A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária (SFA), do Ministério da Agricultura e Pecuária na Bahia (Mapa), teve sua atuação reconhecida entre as demais de todo o país, tendo obtido o primeiro lugar no ranking 2025, com base nos resultados apresentados no terceiro trimestre.
Os dados constam no Boletim de Gestão Administrativa das Superintendências, do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
“Tendo longo relacionamento institucional com a SFA-BA, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, parabeniza todos que participaram deste processo e deste destaque”, comemorou o presidente Lúcio Leopoldo.
Atualmente, a vice-presidente do CRMV/BA, Rebeca Ribeiro é servidora da Instituição Federal. Também servidor da SFA-BA, Altair Santana foi presidente do CRMV/BA nos triênios 2019-2022 e 2022-2025.
Em um ambiente amistoso, com algumas pessoas que trabalham juntas há mais de 50 anos, autoridades – como o vice-presidente do CRMV/SE, Cícero Estrela-, profissionais da Medicina Veterinária e amigos, foi celebrada nesta terça (30/09) em Salvador a Certificação Internacional da Bahia como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação.
O reconhecimento foi obtido no dia 29 de maio em sessão da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), em Paris.
Paulo Emílio Torres; Ana Elisa Almeida; Lúcio Leopoldo Aragão; João Martins; Humberto Miranda; Fábio Rodrigues e Carlos Augusto Chaves
A Mesa de Honra do evento foi formada por personalidades com grande reputação no meio: João Martins, presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Ana Elisa Almeida, presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV); Lúcio Leopoldo Aragão, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA); Humberto Miranda, presidente da Federação de Agricultura e Pecuária da Bahia (Faeb); Fábio Rodrigues, Superintendente Federal de Agricultura (SFA-BA); Paulo Emílio Torres, presidente da Academia Baiana de Medicina Veterinária (Abamev) -representando o Secretário de Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo- e Carlos Augusto Chaves -representando o Diretor-Geral da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Luz-.
“Esta mesa de honra representa tudo pelo momento histórico, pela celebração do Certificado Sanitário para a Bahia como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação é um marco a ser celebrado [….] foi um percurso de décadas […] de uma atividade intensa que envolveu pessoas que buscaram isso de forma isolada até chegar ao patamar estatal. Esta conquista repercute-se em toda a cadeia, beneficiando produtores e gerando renda e emprego no campo, resultando em melhoria para toda a sociedade”, disse Lúcio Leopoldo, presidente do CRMV/BA-
Em suas falas, todos destacaram a importância da conquista para a Bahia e lembraram de feitos e personagens heroicos que em suas atividades médicas-veterinárias criaram o cenário da sanidade atual.
Com excelente memória, João Martins relatou fatos históricos sobre a Aftosa: “Eu vivenciei toda a história e todos os trabalhos da erradicação da febre aftosa, desde quando tinha o Gerfab [Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa na Bahia] em Itapetinga, um núcleo pioneiro para erradicação no Brasil […], quero dizer que o primeiro projeto de erradicação da aftosa foi feito em minha mesa, eu era vice-presidente desta casa [Faeb]. Eu, Lira [Dr. José Alberto da Silva Lira] e Nivaldo Almeida, representando o Ministério da Agricultura”, contou.
“Isto é fruto de todos nós que quisemos realmente colocar a Bahia no patamar de livre de aftosa sem vacinação”, João Martins, presidente da CNA
Também transmitido ao vivo, o evento registrou interações com seguidores do perfil do CRMV/BA. Alguns deles, também fiscais agropecuários.
Representando a Seagri, Paulo Emílio Torres fez um resumo histórico dos 475 anos de pecuária na Bahia, desde Garcia D’ávila e Tomé de Souza.
“Isso só está acontecendo porque existe o produtor. Como eu dizia na Adab [sendo diretor-geral], nós fazemos Defesa para o produtor”, Paulo Emílio Torres
Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV falou que acompanhou a luta contra a febre aftosa muito antes de ser médica-veterinária, pois via o esforço do pai, produtor rural, contra a doença.
