O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), no uso das atribuições conferidas pela Lei 5.517/ 1968, em atendimento ao que determina o parágrafo 2° do artigo 77 do Código de Processo Ético-Profissional, disposto na Resolução CFMV n° 1.330/2020, e consoante a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que reforma a decisão do Plenário do CRMV/BA, conforme Acórdão PEP PL 2ª Instância 78/2023, após transitada em julgado a decisão, informa que aplicou a penalidade de:
Censura Pública, em Publicação Oficial.
Nome do profissional: médico-veterinário Antônio Fernando Ferreira Oliveira – CRMV/BA nº 1858VP
Médicos-veterinários e zootecnistas deixaram de lado o papel das cédulas de identidade profissional. Desde janeiro de 2023, a emissão do documento pode ser feita de modo virtual pela e-cip ou pela carteira física. A versão física tem material mais durável, é rígida, feita em policarbonato, contendo QR code.
Para ter acesso às novas cédulas, o profissional precisa se recadastrar. Todo processo é feito virtualmente e não é necessário comparecer ao Regional baiano. A documentação solicitada, inclusive a foto para emissão do documento, é encaminhada pelo on-line pelo Siscad.
No site do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), foi criada uma “Central do Recadastramento”, na qual estão reunidos tutoriais sobre fotografia, sobre a assinatura digital e muitas perguntas-respostas sobre o tema.
Além do acesso à nova versão do documento, os recadastrados têm a vantagem de maior facilidade de contato com o CRMV/BA, depois da atualização dos dados, aumentando a fluidez da comunicação, seja virtual, ou nas comunicações via Correios, quando necessário.
Nome social
Entre as mudanças trazidas, ficou mais fácil incluir o nome social no documento profissional. Ao realizar o recadastramento o(a) interessado(a) deve encaminhar declaração contendo o nome civil e o nome social.
Em caso de alguma dúvida sobre o procedimento de recadastramento é possível obter orientações no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) acionando a Ouvidoria.
A médica-veterinária Débora Cavalcanti foi a primeira profissional da Bahia a buscar a nova cédula profissional impressa adotada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para médicos-veterinários e zootecnistas. A nova cédula é feita em PVC, junto à Casa da Moeda, tem validade nacional como documento legal de identificação e QR-Code para a confirmar a autenticidade.
Altair Santana, presidente do CRMV/BA entrega à médica-veterinária Débora Cavalcanti sua nova cédula profissional impressa
“É uma valorização profissional, pois estamos com um documento com um risco muito menor de danificar, de perda, é um privilégio para mim ser a primeira a receber esta nova cédula, principalmente, por valorização da nossa classe como médico-veterinário”, ressaltou Débora Cavalcanti Lopes (CRMV 3151/BA)
Ana Elisa Almeida, presidente eleita do CFMV, Rebeca Ribeiro, vice-presidente do CRMV/BA, Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV e Maria Tereza Mascarenhas, secretária-geral do CRMV/BA
A diretoria do CRMV/BA recebeu suas cédulas durante a última Câmara Nacional de Presidentes, em São Paulo, e outros 580 profissionais já estão com suas cédulas impressas disponíveis para retirada na sede do Regional baiano. Quem está na lista desses primeiros lotes, recebeu email informando que deve comparecer ao CRMV/BA para retirar o documento.
Ana Elisa Almeida, presidente eleita do CFMV, Rui Leal, tesoureiro do CRMV/BA e Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV
“Aqueles que não receberam email ainda, importante ficar atentos, inclusive, na caixa de spam, pois à proporção que os lotes com as novas cédulas são recebidos do Conselho Federal de Medicina Veterinária, nós começamos a enviar os email convocando para retirada. Mas, não precisa preocupação, enquanto não chegar à cédula física, bastar acessar o documento de modo digital (e-CIP)”, destacou Maria Tereza Mascarenhas, Secretária-Geral do CRMV/BA.
