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Crimes contra animais e saúde única são temas de reunião entre promotora pública e Regional baiano
Na última quinta-feira (02 de maio de 2024), a promotora do Ministério Público da Bahia (MPBA), Letícia Baird, foi recebida pelo presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), Altair Santana de Oliveira, para uma reunião de trabalho. Acompanhando o gestor, estavam presentes os membros da Comissão Estadual de Medicina Veterinária Legal (CEMVL), méd.-vet. Lívia Maia Passos Peralva (presidente da comissão), méd.-vet. Willadesmon Santos da Silva e méd.-vet. Lúcio Leopoldo Aragão da Silva.
Elegendo temas com interconexões entre o CRMV/BA e o MPBA, a reunião tratou de Exercício Ilegal da profissão, necessidade de peritos médicos-veterinários na polícia judiciária e no Ministério Público e questões de bem-estar e direito animal.
Preocupações com a saúde pública e a criação de uma delegacia de crimes ambientais também foram abordadas.
“Não podemos esperar que as coisas aconteçam, estamos buscando diálogo com parlamentares, prefeitos e claro, com o Ministério Público para reafirmar a importância do médico-veterinário na saúde única e na investigação de crimes envolvendo animais. Notamos que doutora Letícia tem muita sensibilidade e sabe da importância dos nossos profissionais, da capacidade deles em contribuir nesses aspectos”, disse Lívia.
Letícia Baird trabalha na comarca de Serrinha sendo conhecida nacionalmente pela atenção que dá aos assuntos sobre meio ambiente e aos animais.
“Tratou-se de uma interlocução respeitosa: sabemos do dinamismo do Ministério Público baiano e a instituição nos reconhece como órgão fiscalizador e guardião da Medicina Veterinária e da Zootecnia. Com satisfação, posso acreditar que muitas coisas poderão ser realizadas com essa proximidade”, definiu Altair Santana sobre o encontro.
Nota de apoio do Sistema CFMV/CRMVs às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul
05/05/2024 – Atualizado em 05/05/2024 – 10:18pm
O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs) se solidariza com o estado do Rio Grande do Sul diante das chuvas intensas que desalojaram mais de 100 mil pessoas e têm causado grandes transtornos e prejuízos.
Os médicos-veterinários e zootecnistas estão presentes no local, atuando de maneira rápida e eficiente para prestar suporte técnico, conforme diretrizes estabelecidas pela Resolução CFMV nº 1.511/2023, que orienta a atuação em desastres em massa envolvendo animais domésticos e selvagens.
Nesse contexto, destacamos as atividades realizadas pelos profissionais da Medicina Veterinária e da Zootecnia:
Resgate e atendimento: médicos-veterinários têm realizado o resgate de animais em risco, prestando primeiros socorros, tratamento de ferimentos e acolhimento;
Apoio à comunidade: os profissionais têm colaborado com as equipes de emergência e defesa civil, orientando a população sobre cuidados com os animais, vacinação e ações preventivas;
Monitoramento da saúde animal: através de sua expertise, os profissionais monitoram possíveis surtos de doenças nos animais devido à situação de emergência;
Proteção à fauna silvestre: os profissionais também desempenham um papel crucial na proteção de animais silvestres, auxiliando no resgate e realocação para áreas seguras;
Colaboração com as autoridades: em conjunto com órgãos públicos e entidades de proteção animal, os médicos-veterinários e zootecnistas têm trabalhado para mitigar os impactos nas áreas atingidas.
O Sistema CFMV/CRMVs reafirma seu apoio à população do Rio Grande do Sul durante este período difícil e expressa gratidão a todos os profissionais que estão atuando voluntariamente de maneira incansável para amenizar o sofrimento e perdas. Nosso apoio e solidariedade a todos os atingidos pelas chuvas.
Por fim, ressaltamos que diante da situação de calamidade pública enfrentada no estado, o governo gaúcho reativou o canal de doações para a conta SOS Rio Grande do Sul. Foi restabelecida a chave Pix (CNPJ: 92.958.800/0001-38), a mesma utilizada no ano passado, vinculada à conta bancária aberta pelo Banrisul. As contribuições em dinheiro podem ser feitas por pessoas físicas e jurídicas que tenham condições de ajudar as vítimas das enchentes.
A gestão e fiscalização dos recursos ficarão a cargo de um Comitê Gestor, presidido pela Secretaria da Casa Civil e composto por representantes de órgãos do governo e entidades sociais. Os recursos serão integralmente revertidos para o apoio humanitário às vítimas das enchentes e para a reconstrução da infraestrutura das cidades.