”O Conselho Federal de Medicina Veterinária tem orgulho de estar presente nesta celebração. Como Autarquia pública nossa missão é zelar pelo exercício responsável da Medicina Veterinária e da Zootecnia e neste momento reafirmamos: sem o médico-veterinário, sem a ciência e sem a técnica, conquistas como esta jamais seriam possíveis”. Ana Elisa Almeida, presidente do CFMV
30% dos empregos
Três palestrantes trouxeram visões complementares sobre a conquista sanitária: o presidente da Faeb Humberto Miranda falou dos impactos positivos da economia, destacou que o setor agrícola baiano é responsável por quase ¼ do PIB baiano: “o estado tem o setor petroquímico, indústria, comércio organizado, turismo, mas mesmo assim o agropecuário é responsável por 25% de tudo que se produz. E quando se pensa no emprego, não apenas da porteira para dentro, mas da porteira para fora, incluindo insumo, máquinas, equipamentos, o agronegócio detém 30% de todos os empregos são ligados ao nosso setor”.
“Nosso desafio a partir de agora só muda, deixa de ter a vacinação obrigatória para ter outros desafios: a vigilância ativa, vigilância passiva notificação de ocorrências dentro de nossas propriedades […] precisamos levar a notificação de tudo que ocorre dentro de nossa propriedade para conhecimento da Adab ”, Humberto Miranda, presidente da Faeb
José Neder, o segundo palestrante apresentou dados consistentes sobre as ações que possibilitaram a conquista do status sanitário. Coordenador estadual do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA), ele relatou que “em 20 de maio de 1997, foram registrados os últimos focos da doença nas cidades de Jussari, Correntina e Macajuba”.
Rifle
Fechando o ciclo de palestras, o fiscal agropecuário aposentado Antônio Valentim foi convidado a falar em primeira pessoa tudo o que viveu em 51 anos de trabalho na defesa animal, tendo ingressado no Gerfab em 27 de março de 1974, em Itapetinga. Seu primeiro chefe foi o Doutor Edson Diogo Muniz Pinto, também presente na solenidade.
“O cenário da febre aftosa naquela época era totalmente endêmico: quando tínhamos a notificação de um ou dois casos, era porque já havia dez, quinze ou vinte. Em 1977 foram registrados 927 focos confirmados”, Antônio Valentim.
Ele relatou que nos anos 1970, ainda bem jovem, chegou a ser ameaçado com rifle por um dono de fazenda, que não permitia que os fiscais fizessem o seu trabalho.
As condições de trabalho na época eram tão precárias que o fardamento oficial -macacão e botas- era usado durante a semana inteira, o que era um perigo em termos de contaminação.
Após as palestras, o presidente do CRMV/BA, Lúcio Leopoldo conduziu a realização de homenagens. A primeira foi feita à medica-veterinária Marilene Caldas. “Agradeço imensamente a oportunidade ao CRMV/BA e à Defesa Sanitária Animal, na qual trabalhei por 41 anos na Adab, e na Secretária de Agricultura. É um prazer muito grande estar aqui com vocês e receber esta homenagem”, disse quando a honraria foi entregue.
Também foram homenageados, Antônio Valentim; Fábio Rodrigues da SFA-BA; Paulo Sérgio Luz da Adab ; Humberto Miranda da Faeb, Dr. José Alberto da Silva Lira (in memoriam) e Rui Leal, fiscal estadual agropecuário e tesoureiro do CRMV/BA.
Ao final, Lúcio Leopoldo explicou que cada homenageado leva em si a honra e o esforço de seus pares.