A partir da e-CIP, a modernização da versão física para o formato de cartão, substituindo o papel por um material mais resistente e durável foi mais rápido. Para ter acesso às novas cédulas, os profissionais precisam fazer o recadastramento digital.
Integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-BA) participaram, neste domingo (5) em Juazeiro, no norte da Bahia, da 48ª etapa do programa de proteção ao Velho Chico e seus povos. As ações de fiscalização em campo começam nesta segunda-feira (06), com a participação de 40 órgãos federais, estaduais e municipais, bem como entidades da área do meio ambiente. Dez municípios vão ser fiscalizados.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) participa mais uma vez: “temos compromisso com o meio ambiente, um dos pilares da saúde única, e estar na FPI, além de uma responsabilidade é uma satisfação para nosso Regional”, explica o presidente do CRMV/BA, Altair Santana.
Além de fiscalização, a FPI também tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar e implementar medidas de preservação ao meio ambiente e recursos hídricos. Ao longo dos próximos dias, serão realizadas diversas palestras sobre gestão das águas, patrimônio cultural, combate aos impactos dos agrotóxicos, regularização ambiental das propriedades rurais, bem como campanhas de entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente.
Abandonar, ferir e envenenar animais – sejam eles domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos – é crime. O tema foi levado à discussão na segunda-feira (30/10), na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, em Jequié, e reuniu médicos-veterinários e advogados.
O médico-veterinário e membro da Comissão de Bem-estar Animal do CRMV/BA, Argeu Bruni, palestrou no evento. Ele abordou a prática de maus tratos nos animais de companhia e de produção, mostrando que também é estabelecida quando se mantém os bichos em locais pequenos, sem alimento e água, além de negar assistência veterinária.
Foto: Jequié Repórter
Para ele, o evento foi importante pela discussão do tema entre médicos-veterinários e advogados. “Considerei o evento muito positivo, na minha fala, expliquei sobre as situações que podem ser caracterizadas como maus tratos aos animais de companhia e aos animais de produção. As pessoas, de modo geral, ignoram situações de casualidade, por exemplo, prender um animal perigoso para preservar a vida dos demais”, destacou.
A lei prevê pena de prisão para quem comete crime contra animais. Nos casos em que agressões e ferimentos terminam em morte, a pena é aumentada de um sexto a um terço do período estabelecido. Também participaram das discussões o presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Jequié (Amvej), Oscar Vitorino, e a advogada Carolina Busseni, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
O evento buscou enfatizar a criação de uma rede de proteção animal na cidade, integrada pelos poderes executivo e legislativo, órgãos de segurança e a sociedade civil, representada por simpatizantes da causa, tutores de animais e integrantes das ONGs que defendem a causa animalista, com o apoio da OAB na orientação e medidas legais para a prática da lei. A iniciativa foi da presidente da Comissão de Defesa Animal da entidade, Débora Novaes.
Foto: Jequié Repórter
Participantes – Presentes ao evento o presidente da subseção da OAB em Jequié, Luiz Henrique Malta, o Promotor de justiça Maurício Cavalcanti, o diretor da 9ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia), Roberto Leal, o Major Landro, representando o 8º Batalhão de Bombeiros Militar, a Guarda Municipal Laís Nery e o gerente da ADAB, Geovani Batista. Além destes, também estiveram presentes o Conselheiro Estadual da OAB, Ari Santana, secretário municipal de Saúde, Marlon Pereira, presidentes e integrantes de ONGs de proteção animal, advogados e representantes de outras entidades.
Texto: Assessoria de Comunicação do CRMV/BA com informações do site: Jequié Repórter
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.565, de 27 de outubro de 2023, que estabelece procedimentos para a suspensão cautelar do exercício profissional de médicos(as)-veterinários(as) e zootecnistas, em todo o país. Esta Resolução altera os prazos antes estabelecidos na Resolução 1330, de 2020.