Com o canal oficial de doações, o governo centraliza a ajuda financeira, fornece segurança aos doadores e amplia a transparência da alocação do dinheiro, uma vez que a movimentação dos recursos passará por auditoria e fiscalização do poder público.
Dados para doação:
Pix para a conta SOS Rio Grande do Sul
CNPJ: 92.958.800/0001-38
Associação dos Bancos no Estado do Rio Grande do Sul ou Banco do Estado do Rio Grande do Sul (as duas opções podem aparecer)
Sistema Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária
Com pesar, CFMV comunica falecimento de seu ex-presidente, o médico-veterinário Francisco Cavalcanti de Almeida
É com profundo pesar que o Conselho Federal de Medicina Veterinária comunica o falecimento do estimado médico-veterinário Francisco Cavalcanti de Almeida, aos 86 anos, ocorrido no último dia 1º de maio de 2024, em São Paulo. Ele deixa esposa, três filhas e quatro netos. O velório será realizado nesta quinta-feira (2), no Cemitério do Jaraguá, em São Paulo, entre 10h e 14h. Em seguida, o corpo será cremado no Cemitério da Vila Alpina, no mesmo estado.
Dr. Francisco, como carinhosamente era chamado, nasceu em Goianinha, no Rio Grande do Norte, em 1º de maio de 1938. Ele era técnico agrícola e se graduou em Medicina Veterinária na Universidade Federal Fluminense, em Niterói, no Rio de Janeiro.
Francisco foi uma figura proeminente na comunidade veterinária, deixando um legado de devoção, conhecimento e comprometimento. Ele dedicou a carreira ao aprimoramento da saúde animal e à defesa agropecuária. Sua trajetória profissional foi marcada por uma série de conquistas e contribuições significativas para o setor.
Ao longo da carreira, ocupou diversos cargos de destaque, incluindo chefe do Grupo de Produção Animal e médico-veterinário do Grupo Estadual de Combate à Febre Aftosa no Estado de São Paulo. Sua expertise em controle de vacinas contra a Febre Aftosa foi reconhecida nacional e internacionalmente, após concluir cursos e estágios em instituições renomadas como o Centro Panamericano de Febre Aftosa, na França, país onde também estagiou no Laboratoire de Virologia de Maison D’Alfort e no Laboratoire de Virologia Animale de Lyon.
Francisco também deixou sua marca na esfera administrativa, tendo sido diretor técnico e titular da Delegacia Federal de Agricultura do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento de São Paulo. Sua liderança no Departamento de Defesa Agropecuária da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral da Secretaria de Agricultura do estado, em Campinas, foi fundamental para o desenvolvimento e implementação de políticas de saúde animal.
Sua dedicação e competência foram reconhecidas pela comunidade veterinária, culminando em sua eleição como presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de São Paulo em 2006. Francisco foi reeleito para dois mandatos consecutivos, demonstrando sua habilidade em liderança e gestão.
Em novembro de 2017, assumiu a presidência do Conselho Federal de Medicina Veterinária, onde promoveu os valores de criatividade, inovação e transparência. Seu compromisso com o avanço da profissão e o bem-estar dos animais foi exemplar, inspirando colegas e profissionais de todo o país.
Para dr. Francisco, ser médico-veterinário sempre foi “um orgulho para qualquer pessoa”. Nas palavras dele, a profissão tem “missão muito nobre que é a de alimentar o mundo com proteína de qualidade, além de promover o bem-estar animal e o meio ambiente. Isso reflete em preservar a sociedade. É a grande missão nossa!”.
Francisco Cavalcanti de Almeida deixa um legado indelével na Medicina Veterinária e um vazio imensurável entre aqueles que tiveram a honra de conhecê-lo e trabalhar ao seu lado. Sua paixão pela profissão e seu compromisso com a excelência serão lembrados e reverenciados por gerações futuras.
Neste momento de dor e saudade, expressamos nossas mais sinceras condolências à família, amigos e colegas de Francisco. Que seu exemplo de dedicação e ética profissional continue a guiar e inspirar todos aqueles que seguem sua nobre vocação pela saúde e bem-estar dos animais.
Dr. Francisco, ao seu lado tivemos conquistas coletivas e, acima de tudo, entendemos que, como o senhor sempre dizia: “o conselho é de todos”; e assim o manteremos.