Alguns dos participantes que registraram presença (ordem alfabética)
Aldo Conceição de Jesus
Altair Santana – Ex- presidente do CRMV/BA e SFA/ BA
Ana Elisa Almeida – Presidente CFMV
Andréia Soraia Santos – Adab
Antônio Valentim Fidalgo – Adab
Argeu Bruni Maciel – Affa aposentado – Membro da Comissão Estadual de Saúde Única
Beatriz Ribas – CRMV/BA
Camile Andrade
Carlos Augusto Chaves – Adab
Carlos Rio – Assessor Técnico Faeb
Cássia Victória Santos da Silva
Catiane Magalhães – Assessora Faeb
Cícero Estrela Farias – Vice-presidente CRMV/SE
Cláudio Alexandre Carneiro
Cláudio Alves
Daniella de Oliveira Leal
Douglas Honório – SFA/ BA
Edson Diogo Muniz Pinto – EX-Gerfab/ Ex -Adab
Fábio Rodrigues – Superintendente SFA/BA
Fernanda Mendonça
Flávio Coutinho Longui – Professor da Ufba/ Presidente da Comissão Estadual de Ensino da Zootecnia
Gabriel Felipe Menezes
Gabrielle Santos Borges
Gessé de Souza Silva
Humberto Miranda/ Presidente da Faeb
Iolanda Souza Manso Dias
Isa Porto Meireles – CRMV/BA
João Martins/ Presidente da CNA
José Márcio F. Carôso
José Neder – Coordenador estadual do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA)
Jucileide Cardoso de Souza
Lara Hora de Jesus
Leonardo Moura
Lívia Peralva- CRMV/BA
Lizandra Colossi – Vice-Presidente da Comissão Especial do Agronegócio da OAB
Lorena R. Americano da Costa – SFA/BA
Lúcio Leopoldo Aragão da Silva- Presidente do CRMV/BA
Luiza Feitosa de Carvalho Oliveira
Márcia Heloiza Cunha Alves – SFA/ BA
Marilene Caldas – EX-Gerfab/ Ex -Adab/ Ex- Sec.-Geral CRMV/BA
Paula Selpúveda
Paulo Emílio Torres – Seagri/ Presidente Abamev
Perpétua Arrais
Raoni Rodriges – Superintendência de Vigilância e Proteção da Saúde (Suvisa)
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), suspendeu o uso das partidas 016/2024 e 018/2024 da vacina EXCELL 10, ministrada para prevenir casos de clostridioses, conjunto de doenças que afeta o sistema gastrointestinal -além de outros pontos do corpo- de bovinos, ovinos e caprinos.
Foram registrados casos nos estados do Maranhão, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Ceará e Alagoas. A suspensão vai ser mantida até o término da investigação sobre a causa da morte dos animais, verificando se há alguma relação com o produto.
Qualquer caso suspeito pode ser comunicado ao Serviço de Fiscalização de Insumos e Saúde Animal, nas Superintendências de Agricultura e Pecuária ou pelo canal Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br
Atualização em 22 de maio de 2025 – Conforme Ofício Circular Nº 29/2025/CGI/DIPOA/SDA/MAPA sobre alimentação animal e publicidade de produtos irregulares:
“IV- o art. 11 da Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022, tornamos pública a impossibilidade de consumo, por irregularidades na rastreabilidade e identidade dos produtos:
Nome do produto: Farinha de vísceras de aves, Farinha de penas de aves, Farinha de carne e osso de bovino Data de fabricação: De 01/09/2022 até a presente data. Fabricante: FAR INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA. Registro do estabelecimento no MAPA: PR 001801-5 CNPJ: 14.716.506/0001-06
“5. Esta medida foi tomada de forma cautelar e aguarda desdobramentos, tais como a apresentação de documentos por parte da interessada. Sendo assim, até deliberação ulterior, as farinhas não podem ser usadas na alimentação animal, bem como os produtos com ela elaborados não podem ser comercializados.”
Atualização em 10 de abril de 2025 – Conforme o pedido de divulgação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), atendendo à comunicação de do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o CRMV/BA publica as informações relacionadas a produtos irregulares danosos à saúde animal.
“Se os produtos [abaixo] mencionados forem eventualmente encontrados em fiscalizações, devem ser apreendidos com fundamento no art. 26; I da Lei 14.515, de 29 de dezembro de 2022 e no art. 92; I do Decreto 12.031/2024 e seu detentor autuado” (OFÍCIO-CIRCULAR Nº 23/2025/CGI/DIPOA/SDA/MAPA).
– Polo Rações Ltda. (CNPJ: 47.970.762/0001-84)
– Vida Rações Ltda. (CNPJ: 42.507.001/0001-77)
Salvador, 3 de abril de 2025 – Os servidores de fiscalização da alimentação animal no Brasil e entidades, incluindo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e seus regionais (CRMVs), receberam dois alertas do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sobre a publicidade de produtos irregulares danosos à saúde animal.
O Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA) do MAPA emitiu os alertas para que a população seja informada sobre produtos fabricados pelas empresas:
– NICKOLAS DE JESUS LUCIANO (CNPJ 52.972.111/0001-63)
– GILBERTO ALEXANDRE FOSSA BRENE – ME (CNPJ 17.135.651/0001-91) – NOME FANTASIA – AGROMILENA AGRONEGÓCIOS
De acordo com os alertas, todos os produtos fabricados a partir de 28/02/2024 por essas duas empresas são impróprios para o consumo e não devem ser consumidos. As empresas citadas não possuem registro no MAPA. Caso estes produtos sejam encontrados à venda, é fundamental denunciar ao Ministério.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) veicula a informação, conforme solicitação do MAPA, para ampla divulgação, com objetivo de evitar a disseminação, o surgimento e o ressurgimento de doenças animais.
Para o presidente do CRMV/BA, médico-veterinário Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, “é fundamental a atenção de todos a estes importantes alertas para o cumprimento dos requisitos de saúde animal e de saúde pública, no fortalecimento da Saúde Única”, afirmou.
Mais informações ou esclarecimentos, entre em contato com as autoridades sanitárias responsáveis.
Após receber do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) reconhecimento Nacional de Área Livre de Febre Aftosa sem vacinação, este ano a Bahia antecipou o período da vacinação contra febre aftosa, que era tradicionalmente em maio.
Entre primeiro e 30 de abril de 2024, os responsáveis devem vacinar os rebanhos de bovinos e bubalinos de até 24 meses e depois entregar a declaração no escritório da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) mais próximo ou no site até o dia 17 de maio de 2024.
Segundo declaração recente do diretor geral da Adab, Paulo Sérgio Menezes Luz, 80% do rebanho baiano é propriedade de pequenos produtores que possuem entre dez e cinquenta animais. No total, o rebanho baiano tem cerca de 13 milhões de cabeças.
“Para nós, isso é um marco a ser comemorado, pois além do ganho econômico e social para toda a cadeia produtiva do estado, mostra que o trabalho do médico-veterinário gera valor, gera saúde, gera resposta positiva de nossos esforços”, enfatiza Altair Santana, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA).
Segundo dados apresentados pela Adab esta é a última etapa de 146 ciclos de vacinação, realizados desde 1968, sendo que nas últimas duas décadas, os índices vacinais superaram os 90% exigidos pelo Mapa.
No dia 25 de março de 2024, o Mapa publicou a Portaria nº 665, que terá validade a partir de 02 de maio, reconhecendo a Bahia e os estados de Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Roraima, São Paulo, Sergipe, Tocantins e o Distrito Federal como livres de febre aftosa sem vacinação.
A ADAB está buscando o Certificado Internacional de Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação concedido pela Organização Mundial da Saúde Animal (OMSA), pois as unidades da federação que forem contempladas com esse reconhecimento terão acesso a mercados mais amplos e exigentes para exportar sua produção animal e também vegetal.
Até o dia oito de janeiro de 2024 o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) recebe contribuições por consulta pública para normatizar o Programa Nacional de Prevenção e Vigilância da Encefalopatia Espongiforme Bovina (PNEEB).
No PNEEB serão alinhadas as medidas oficiais de prevenção e vigilância da doença também conhecida como vaca louca.
Até o momento, a classificação de risco da EEB no Brasil é tida como insignificante e para manter este status estão sendo propostas:
– Limitação da proibição de uso de proteína animal na alimentação de ruminantes a fontes de origem destas mesmas espécies, permitindo portanto o uso de produtos como farinhas de subprodutos de aves, suínos e peixes.
– Implementação de um sistema de vigilância para detecção precoce da EEB mais eficiente, aplicado exclusivamente aos animais com sinais compatíveis com a doença.
– Flexibilização da obrigatoriedade de medidas de controle na indústria, como a remoção de cérebro e outros materiais nos abatedouros e a esterilização de farinhas de subprodutos.
A Portaria nº 909, que regulamenta a consulta pública pode ser acessada aqui e as contribuições devem ser encaminhadas no endereço https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
No dia 28 de julho são comemoradas duas datas caras à Medicina Veterinária local e nacional: o aniversário do Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia, 54 anos, e o aniversário do Ministério da Agricultura e Pecuária: 163 anos.
Em 1860, o imperador Dom Pedro II baixou o Decreto-Lei 1.067 de 28 de julho de 1860, no qual criava a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. No documento, o imperador determinou que a nova secretaria tivesse status de ministério.
