Em solenidade concorrida, o conselheiro do CRMV/BA, Rodrigo Freitas Bittencourt e o presidente do Sistema Faeb/Senar, Humberto Miranda, foram empossados, nesta sexta, 24 de novembro, membros da Academia Baiana de Medicina Veterinária (Abamev). Agora, ambos passam a ter a honraria de imortais, concedida pelos relevantes serviços prestados à Medicina Veterinária no estado.

 

O evento ocorreu na sede do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA). Para o presidente do Regional baiano, uma alegria poder participar de um momento tão importante e especial para dois médicos-veterinários tão destacados. “É uma felicidade ter essa posse aqui, na casa da Medicina Veterinária na Bahia, mas essa casa não é apenas do médico(a)-veterinário(a), porque nós só existimos por causa da sociedade, nós estamos aqui para servir à sociedade, logo essa casa é de todos. É uma honra estarmos recepcionando uma solenidade como esta, pois são dois amigos que estão sendo empossados”.

Também presente ao evento, a presidente-eleita do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, ressaltou a importância desse ano de 2023 para a Medicina Veterinária no país. “Esse é um ano histórico porque a partir de 15 de dezembro deste ano, assumirei um dos maiores desafios da minha vida profissional, que é conduzir os destinos da Medicina Veterinária brasileira, sendo a primeira mulher a conduzir o CFMV. É com muito orgulho e com muita responsabilidade que assumo esse desafio”, ressaltou.

O médico-veterinário Rodrigo Bittencourt, que vai ocupar a cadeira de número 15, em um discurso marcado pela emoção, lembrou da história de vida do seu patrono, o médico-veterinário Raimundo Lima Ribeiro. “Essa indicação veio em um momento histórico e relevante: no mês em que se comemora 108 anos de formatura do primeiro médico veterinário do Brasil, que, apesar de ter se formado em Pernambuco, era baiano”, pontuou Bittencourt. Em sua fala, ele ainda destacou a importância do seu patrono como acadêmico e como figura pública e destacou as poucas semelhanças entre eles. Parte da família de Raimundo Ribeiro estava presente à solenidade de posse.

Passando a ocupar a cadeira de número 3, que foi do médico-veterinário e professor da Escola de Medicina Veterinária da UFBA, Renato Rodemburg de Medeiros Netto, Humberto Miranda ressaltou sua gratidão por ter sido escolhido e garantiu honrar essa escolha. “Em comum com o grande mestre tenho o fato de, além de médico-veterinário, ser produtor rural no semiárido da Bahia, região desafiadora e com grande potencial, mas que ainda carece de pesquisa, ciência, tecnologia e educação rural para melhor aproveitamento do bioma e transformação social e econômica da sua população”, destacou.

A cerimônia foi conduzida pelo presidente da Associação Brasileira de Medicina Veterinária (Abramvet), Josélio Moura, além dele, estavam presentes o presidente da Abamev, Paulo Emílio Torres, o superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Fábio Alexandre Rosa, o superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Bahia, Jorge Khoury e o vice-reitor da Universidade Federal da Bahia (UFBA), professor Penildon Silva.

Espaço Cultural – Após a cerimônia de posse dos novos integrantes da Abamev, foi inaugurado o Espaço Cultural Hans Merkt, também na sede do CRMV/BA.

Professor, com histórico destacado de atuação no Rio Grande do Sul, Pernambuco e Bahia, o alemão Hans Merkt nasceu em Koblenz, na Alemanha, onde formou-se e chegou a atuar como médico-veterinário. Entre os pontos importantes na sua trajetória de sucesso, destaca-se que, em 1974, o Prof. Merkt viabilizou o convênio entre a Escola Superior de Medicina Veterinária de Hannover, a Universidade Federal da Bahia e quatro outras universidades brasileiras, que possibilitou a muitos professores baianos a obtenção do grau de doutor na Alemanha. Tal feito proporcionou significativo avanço da Medicina Veterinária baiana, assim como a do Brasil.

Após o descerramento, o presidente da Abramvet, Josélio Moura falou sobre o homenageado. “O professor Hans Merkt apoiou a formação de milhares de médicos-veterinários, no Brasil, em Diagnóstico por Ultrassonografia na Reprodução Bovina, Equina, Caprina e Ovina. Era um cientista vocacionado. Estava em todas as partes levando conhecimento científico e tecnológico.  Esse é o motivo e mais que merecida esta homenagem”, finalizou.