Agradecemos por tudo!
Diretoria, conselheiros, colaboradores, comissionados e tercerizados do Sistema CFMV/CRMVs
Programas de Autocontrole de Produtos de Origem Animal: uma imersão
Nos dias 20 a 24 de maio de 2024, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) vai promover um curso intensivo visando a educação continuada de médicos-veterinários responsáveis técnicos da agroindústria e fiscais dos serviços de Inspeção Municipais dos consórcios públicos que atuam na área de alimentos e na implantação dos Programas de Autocontrole.
Destinado aos profissionais de Medicina Veterinária inscritos no CRMV/BA, a atividade vai ter a duração de uma semana na cidade de Feira de Santana.
Ciente da dificuldade de acesso ao tema, foram buscados dois dos nomes mais respeitados na área: os médicos-veterinários Ronaldo Gil e Cláudia Magalhães.
“Participar dessa capacitação será importante para os Consórcios que buscam adesão ao Sisbi-POA e que, querem se inscrever no Projeto CONSIM 3 lançado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)”, detalha Altair Santana de Oliveira, presidente do CRMV/BA
As inscrições são gratuitas e estarão abertas aos consórcios até o dia 29 de abril, segunda-feira, às 23h59.
Para os responsáveis técnicos das indústrias de alimentos, o primeiro lote vai ser aberto no dia 30 de abril, sem possibilidade de reserva de vagas. Cada inscrito é responsável pelos detalhes da estadia e locomoção.
Para hospedagem, foram consultados e visitados alguns hotéis em Feira de Santana, nos quais sondamos a possibilidade de desconto para casos de grupos. Veja material que preparamos.
Reitera-se a necessidade da absoluta responsabilidade da pessoa que se inscrever (ou for inscrita por seu coordenador) de estar presente nos dias e horários durante toda a atividade para receber o certificado de participação e cada participante é responsável por assinar sua presença nas listas de cada turno (ou mesmo cada módulo, a depender de decisão da organização).
Importante:
– Levar notebook para exercícios do PAC.
– No local não tem tomadas suficientes, saia do hotel (do local de hospedagem) com carga máxima em seus celulares, notebooks etc
– Terminantemente proibido consumir bebidas e comidas dentro do teatro.
Levaremos listas de presença.
Cada participante é responsável pelo devido registo no evento. A certificação será emitida apenas para quem cumprir 100% de presença, devidamente registrada nas diversas listas. Em princípio serão quatro por dia.
===Previsão de programação==
Programas de Autocontroles de Produtos de Origem Animal: uma imersão
Data: 20 a 24 de maio de 2024
20/05/2024 2ª Feira – Manhã // Instrutor: Dr. Ronaldo Gil
08h00 às 08h30 – Credenciamento
08h30 -abertura, formação de mesa de honra, boas-vindas –
08h45- Introdução: A Evolução do Sistema de Inspeção de POA no Brasil
Tecnologia e Inspeção de POA: breve revisão
Unidade I – A Responsabilidade técnica
Intervalo 10h às 10h15
10h15 – Unidade II – A Evolução do Sistema de Inspeção de POA no Brasil: Introdução e histórico
Almoço: 12h30 às 13h30
Tarde:
13h 30 às 17h20 Unidade III – Tecnologia e Inspeção de Produtos de origem animal
(com intervalo das 15h30 às 15h45)
17h20 às 17h50 – Interação, dúvidas, debates, esclarecimentos etc
17h55- Entrega da sala para a administração do Sesc (fecha às 18h).
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21/05/2024 3ª Feira – Instrutor: Dr. Ronaldo Gil
Tema:
Instrumentos legais e técnico científicos que dão suporte e servem de referência no desenvolvimento e implementação dos PACs Atribuições gerais e especificas dos RTs no âmbito dos PACs
08h30 – às 12h30 – Unidade IV – Principais instrumentos legais e Programas Pré-requisitos para a implementação dos PACs: Ambiência e higiene em estabelecimentos de POA
Intervalo 10h às 10h15
Almoço: 12h30 às 13h30
13h 30 às 15h30 – Unidade V – Normas Gerais
Intervalo das 15h30 às 15h45
15h45 às 17h20- Unidade VI – Normas especificas para estabelecimentos de produtos de origem animal
17h20 às 17h50 – Interação, dúvidas, debates, esclarecimentos etc
17h55- Entrega da sala para a administração do Sesc (fecha às 18h).