A Secretaria integrava a estrutura do Gabinete do 2º Império (23 de jul. de 1840 – 15 de nov. de 1889) e só veio a ganhar o nome de Ministério da Agricultura depois da Revolução de 1930, com o Decreto 19.448, de 03/12/1930, de Getúlio Vargas.
Atualmente chamado de Ministério da Agricultura e Pecuária, a pasta já passou por diversos nomes: Em 1992, era Ministério da Agricultura, Abastecimento e Reforma Agrária (Maara) e mais recentemente era Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
“Posso falar na primeira pessoa, pois trabalho no Mapa desde os 20 anos de idade, primeiro como nível médio e após a graduação, como médico-veterinário, acompanhei todas as políticas recentes que transformaram o Brasil em potência agropecuária mundial e sou testemunha que o MAPA teve protagonismo nesta evolução”, pontua o presidente do CRMV/BA, Altair Santana de Oliveira.
Palestra
Marcando a data, Altair Santana vai proferir uma palestra sobre a História do Ministério da Agricultura no Auditório da SFA-BA, no dia do aniversário, às 9h, para os servidores da SFA.
Desenvolvendo tecnologias inovadoras que aprimoram a produtividade, o Brasil tem no Mapa um organizador das políticas internas e externas para o setor agropecuário.
No estado, a representação do Mapa é a Superintendência Federal de Agricultura na Bahia (SFA-BA), que está localizada no centro de Salvador, no largo dos Aflitos, e desde 1951 está alojada no Edifício Ceres, nome da deusa da agricultura na cultura romana.
Foi confirmado nesta quinta-feira (15/06/2023) pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o segundo caso de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), no estado da Bahia, subindo para 32 casos registrados oficialmente em território brasileiro.
A ocorrência foi no município de Prado, extremo sul da Bahia, com uma ave trinta-réis-real, o sétimo caso encontrado nessa espécie. O caso anterior foi registrado no litoral de Caravelas, que fica a 50 km de distância de Prado.
A ave havia sido encontrada na terça-feira, 13 de junho e os exames de confirmação tiveram os resultados anunciados na quinta-feira.
Uma nota assinada em conjunto pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Fundo de Amparo do Desenvolvimento e Defesa Sanitária Avícola do Estado da Bahia (Faeba), Associação Baiana de Avicultura (Aba), Comitê Estadual de Sanidade Avícola (Coesa), Governo do Estado da Bahia e Mapa, informa que até o momento todos os 32 casos foram em animais silvestres e que não existem estabelecimentos avícolas próximos.
A IAAP não é transmitida pelo consumo de carne de frango e ovos e até o momento, o Brasil segue com status sanitário de livre da doença perante a Organização Mundial de Saúde Animal.
Um painel atualizado duas vezes ao dia pelo Mapa mostra os casos confirmados do vírus da IAAP – H5N1 no país.
Foi empossado no dia 28 de fevereiro de 2023, o novo superintendente federal da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento na Bahia (SFA-BA), cuja nomeação foi publicada no dia 27/02/2023 no Diário Oficial da União. A posse do médico-veterinário e advogado Fábio Alexandre Rosa Rodrigues foi no prédio da SFA no Largo dos Aflitos, em Salvador.
Servidor da instituição, o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), Altair Santana de Oliveira, esteve presente na solenidade de posse.
“Com experiência pública e privada na área de saúde, assumindo cargos de secretário de agricultura com trabalhos de fomento, desenvolvimento agropecuário, assistência técnica e extensão rural, que dão régua e compasso para executar profícua gestão na SFA-BA”, pontuou Altair Santana sobre o novo gestor.
Sobre o novo superintendente
Fábio Alexandre Rosa Rodrigues se graduou em Direito pela Faculdade AGES e em Medicina Veterinária pela Universidade Federal da Bahia (Ufba).
O que é uma SFA
Na definição do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, “as Superintendências Federais de Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos Estados são unidades descentralizadas, diretamente subordinadas à Secretaria-Executiva e a elas competem, consoante orientações técnicas e administrativas dos Órgãos Específicos Singulares e Setoriais executar atividades e ações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.
Foi publicada para consulta pública no Diário Oficial da União (D.O.U.) em 15/08/2022 a minuta de Portaria que estabelece os procedimentos para registro, controle e fiscalização de estabelecimentos de coleta e processamento de sêmen e embriões e também para os estabelecimentos de comercialização.
O texto é da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
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