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Relatório de Gestão 2024 integra setores e resultados

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) publicou o Relatório de Gestão 2024, um documento que descreve as principais ações, métodos e resultados alcançados durante o ano pela Autarquia. Disponibilizado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual, o relatório é uma obrigação prevista na Instrução Normativa TCU 84/2022, nos princípios do Relato Integrado e no Anexo da Decisão Normativa TCU 198/2022. O documento foi apresentado na 508ª Reunião Plenária Ordinária do CRMV/BA, realizada no dia 25 de março de 2025, e foi publicado no dia 28 de março no Portal da Transparência.

Com destaque para os avanços institucionais e as conquistas da gestão, o relatório reflete a integração estratégica dos setores, traz uma análise dos riscos, oportunidades e do desempenho do Regional baiano ao longo do ano de 2024, além de salientar o legado deixado e as perspectivas para o futuro.

O documento é organizado em quatro partes: Visão Geral Organizacional e Ambiente Externo; Riscos, oportunidades e perspectivas; Governança, estratégia e desempenho; Informações orçamentárias, financeiras e contábeis. Em cada parte estão os números e as análises que dão a dimensão do crescimento do Regional e da modernização implementada nos setores. 

Economicidade para a sustentabilidade 

No ano de 2024, o CRMV/BA alcançou uma média de economicidade aproximada de 21,6% nas principais contratações, mostrando que o trabalho de gestão e sustentabilidade obteve o engajamento dos setores para evitar o desperdício de recursos públicos, maximizar o desempenho organizacional e gerar melhores resultados para a entidade.

O Relatório de Gestão 2024 oferece uma visão da estrutura organizacional que permitiu a tomada de decisões, a gestão operacional e tudo o que contribuiu durante o ano para o fortalecimento da governança, garantindo a atuação do CRMV/BA de maneira eficaz, ética e alinhada às normativas vigentes.

Acesse o Relatório de Gestão 2024 aqui. (No menu ‘Planejamento’ > ‘Relatório de Gestão’).

Termina nesta quinta (5) prazo para registro de chapa para eleição do CRMV/BA

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O Diário Oficial da União da última terça-feira (3) trouxe publicado uma errata alterando o prazo de requerimento para registro de candidatura de chapa do dia 09 de setembro para o dia 05 de setembro, esta quinta-feira, para eleição da Diretoria Executiva e Conselheiros para o triênio 2025-2028, a ser realizada no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA).

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Cartilha orienta sobre dúvidas das eleições para triênio 2025-2028 no CRMV/BA

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Foi publicada, nesta quinta-feira (22), no site do CRMV/BA cartilha explicativa sobre a eleição para o triênio 2025-2028 da Diretoria Executiva e Conselheiros do Regional Bahia.

O documento elucida a médicos-veterinários e zootecnistas, por exemplo, quais as formas votar, quem está apto a votar e quem não e quais os prazos a serem cumpridos. Além disso, o material informa toda a legislação que serviu de base para criação daquelas normativas.

Atualizado em 3 de setembro de 2024, às 14 horas.

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Bem-estar de equinos é tema de curso do Conselho de Medicina Veterinária da Bahia

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Teve início, nesta quinta-feira (15), o curso “Atualização e Habilitação em avaliação de Bem-Estar de Equinos: O Protocolo AWIN”, promovido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), por meio da Comissão Estadual de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal (COMEEBB). A abertura foi feita pelo presidente do Regional, Altair Santana de Oliveira.

Ele deu as boas-vindas aos participantes e falou da importância do curso e da capacitação continuada para os profissionais de Medicina Veterinária e Zootecnia. “É uma alegria muito grande para o Conselho ajudar nessa qualificação profissional, embora não seja uma atribuição nossa, porque nós somos um órgão de fiscalização. Mas, percebendo a lacuna, vemos a necessidade de colaborar com a educação continuada”, destacou o presidente do Regional baiano.

 

O curso que segue até o próximo sábado, 17 de agosto, tem a organização de Chiara Albano, professora doutora da Universidade Federal da Bahia e membro da Comissão de Bem-Estar Animal do CRMV/BA. Pela primeira vez foram apresentadas, na Bahia, referências cientificas sobre bem-estar de cavalos. “Essa é uma oportunidade de ter um conhecimento novo, atual, de nível internacional. Então essa iniciativa do Conselho e da Escola de Veterinária da UFBA em fazer esse treinamento, é fundamental e auxilia na qualificação dos profissionais que estão aqui. Traz um novo olhar, de uma pessoa de fora, pra nos ajudar nessa discussão do que é o bem-estar e qual a importância disso dentro da equideocultura”.