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22/05/2024 4ª Feira- // Instrutora: Drª. Claudia Magalhães
Tema:
Programa de Autocontrole: Introdução ao PAC e sua Estrutura – PAC 1 AO 4
08h30 – às 12h30 – Estrutura do PAC e suas Definições
PAC 1 – Manutenção das Instalações
Intervalo 10h às 10h15
Almoço: 12h30 às 13h30
13h 30 às 17h20 –
PAC 2: Água de Abastecimento / PAC 3: Controle Integrado de Pragas / PAC 4: Higiene Industrial e Operacional
Intervalo das 15h30 às 15h45
17h20 às 17h50 – Interação, dúvidas, debates, esclarecimentos etc
17h55- Entrega da sala para a administração do Sesc (fecha às 18h).
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23/05/2024 5ª Feira – Instrutora: Drª. Claudia Magalhães
Tema: Programa de Autocontrole: PAC 5 ao 14
PAC 5 – Higiene dos Funcionários
PAC 6 – Procedimentos Sanitários Operacionais PSCO
PAC 7 – Matéria Prima – Ingredientes e Embalagem
PAC 8: Controle de Temperatura
Intervalo 10h às 10h15
Almoço: 12h30 às 13h30
13h 30 às 17h20
PAC 10 – Análises Laboratoriais
PAC 11 – Controle de Formulação e Combate à Fraude
PAC 12 – Rastreabilidade e Recolhimento
PAC 13 -Bem Estar Animal
PAC 14: Controle de MER
Intervalo das 15h30 às 15h45
17h20 às 17h50 – Interação, dúvidas, debates, esclarecimentos etc
17h55- Entrega da sala para a administração do Sesc (fecha às 18h).
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24/05/2024 – 6ª Feira – Instrutora: Drª. Claudia Magalhães
08h30 às 12h30 PAC 9 – APPCC
PAC 15: Certificação Oficial
Almoço: 12h30 às 13h30
Intervalo 10h às 10h15
13h 30 às 17h20- PRÁTICA
Instrutores: Dr. Ronaldo Gil e Dra. Cláudia Magalhães
Intervalo das 15h30 às 15h45
17h20 às 17h50 – Interação, dúvidas, debates, esclarecimentos etc
17h55- Entrega da sala para a administração do Sesc (fecha às 18h).
Alimentos desenvolvidos tecnologicamente e robótica foram assuntos de médicos-veterinários higienistas em Natal-RN
Nos dias de 23 a 26 de abril de 2024, a cidade de Natal, capital do Rio Grande do Norte, sediou os XI Congresso Latino-Americano e XVII Congresso Brasileiro de Higienistas de Alimentos. Apoiador dos eventos, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) foi representado pela vice-presidente Rebeca Ribeiro e pela presidente da Comissão Regional de Alimentos, Anete Lira da Cruz.
Na solenidade de abertura, o presidente do Colégio Brasileiro de Médicos Veterinários Higienistas de Alimentos (CBMVHA), Fernando Fagundes, homenageou o médico-veterinário e higienista Iacir Francisco dos Santos, entregando-lhe o prêmio Professor Miguel Cione Pardi 2024.
“Trata-se do maior evento, sediado no país, voltado para os médicos-veterinários que atuam na área de inspeção e fiscalização de alimentos de origem animal. Essa edição teve como proposta o amplo debate sobre as inovações tecnológicas das indústrias de alimentos, trazendo também, como contraponto, importantes discussões relativas aos produtos artesanais e ao selo arte. O resultado, não poderia ser mais proveitoso: tanto para os colegas que militam na área, como para a sociedade, como um todo. É um orgulho para nosso Regional ser um dos apoiadores do evento, demonstrando a importância dessa área de atuação para os médicos-veterinários do estado da Bahia”, explicar Rebeca Ribeiro.
Com o tema geral “Inovações tecnológicas: impactos sobre a segurança dos alimentos”, participantes de todo o país puderam discutir assuntos com a mediação de facilitadores renomados em minicursos e em mesas redondas integradas, ouvir palestras sobre Proteínas alternativas e produtos à base de plantas análogos aos de origem animal e Aplicação da robótica na indústria de alimentos.
“Este evento, que tem por característica a multidisciplinaridade, trouxe temas atuais e de grande relevância para a área de alimentos, que servirão de subsídio à comissão de alimentos para atender de forma mais eficiente aos médicos-veterinários que atuam neste segmento”, destacou Anete Cruz.