Para acessar o conteúdo completo da fala do presidente da Abramvet, Josélio Moura,clique aqui.

A diretoria do Conselho Regional de Veterinária da Bahia (CRMV/BA) participou, nesta quinta-feira (9), de ato na sede da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), no qual o governador Jerônimo Rodrigues anunciou a abertura de concurso público para o órgão. O anúncio atende uma solicitação antiga do Regional.

“Há 25 anos sem concurso, o governador anunciou e assinou ordem para 160 vagas, 80 para médicos veterinários. Também anunciou 55 novos veículos, 200 computadores e que haverá mais investimentos com 20 veículos, ressaltou Altair Santana de Oliveira, presidente do CRMV/BA. Além de Santana, participaram também pelo CRMV/BA, o tesoureiro Rui Leal, o conselheiro Rodrigo Bittencourt e a secretária-geral Maria Tereza Mascarenhas.

Deste total de 160 vagas, serão destinadas 120 ao cargo de fiscal estadual agropecuário (nível superior), distribuídas entre 40 vagas para agrônomos e 80 para médicos veterinários, e mais 40 vagas para técnicos em fiscalização agropecuária. O edital do concurso tem previsão de ser publicado em janeiro de 2024.

Ainda segundo o presidente do CRMV/BA, a ADAB teve pontuação excelente na avaliação do Plano de Ação do Quali-SV, que avalia as metas de todos os programas sanitários da área animal, com 92,3% concluídas e 7,7% estão em andamento normal, nenhuma em atraso. “A recuperação da ADAB nessa avaliação faz o órgão voltar aos trilhos para avançar no status sanitários, inclusive para reconhecer a BAHIA como Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Será realizada a última vacinação em abril/2024”, destaca. Altair Santana foi diretor da ADAB de 2007 a 2008.

Rui Leal, tesoureiro do CRMV/BA, Altair Santana, presidente do CRMV/BA, Paulo Sérgio Luz, diretor-geral da Adab, Rodrigo Bittencourt, conselheiro do CRMV/BA, Maria Tereza Mascarenhas, secretária-geral do CRMV/BA e Cláudio Lima, coordenador administrativo-financeiro da Adab

O diretor-geral da Adab, Paulo Sergio Luz, ressaltou a relevância do concurso público. “Hoje é realmente uma data histórica para essa agência. O anúncio do concurso público encheu de alegria não apenas todos os servidores, mas todos os personagens que querem fazer parte desta família adabiana, que hoje tem feito um trabalho fantástico pela nossa agropecuária. O governador está, realmente, de parabéns, ele entrou, de uma vez por todas, para a história da Adab, com um anúncio tão sonhado”, comemora.

Segundo o governador, Jerônimo Rodrigues, “o concurso visa suprir a demanda do quadro de pessoal da Adab, garantindo a manutenção dos altos padrões de excelência nas atividades do órgão. Este anúncio reforça o comprometimento do Governo da Bahia com a valorização e fortalecimento do setor agropecuário, peça fundamental na economia do estado”.

Quadro atual – A Adab conta, atualmente, com 795 servidores. Destes, 200 são concursados, 33 relotados, 11 redistribuídos da Adab, 181 cargos comissionados, 208 servidores de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), 68 à disposição de outros órgãos, 8 cedidos de outros órgãos, 20 estagiários e 70 do programa Primeiro Emprego.

Com informações da Secom/BA

Abandonar, ferir e envenenar animais – sejam eles domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos – é crime. O tema foi levado à discussão na segunda-feira (30/10), na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, em Jequié, e reuniu médicos-veterinários e advogados.

O médico-veterinário e membro da Comissão de Bem-estar Animal do CRMV/BA, Argeu Bruni, palestrou no evento. Ele abordou a prática de maus tratos nos animais de companhia e de produção, mostrando que também é estabelecida quando se mantém os bichos em locais pequenos, sem alimento e água, além de negar assistência veterinária.

Foto: Jequié Repórter

Para ele, o evento foi importante pela discussão do tema entre médicos-veterinários e advogados. “Considerei o evento muito positivo, na minha fala, expliquei sobre as situações que podem ser caracterizadas como maus tratos aos animais de companhia e aos animais de produção. As pessoas, de modo geral, ignoram situações de casualidade, por exemplo, prender um animal perigoso para preservar a vida dos demais”, destacou.