Ministrado pela médica-veterinária paulista Laura Pinseta a capacitação teve parte teórica na sede do CRMV/BA e na Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia da UFBA, no dia 15 de agosto, e parte prática dividida tanto na sede da Cavalaria da Polícia Militar, em Itapoan, quanto na Hípica em Patamares, nos dias 16 de 17 de agosto.

Em seus conteúdos, Laura Pinseta ressalta a necessidade da aplicação do Protocolo AWIN, que utiliza técnicas não invasivas e analisa, além do animal, todo o seu entorno. “A definição de bem-estar é bem filosófica e ampla, mas resumindo, versa sobre a capacidade do ser humano de enxergar o bem-estar do outro. Então, o bem-estar de equinos passa pela visão dos equinos e isso é um desafio para nós. Temos que conhecer bastante para entendê-los”, conclui.

Protoloco AWIN – Usando técnicas não invasivas, o AWIN (Welfare Assessment Protocol for Horses) inspeciona o animal, seu entorno, relações com o cuidador etc, para estabelecer o estado da qualidade de vida dos equinos.

Afrovet leva discussão sobre temas atuais da Medicina Veterinária para simpósio

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O Rio de Janeiro será o palco do IV Simpósio Brasileiro Afrocentrado de Medicina Veterinária (Simba Medvet), a ser realizado no dia 30 de novembro (sábado), das 8h às 19h, na capital fluminense. O evento é aberto para todos os médicos-veterinários e estudantes, independente da etnia. As inscrições começam dia 19 de agosto, pela plataforma Even3.

O evento conta com uma grade 100% de palestrantes pretos e terá início com palestras sobre ‘A importância da Saúde Mental na Medicina Veterinária e Carreira Internacional’. No mesmo dia à tarde, o participante poderá optar por assistir palestras sobre pequenos animais, animais silvestres, medicina veterinária de desastres, no Auditório I, ou temas como pesquisa, vigilância sanitária, área comercial e equinos, no Auditório II.

O Simba Medvet tem, entre os palestrantes já confirmados os médicos veterinários: César Augusto (EUA), Paulo Bahiano (BA), Aguinaldo Mendes, que recentemente recebeu o prêmio de veterinário do ano no Congresso Brasileiro da Anclivepa (CBA)/MG, Rodrigo Brum, Gabriela Leal, Shihane Mohamed (RJ), entre outros nomes da área.

O médico-veterinário Paulo Bahiano, membro da Comissão Regional de Animais Selvagens e Meio Ambiente (CRASMA), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), fará uma palestra sobre Medicina de Animais Vítimas de Impacto Antrópico em Centros de Triagem de Animais Silvestres (CETAS). “Esse evento é importante porque além de trazer conhecimentos técnicos e atuais da Medicina Veterinária, coloca como protagonistas profissionais afrodescendentes e acaba como reforçar tanto a autoconfiança como a autoestima dos estudantes pretos em relação a prosseguir na profissão, tendo como exemplos pessoas, ou pessoas bem semelhantes, em relação a história de vida”, ressalta.

A intenção do Simba Medvet é dar maior visibilidade aos profissionais negros na área. “A expectativa é muito positiva, pois é um evento científico que dá protagonismo aos profissionais negros para mostrarem seu trabalho, em posições de destaque, ajudando a combater o racismo, tornando a área mais inclusiva, já que a organização e palestrantes são de pessoas que fazem parte do coletivo AFROVET”, ressalta Merielen Albuquerque, médica-veterinária, cofundadora e coordenadora geral do AFROVET.

Coletivo Afrovet – O Coletivo de Médicos Veterinários e Estudantes Negros (AFROVET) foi fundado em agosto de 2020. As grandes manifestações antirracistas que aconteceram naquele período incentivaram que graduandos e graduados negros em Medicina Veterinária de todo o Brasil se unissem em torno de uma causa em comum, que é discutir o racismo estrutural na Medicina Veterinária e criar uma rede de apoio entre estudantes e profissionais médicos veterinários negros.

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Salvador tem 142 empresas fiscalizadas pelo CRMV/BA em maio e junho

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Nos meses de maio e junho, a fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) teve suas atividades focadas no município de Salvador. Foram fiscalizadas 92 empresas no mês de maio e outras 50 no mês de junho.