Também foi realizada uma prova do CBMVHA para Concessão de Títulos de Especialista em Inspeção e Especialista em Tecnologia de Produtos de Origem Animal no dia 24 de abril. Os portadores do título puderam renová-los na mesma oportunidade.
Profissionais regulares com os seus Regionais e com o CBMVHA, foram convidados a participar da eleição para a Diretoria da entidade para o quadriênio 2024-2028, realizada durante o período dos Congressos. A primeira gestão da entidade foi eleita há quase quarenta anos e dirigiu a entidade entre 1987/1991, com a seguinte composição: Presidente: Miguel Cione Pardi; Vice-Presidente: Glênio Cavalcanti de Barros; Secretário: Zander Barreto Miranda; e Tesoureiro: Antônio Carlos Santos Ferreira.
Ascom CRMV/BA com fontes: Tribuna do Norte e CBMVHA
Conselho Federal de Medicina Veterinária destaca urgência da regulamentação do transporte aéreo e rodoviário de animais
Publicado em 24/04/2024 no site do CFMV
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) vem a público alertar as autoridades competentes sobre a necessidade urgente de regulamentação do transporte aéreo e rodoviário de animais. Esta é uma questão de extrema importância para o bem-estar e a segurança dos animais, passageiros e profissionais da aviação civil e de transportes terrestres.
O transporte de animais, sejam eles domésticos ou selvagens, requer cuidados específicos para garantir que seja realizado de forma segura e responsável, respeitando suas necessidades fisiológicas e comportamentais. O CFMV ressalta que a falta de regulamentação adequada pode acarretar em riscos para a saúde e o bem-estar tanto dos animais quanto das pessoas envolvidas no transporte.
O CFMV reconhece a complexidade do tema e está empenhado em contribuir para a elaboração de normativas que assegurem padrões elevados de segurança, saúde e bem-estar animal. Para isso, o Conselho está disponível para colaborar com as autoridades competentes, oferecendo sua expertise e conhecimento técnico-científico na área da Medicina Veterinária.
O Conselho destaca a importância da colaboração com outras instituições como os ministérios dos Portos e Aeroportos, da Agricultura e Pecuária, do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Saúde, além da Agência Nacional de Aviação Civil e da Polícia Federal, para abordar de forma abrangente os aspectos sanitários, de bem-estar animal e de segurança relacionados ao transporte aéreo de animais.
É fundamental que haja uma regulamentação clara e abrangente que considere as particularidades de cada espécie e raça animal, os riscos envolvidos, e as medidas preventivas necessárias como a participação de médicos-veterinários no processo de transporte.
O CFMV reitera seu compromisso com a promoção do bem-estar animal e da família multiespécie e aguarda ações efetivas das autoridades para garantir um transporte aéreo e rodoviário seguro e responsável para todos os envolvidos.
Equipe de fiscalização do CRMV/BA inicia operações com novo sistema
A equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) começou a operar, esta semana, com a nova ferramenta de trabalho desenvolvida pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Sistema de Fiscalização – Inofisc. Trata-se da modernização do procedimento fiscalizador, que substitui os blocos de papel pelos tablets.
“O Inofisc agiliza a fiscalização e torna a capitulação da legislação mais assertiva. Quando da emissão do Auto de Infração, por exemplo, elabora um documento mais legível e melhor detalhado, tornando-o muito difícil de ser invalidado por erro formal insanável”, destaca o presidente do CRMV/BA, Altair Santana de Oliveira.
O primeiro contato dos fiscais com o Inofisc APP Produção foi quando os fiscais receberam os equipamentos, conheceram as funcionalidades do sistema, participaram de parte da criação e contribuíram para o aprimoramento do sistema, a partir das suas experiências em campo. Agora, com o sistema liberado oficialmente para uso pelos Regionais, os fiscais do CRMV/BA estão nas ruas, utilizando o novo programa, suas facilidades e funcionalidades.
“O sistema traz diversos benefícios, desde eliminar a limitação do espaço escrito, melhorar o preenchimento dos campos na hora da fiscalização, até uma lista de checagem de todas as atribuições dos fiscais em cada tipo de estabelecimento. E mesmo sem internet o aplicativo permite realizar a fiscalização, inserir os dados e sincronizar depois”, ressalta o coordenador do setor de Fiscalização, Alexander Ramos.