A lei prevê pena de prisão para quem comete crime contra animais. Nos casos em que agressões e ferimentos terminam em morte, a pena é aumentada de um sexto a um terço do período estabelecido. Também participaram das discussões o presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Jequié (Amvej), Oscar Vitorino, e a advogada Carolina Busseni, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).

O evento buscou enfatizar a criação de uma rede de proteção animal na cidade, integrada pelos poderes executivo e legislativo, órgãos de segurança e a sociedade civil, representada por simpatizantes da causa, tutores de animais e integrantes das ONGs que defendem a causa animalista, com o apoio da OAB na orientação e medidas legais para a prática da lei. A iniciativa foi da presidente da Comissão de Defesa Animal da entidade, Débora Novaes.

Foto: Jequié Repórter

Participantes – Presentes ao evento o presidente da subseção da OAB em Jequié, Luiz Henrique Malta, o Promotor de justiça Maurício Cavalcanti, o diretor da 9ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia), Roberto Leal, o Major Landro, representando o 8º Batalhão de Bombeiros Militar, a Guarda Municipal Laís Nery e o gerente da ADAB, Geovani Batista. Além destes, também estiveram presentes o Conselheiro Estadual da OAB, Ari Santana, secretário municipal de Saúde, Marlon Pereira, presidentes e integrantes de ONGs de proteção animal, advogados e representantes de outras entidades.

Texto: Assessoria de Comunicação do CRMV/BA com informações do site: Jequié Repórter

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.565, de 27 de outubro de 2023, que estabelece procedimentos para a suspensão cautelar do exercício profissional de médicos(as)-veterinários(as) e zootecnistas, em todo o país. Esta Resolução altera os prazos antes estabelecidos na Resolução 1330, de 2020.

Além disso, em seu artigo 2º, traz que o plenário de cada Regional, “por iniciativa de quaisquer de seus Diretores ou Conselheiros, poderá suspender cautelarmente o exercício profissional de médico-veterinário ou de zootecnista”. Desde que já tenha sido instaurado processo ético-profissional, quer na fase de instrução, de relatoria, de julgamento ou recursal.

As situações previstas para a suspensão cautelar estão elencadas no Art. 3º: realizar procedimentos, tratamentos e/ou prescrições vedados; praticar ou acobertar o exercício ilegal da profissão; incorrer, propositalmente, em manifesta inobservância técnica e que resulte em dano; ou praticar atos de crueldade e abuso aos animais, no exercício da profissão ou fora deste.

Em caso de suspensão total, segundo o Art. 7º, § 5º, o profissional tem 5 (cinco) dias úteis para entregar a cédula de identidade profissional ao CRMV em que estiver inscrito após a notificação da decisão. Caso não ocorra a entrega, responderá também a processo ético-profissional.

Conforme a Lei 5.517/ 1968 o Sistema CFMV/CRMVs tem a competência legal de baixar Resoluções que normatizem as profissões de médico-veterinário e zootecnista, a exemplo da 1565/2023 acima.

Transparência e Publicidade das Penalidades

Em respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública (impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência e publicidade), as consequências geradas por essa normatização devem ser divulgadas ao público.

No caso de penalidades, está estabelecido no Art. 33 da  5.517/68 a seguinte dosimetria de acordo com a gravidade do ocorrido, elencada da mais leve para a mais severa: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses; cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho Federal de Medicina Veterinária.

Enquanto a  5.517/68 fala em publicação oficial, a  Resolução CFMV n° 1.330/2020, que trata do Processo Ético Profissional (PEP), no Art. 77, determina   no § 2º que devem ser também publicadas nos “canais de comunicação e mídias sociais do CRMV, devendo ater-se a informar o tipo de penalidade, o nome e número de registro do infrator, o CRMV julgador e o número do processo que deu causa à penalidade”. Ou seja, a Resolução determina que a comunidade deve ser informada, porém, mantendo a privacidade dos detalhes processuais, que são apenas de conhecimento das partes.

Atento às questões éticas, no dia 02 de outubro, o Regional Bahia promoveu um evento virtual Processo Ético – Conhecer para Evitar, no qual se inscreveram 136 pessoas. Na ocasião, foram discutidos temas como ética, conduta pessoal e profissional e uma imersão centrada da Resolução CFMV nº 1330/2020, que regulamenta o Código de Processo Ético-Profissional (PEP).