No total, em maio, foram emitidos 168 documentos.  Foram 13 Termos de Fiscalização, 71 Autos de Infração – 09 autos por falta de registro, 38 por falta de ART e 24 por descumprimento de Resoluções –, além de 84 Termos de Constatação.

Do total de estabelecimentos fiscalizados, foram gerados os seguintes quantitativos de documentos no mês de maio: 64 em consultórios veterinários, 57 em clínicas veterinárias, 05 no hospital veterinário público de Salvador (HPVet.SSA), 11 nos hospitais veterinários, 04 em unidade de ensino superior de Medicina Veterinária e Zootecnia, 02 documentos em alojamentos, hospedagem de cães e gatos, 01 em consultoria, assistência e planejamento, 01 em serviço de inseminação artificial (comercialização de sêmen), 01 em granja de criações, crescimento, postura, corte e/ou engorda de aves, 01 em exploração e/ou criação de animais (suínos), 02 em promoção de eventos, 01 em promoção de eventos (sindicato), 05 em laboratórios de análises, diagnósticos e patologias médico-veterinários, 01 em unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ), 01 em organizações não-governamentais (ONGs), 01 em abatedouro frigorífico (bovinos), 02 em prestação de serviços de higiene e estética animal (petshop e banho e tosa) e 08 em casa de venda de produtos de uso veterinário (medicamentos, vacinas, quimioterápicos).

Já no mês de junho, foram emitidos um total de 82 documentos.  Foram emitidos 12 Termos de Fiscalização, 32 Autos de Infração – 01 autos por falta de registro, 25 por falta de ART e 06 por descumprimento de Resoluções –, além de 38 Termos de Constatação.

Neste mesmo mês, foram gerados 36 documentos em consultórios veterinários, 31 clínicas veterinárias, 01 hospital veterinário público de Salvador (HPVet.SSA), 01 hospital veterinário, 03 em clínicas veterinária vinculada a instituição de ensino superior de Medicina Veterinária e Zootecnia, 02 em laboratórios de análises, diagnósticos e patologias médico-veterinários, 01 em organizações não-governamentais (ONGs), 02 documentos em abatedouros frigorífico (bovinos), 01 em prestação de serviços de higiene e estética animal (petshop e banho e tosa), 03 em casas de venda de produtos de uso veterinário (medicamentos, vacinas, quimioterápicos) e 01 em local de  manipulação de produtos de origem animal (curtume).

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Novo Sistema de Defesa Agropecuária é implantado pela Adab

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Está disponível, a partir desta terça-feira (18), o Sistema de Defesa Agropecuária da Bahia (SIDAB) para toda a cadeia produtiva baiana, em substituição ao Sistema de Integração Agropecuária (SIAPEC). Desde a suspensão da obrigatoriedade da vacinação contra a Febre Aftosa, a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) entrou em uma nova fase de suas atividades.

O Sistema foi desenvolvido para a emissão de documentos zoofitossanitários, apoio aos serviços de fiscalização e certificação de produtos industrializados feitos a partir da matéria prima animal. Com isso, toda uma cadeia econômica e de saúde, que começa com o produtor no campo e vai até a mesa do cidadão, terá ainda mais confiabilidade, sanidade e segurança.

“Com o SIDAB, os produtores baianos têm o aprimoramento dos serviços, melhor gestão dos negócios, além de controle e emissão de documentos com maior agilidade. Estamos vivenciando um marco importante na história da ADAB”, comemora Altair Santana de Oliveira, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia.

O desenvolvimento de um sistema mais adequado às demandas do segmento começou na Agrodefesa de Goiás em 2011. À época a ferramenta goiana serviu de base para outras agências e se tornou padrão. Hoje, mais da metade das unidades da federação usa o mesmo sistema, adaptado às suas especificidades. Por determinação do Governo do Estado, a Bahia também adotou o novo modelo, implantando o SIDAB, mediante customizações e adaptações para atender às necessidades da defesa agropecuária baiana.

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Treinamento em Programas de Autocontrole de Produtos de Origem Animal é concluído em Feira de Santana

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Terminou, nesta sexta-feira (24), em Feira de Santana,o curso Programas de Autocontrole de Produtos de Origem Animal: uma imersão, uma promoção do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), que teve como objetivo a educação continuada de médicos-veterinários responsáveis técnicos da agroindústria e profissionais que trabalham nos serviços de fiscalização estadual e federal e nos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) dos Consórcios Públicos.