Durante esta semana, a equipe do CRMV/BA está fiscalizando estabelecimentos em Salvador. Bairros como Itapoan, Cajazeiras/Fazenda Grande I, Amaralina e São Caetano já tiveram clínicas, consultórios e alguns petshops fiscalizados. Apenas um estabelecimento do bairro de Cajazeiras, resultou em 03 Autos de Infrações (AIs): 01 por contrato de Responsável Técnico (RT) vencido; 01 por não adequação à Resolução 1275; e outro por desconformidade da fachada da empresa. Em todos os outros estabelecimentos, apenas foram lavrados Termos Constatação (TCs), nos quais a fiscalização aproveitou também para orientar médicos(as)-veterinários(as) e proprietários(as) sobre algumas situações encontradas.
“A orientação faz parte do trabalho do fiscal, especialmente aqui no CRMV/BA. Agora que podemos usar o Inofisc no tablet podemos fazer uma fiscalização mais ágil, com dados que vão direto para o sistema e que, ao final, já são enviados por email ao estabelecimento. Dessa forma, podemos orientar melhor e fiscalizar de maneira mais assertiva também,” concluiu Eric Martin, agente fiscal do CRMV/BA.
Comissão de Tomada de Contas avalia movimentação realizada em 2023 pelo Regional Bahia
Na quinta-feira, 18 de abril de 2024, a Comissão de Tomada de Contas (CTC), do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), reuniu-se para ouvir e analisar a prestação de contas anual da Autarquia relativa a 2023.
A prestação de contas é uma obrigação legal, e nos casos do Sistema CFMV-CRMVs deve ser encaminhada até o fim de maio ao Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Presidente da Comissão, o méd. vet. Willadesmon Santos da Silva avaliou que “a reunião foi muito produtiva, discutimos alguns procedimentos internos, avaliamos os demonstrativos contábeis e mecanismos que permitirão mais segurança, transparência e controle financeiro da Autarquia com foco na gestão de riscos”,
Estiveram presentes na reunião os demais membros da CTC, méd. vet. Ricardo Diniz Guerra e Silva e méd. vet. Sidney Gonçalves Gonzalez Alves, além do Diretor-Tesoureiro, méd. vet. Rui Ferreira Leal.
Esta foi a primeira reunião do ano da CTC e os membros decidiram pela necessidade de estabelecer processos padronizados para solução de pendências e rotinas de acompanhamento da gestão financeira, orçamentária e contábil. Nova reunião será realizada no mês de maio.
Assessorando a comissão participaram os colaboradores do CRMV/BA Paula Bárbara de Jesus, contadora; Magda Fernandes, assessora técnica; e Alarico Costa, controlador.
A Comissão Estadual de Tomada de Contas tem o encargo de estar atenta às movimentações financeiras e orçamentárias do CRMV/BA e, quando necessário, emitir pareceres e sugestões para amparar as decisões e discussões em Plenário do CRMV-BA.
Piso salarial e vagas em concursos são temas de visita a parlamentar
Regional Bahia em ação: na última quinta-feira (18/04/2024), o presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), Altair Santana de Oliveira e os conselheiros Rodrigo Bittencourt e Willadesmon Silva reuniram-se com o deputado federal Joseildo Ramos (PT-BA) com extensa agenda.
Os representantes do Regional expuseram questões de interesse dos médicos-veterinários e dos zootecnistas da Bahia ao parlamentar. Na pauta a solicitação de apoio para o Projeto de Lei (PL) 6066, que “Dispõe sobre a instituição do piso salarial nacional de Médico Veterinário e Zootecnista e dá outras providências”.
“É necessário estabelecer um patamar de remuneração digno a estes profissionais que atuam na saúde e bem-estar dos animais, pela saúde dos seres humanos e do meio ambiente. Nossos parlamentares -sem quaisquer distinções ideológicas e de forma suprapartidária- podem ser parceiros ao compreenderem como o trabalho dos médicos-veterinários e dos zootecnistas é vital para a população”, afirma Altair Oliveira.
Outras questões apresentadas a Ramos foram: concurso público para médicos-veterinários na Secretaria Estadual de Saúde da Bahia (Sesab), Secretaria do Meio Ambiente (Sema) -sendo também necessário incluir os zootecnistas- e Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), essa última para perito.
Ainda foram solicitadas emendas parlamentares para o hospital veterinário da Universidade Federal da Bahia (Ufba) visando atendimento gratuito dentro do programa de controle populacional de cães e gatos.