Além disso, em seu artigo 2º, traz que o plenário de cada Regional, “por iniciativa de quaisquer de seus Diretores ou Conselheiros, poderá suspender cautelarmente o exercício profissional de médico-veterinário ou de zootecnista”. Desde que já tenha sido instaurado processo ético-profissional, quer na fase de instrução, de relatoria, de julgamento ou recursal.
As situações previstas para a suspensão cautelar estão elencadas no Art. 3º: realizar procedimentos, tratamentos e/ou prescrições vedados; praticar ou acobertar o exercício ilegal da profissão; incorrer, propositalmente, em manifesta inobservância técnica e que resulte em dano; ou praticar atos de crueldade e abuso aos animais, no exercício da profissão ou fora deste.
Em caso de suspensão total, segundo o Art. 7º, § 5º, o profissional tem 5 (cinco) dias úteis para entregar a cédula de identidade profissional ao CRMV em que estiver inscrito após a notificação da decisão. Caso não ocorra a entrega, responderá também a processo ético-profissional.
Conforme a Lei 5.517/ 1968 o Sistema CFMV/CRMVs tem a competência legal de baixar Resoluções que normatizem as profissões de médico-veterinário e zootecnista, a exemplo da 1565/2023 acima.
Transparência e Publicidade das Penalidades
Em respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública (impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência e publicidade), as consequências geradas por essa normatização devem ser divulgadas ao público.
No caso de penalidades, está estabelecido no Art. 33 da 5.517/68 a seguinte dosimetria de acordo com a gravidade do ocorrido, elencada da mais leve para a mais severa: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses; cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Enquanto a 5.517/68 fala em publicação oficial, a Resolução CFMV n° 1.330/2020, que trata do Processo Ético Profissional (PEP), no Art. 77, determina no § 2º que devem ser também publicadas nos “canais de comunicação e mídias sociais do CRMV, devendo ater-se a informar o tipo de penalidade, o nome e número de registro do infrator, o CRMV julgador e o número do processo que deu causa à penalidade”. Ou seja, a Resolução determina que a comunidade deve ser informada, porém, mantendo a privacidade dos detalhes processuais, que são apenas de conhecimento das partes.
Atento às questões éticas, no dia 02 de outubro, o Regional Bahia promoveu um evento virtual Processo Ético – Conhecer para Evitar, no qual se inscreveram 136 pessoas. Na ocasião, foram discutidos temas como ética, conduta pessoal e profissional e uma imersão centrada da Resolução CFMV nº 1330/2020, que regulamenta o Código de Processo Ético-Profissional (PEP).
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) atualizou as diretrizes para o cadastro da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) no âmbito do Sistema CFMV/CRMVs, por meio da Resolução CFMV nº 1.562/2023. O objetivo da normativa é modernizar e aperfeiçoar as orientações para a prática da responsabilidade técnica tanto na Medicina Veterinária quanto na Zootecnia, visando garantir uma prestação de serviço de qualidade à sociedade.
A nova redação apresenta as obrigações do estabelecimento que deve manter Responsável Técnico (RT), as atribuições do médico-veterinário ou zootecnista nessa função, as orientações para o cadastro da Anotação de Responsabilidade Técnica Eletrônica (e-ART) e o período de validade. Nos anexos da resolução, estão disponíveis os documentos necessários à atividade, como os formulários para o cadastro da e-ART, o Termo de Constatação e Recomendação e o Laudo Informativo.
Outra novidade é a descrição dos tipos de responsabilidade técnica por modalidade. Por exemplo, a Responsabilidade Técnica de Eventos, quando o profissional é RT por evento em que há exposição ou permanência de animais por período determinado; ou a Responsabilidade Técnica de Serviço ou Setor, na qual o médico-veterinário ou zootecnista se responsabiliza por determinado serviço específico ou setor em um estabelecimento.
