força entre organizações não governamentais, instituições protetoras de animais e órgãos públicos que realizam ações de conscientização e prevenção a maus-tratos. O alerta também evidencia a falta de políticas públicas e a ineficácia de ações pontuais que, isoladas, não são capazes de garantir a proteção da sociedade e dos animais.

Artigo 225 da Constituição Federal/1988 estabelece como dever do Estado e da sociedade proteger os animais contra a crueldade. Dispositivos legais do país para a proteção ou criminalização de maus-tratos são a Lei de Crimes Ambientais 9.605/1998, a Lei Sansão 14.064/2020, que agrava a pena quando praticado contra cães e gatos; leis municipais, como a Lei 9.681/2023 de Salvador, que determina ao autor de maus-tratos o pagamento pelo tratamento do animal, ou ainda a Lei 1.578/2019 de Jacobina, que estabelece punições e multas. Na prática, desarticuladas de políticas públicas que as fortaleçam, essas e outras sanções não impedem que os crimes contra animais sejam banalizados e negligenciados pelo poder público.

Para que o Estado possa cumprir com o seu dever, gestores públicos precisam investir na estruturação de Institutos Médico-Veterinários Legais (IMVL) e em concursos para peritos médicos-veterinários oficiais, instrumentalizando tecnicamente a prova pericial, etapa essencial para a comprovação da materialidade de um crime. Além de IMVLs, é fundamental criar delegacias especializadas que podem dar um atendimento mais ágil, sensível e eficiente por profissionais capacitados a investigar e lidar com esses tipos de crimes.

O PL 25.575/2024, que visa a criação de novos cargos de peritos na Polícia Civil e está tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), não acompanha outros entes federados, como Minas Gerais, Amazonas, São Paulo, Paraná, Goiás e Pará, que entenderam a importância dos peritos médicos-veterinários oficiais para a desenvoltura da ação policial especializada.

Estudos interdisciplinares e jurídicos indicam a conexão entre crimes contra a dignidade animal e outras formas de violência interpessoal, como o abuso infantil, a violência contra mulheres e idosos. Há uma teoria para este comportamento, a teoria do elo, que aponta as consequências letais da impunidade.

Uma sociedade que não investiga devidamente crimes que envolvem animais falha com a Constituição Federal na proteção aos grupos vulneráveis. Campanhas informam e contribuem com a reflexão, mas se estes crimes não forem tratados com a devida seriedade, ética e técnica, as leis não inibirão crimes futuros.

Lívia Peralva é médica-veterinária e secretária-geral do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA)

Leia o artigo no Correio, clicando aqui.

Ou

Acesse a versão digital da edição impressa de hoje, 30 de abril de 2025.

Conselheiros do CRMV/BA participam do 5° Convel

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Está sendo realizado em Curitiba (PR), entre os dias 25 a 27 de julho de 2024, o 5° Congresso de Medicina Veterinária Legal (CONVEL), organizado pela Associação Brasileira de Medicina Veterinária Legal (ABMVL), durante o Congresso de Especialidades MEDVEP em Curitiba / PR.

Representando o Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia, estão participando os médicos-veterinários Lívia Peralva (CRMV/BA 2437 VP) e Willadesmon Santos da Silva (CRMV/BA 1845 VP), respectivamente presidente e membro da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal do Regional baiano. Lívia Peralva é também secretária-geral da ABMVL

“Tem-se a oportunidade de ouvir especialistas falando de técnicas diversas que os médicos-veterinários peritos podem usar em seus pareceres e suas investigações forenses. Além disso, no meu caso, consigo avaliar temas que poderemos explorar na segunda edição do Simpósio de Medicina Veterinária Legal da Bahia que promoveremos em setembro deste ano”, explica a médica-veterinária.

Desde 2013, os médicos-veterinários se reúnem a cada dois anos no Convel, e discutem da aplicação da Medicina Veterinária nas  áreas penal, cível, securitária, ética, mediações, consultorias e em auditorias.

Ascom CRMV/BA, 26 de julho de 2024

CEMVL visita Emevz-Ufba

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Cortesia e trabalho: os três membros da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal  (CEMVL) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), foram recebidos na última terça-feira (23/01/2024) pelo diretor da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia (Emevz) da Universidade Federal da Bahia (Ufba), médico-veterinário Rodrigo Bittencourt. A visita foi acompanhada pela assessora administrativa, Magda Fernandes.

Eles discutiram sobre possibilidades futuras de cooperação e trabalho entre a CEMVL e a Emevz.  Os três membros da comissão, os médicos-veterinários Lívia Peralva (presidente), Lúcio Leopoldo Aragão e Willadesmon Silva conhecem bem  a escola, pois cursaram lá a graduação.

“Nossa comissão tem a missão de expandir para os profissionais e para a sociedade em geral as discussões acerca da Medicina Veterinária Legal: achamos que a transversalidade dos diálogos enriquecem e aprofundam os conhecimentos e nossa conversa com o professor Rodrigo foi muito proveitosa”, pontou Lívia Peralva ao término do encontro.

CRMV/BA anuncia formalmente a criação da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal (CEMVL)

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A 478ª Reunião Plenária Ordinária (RPO) do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), foi realizada no dia 14 fevereiro de 2023 e teve entre outros temas o orçamento reformulado da Autarquia,  apresentado pelo tesoureiro Rui Leal.

Os  índices alcançados foram alvo do comentário do Conselheiro Laudélio Fonseca:  “o Conselho está com finanças organizadas e desejamos que continue assim”.  Para o presidente Altair Santana, o bom trabalho do tesoureiro se insere em uma cultura da Autarquia. Ele teceu elogios ao setor de infraestrutura, “pela ferrenha defesa da economicidade nas licitações e, todo o corpo funcional, que trabalha com a mesma motivação”.

Todos os diretores expuseram suas atividades realizadas desde a RPO anterior, como a participação do presidente Altair Santana nas posses das novas gestões do CRMV/AM e do CRMV/ RR, as reuniões da vice-presidente Rebeca Ribeiro na Comissão de admissibilidade  e equipe de fiscalização e as atividades da Secretária-Geral Maria Tereza Mascarenhas, que levou ao plenário a informação que ocorreu um total “de 593 processos em janeiro de 2023, destacando a atuação dos setores de cadastro de PF e de PJ, em um trabalho interno sem reclamações dos usuários dos serviços, fruto de equipe eficiente e do processo auditável”.

CRMV/BA Educa

Processos administrativos foram apresentados pelos conselheiros e diretores, atividades diversas, como reuniões com outros entes, questões ligadas às comissões do CRMV/BA e apreciação de inventário físico financeiro foram examinados e/ou votados.

O projeto CRMV/BA Educa também foi citado pelos diretores que falaram dos resultados amostrais e  índices de aprovação obtidos a partir de formulários preenchidos pelos participantes.

 Nova Comissão

Ao final da sessão, o presidente anunciou a criação da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal  (CEMVL),  sob a presidência da Conselheira Lívia Peralva, tendo como membros fundadores os médicos-veterinários Willadesmon Silva e Lúcio Leopoldo Aragão. O novo grupo nasce com ideias para contribuir com a valorização intelectual dos médicos-veterinários: “queremos promover disseminação de conhecimento e debate de ideias e técnicas sobre variados assuntos, pois a Medicina Veterinária Legal é realmente muito ampla”, afirmou Peralva.