O curso gratuito e presencial durou cinco dias e foi destinado aos profissionais de Medicina Veterinária, teve cerca de 60 participantes. Os palestrantes da capacitação foram os médicos-veterinários Ronaldo Gil e Cláudia Magalhães. Eles dividiram os cinco dias de curso e, no último dia, ainda teve aula prática.

“A gente está dando um salto de qualidade na capacitação desses colegas médicos-veterinários. Eu tenho certeza que a Bahia e os empresários que precisam tanto de uma mão de obra qualificada vão se beneficiar desse treinamento aqui. Eles saíram daqui muito bem preparados, para, inclusive, avaliar e monitorar o trabalho deles mesmos”, ressaltou Altair Santana de Oliveira, presidente do CRMV/BA.

O evento teve parceria da Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB), da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (SFA/BA) e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

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Regional Bahia visita Centro Universitário em Feira de Santana

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Na última terça-feira (21) representantes do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) fizeram uma visita ao Centro Universitário de Excelência (UNEX), quando conheceram as instalações da unidade que fica no município de Feira de Santana.


Na oportunidade, o presidente da autarquia Altair Santana de Oliveira, a convite do coordenador do curso de Medicina Veterinária, Gustavo Brandão, palestrou sobre o papel do Conselho de classe para o grupo de estudantes de diversos semestres. A médica-veterinária e presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal, Lívia Peralva também estava presente.

“Foi um bate-papo agradável com os estudantes da UNEX sobre o Sistema CFMV/CRMVs e sobre ética profissional. Uma troca muito boa com os futuros profissionais da Medicina Veterinária”, ressaltou o presidente do CRMV/BA.

A professora de Deontologia da UNEX, Tatiane de Oliveira, acompanhou o grupo de estudantes. A iniciativa de convidar o CRMV/BA foi da graduanda Naiara Fontes Marques, que viu no contato com os membros do Regional a oportunidade de aprofundarem alguns conhecimentos e tirarem dúvidas.

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CRMV/BA promove capacitação para médicos veterinários em Programas de Autocontrole na área de alimentos

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O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) promove, entre os dias 20 e 24 de maio de 2024, um curso intensivo, visando a educação continuada de médicos-veterinários responsáveis técnicos da agroindústria e fiscais dos Serviços de Inspeção Municipais (SIM) dos Consórcios Públicos, que atuam na área de alimentos e na implantação dos Programas de Autocontrole.

Destinado aos profissionais de Medicina Veterinária inscritos no CRMV/BA, o curso Programas de Autocontroles de Produtos de Origem Animal: uma imersão será ofertado aos participantes nas instalações do Centro Cultural Sesc, em Feira de Santana, a partir da parceria firmada com a Federação da Agricultura e Pecuária da Bahia (FAEB). E vai ter como palestrantes dois dos nomes mais respeitados na área – os médicos-veterinários Ronaldo Gil e Cláudia Magalhães.

“Essa é a primeira vez que um curso sobre Programas de Autocontrole (PACs) é oferecido de forma gratuita aqui na Bahia. Esta capacitação tem como objetivo padronizar as ações da inspeção e fiscalização para a verificação de Programas de Autocontrole e, futuramente, pretendemos fazer a continuidade deste curso, abordando a Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC). É uma oportunidade única para os nossos profissionais”, destaca Altair Santana de Oliveira, presidente do CRMV/BA.

Todo estabelecimento com registro em um Serviço de Inspeção deve dispor de PACs em conformidade com as normas. O objetivo desses Programas é assegurar a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos em todas as etapas do processo produtivo, desde a recepção até a expedição. O cumprimento das normas sanitárias, a implantação dos programas de autocontrole – Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO) e Análise de Perigo e Pontos Críticos de Controle (APPCC) – são pré-requisitos necessários para adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA).

O curso é gratuito e as inscrições estão sendo abertas em lotes pelo Sympla. O primeiro lote esgotou logo no primeiro dia. E o segundo lote aberto no dia 09 de maio, às 15 horas.

Além de responsáveis técnicos da agroindústria e fiscais dos Serviços de Inspeção Municipais (SIM), aqueles profissionais que trabalham nos serviços de fiscalização estadual e federal também podem participar. O evento ainda contará com o apoio técnico da Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (SFA/BA) e da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB).

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