Diretrizes para a Responsabilidade Técnica
Ainda no tema da Responsabilidade Técnica para médicos-veterinários e zootecnistas, o CFMV lançou, no início de outubro, as Diretrizes de Atuação para a Responsabilidade Técnica do Sistema CFMV/CRMVs. As publicações têm o objetivo de orientar e apoiar o trabalho do responsável técnico nas diversas áreas da Medicina Veterinária e da Zootecnia em sua rotina nos estabelecimentos.
Em formato digital, com links para informações complementares, abordam os principais assuntos que norteiam a responsabilidade técnica: desde as normas e legislações até a atuação do médico-veterinário e do zootecnista como gestores técnicos.
As quatro diretrizes recém-lançadas abordam as seguintes áreas: Abrigos; Unidades de Vigilância de Zoonoses (UVZs); Laboratórios Clínicos de Diagnóstico Veterinário; e Estabelecimentos Veterinários (consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais).
Em breve, serão lançadas mais três publicações: animais silvestres; estabelecimentos de produtos e serviços para animais; e estabelecimentos de produtos de origem animal. Além desses, está prevista a segunda edição do Manual de Estabelecimentos que Usam Animais para Ensino e Pesquisa (biotérios). Em 2024, novas áreas da responsabilidade técnica serão contempladas.
Domicílio Tributário Eletrônico
Por fim, a Resolução CFMV nº 1.563/2023, de 17 de outubro de 2023, instituiu o Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), que tem o objetivo de otimizar e desburocratizar a comunicação dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária com os profissionais inscritos e as empresas registradas.
O DT-e é um ambiente para tramitação de documentos e comunicação eletrônica. Entre outras funcionalidades, permite enviar correspondências oficiais, como anuidade, atos administrativos, intimações e avisos em geral aos médicos-veterinários, zootecnistas e empresas.
“A medida visa à economicidade, além de ser um método mais seguro de registrar, por meio eletrônico, o envio destes comunicados, assim como as execuções fiscais. Temos de usar a tecnologia a nosso favor para facilitar tanto a rotina administrativa dos conselhos regionais quanto o dia a dia dos profissionais e das empresas”, destaca o presidente do CFMV, Francisco Cavalcanti de Almeida.
Os profissionais e as empresas terão 12 meses de prazo para aderirem ao DT-e, após a entrada em vigor da resolução, em abril (o que equivale a seis meses depois de sua publicação no DOU). Cada profissional e empresa poderá cadastrar até três e-mails e três números de telefone.
Foi realizado nesta terça-feira, 24 de outubro, em Santo Antônio de Jesus, o 2º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). O evento teve como objetivo discutir e aprofundar estratégias para o combate ao abate clandestino.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), Altair Santana de Oliveira, que também é auditor fiscal federal do Ministério da Agricultura, esteve entre os palestrantes do Encontro. Sua palestra foi sobre ‘Atuação Profissional do Médico-Veterinário/Infrações Sanitárias e Propagação de Zoonoses Proporcionada pelo Abate Clandestino”.
O médico-veterinário Altair Santana, presidente do CRMV/BA e o organizador do evento o promotor de justiça, Solon Dias.
Com essa iniciativa, o MPBA espera atualizar e sensibilizar os membros das Promotorias de Justiça da Regional de Santo Antônio de Jesus, representantes das Secretarias de Saúde, Defensoria Pública, Juízes, Policiais, estudantes de faculdades e a comunidade em geral para a gravidade do tema.
Espera-se como resultado que surjam formas e meios para combater o abate clandestino no estado, impedindo que alimentos contaminados cheguem às mesas dos baianos.
A atividade foi organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (CEAF), Centro de Apoio Operacional de Combate às Organizações Criminosas e à Corrupção (CEACON) e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Moral e dos Costumes (CEAMA).
Novas autorizações para cursos de graduação EaD na área de saúde estão suspensas, conforme decisão da 4ª Vara Federal Cível de Goiás do dia 19 de outubro. A partir de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF-GO), na qual o Conselho Federal de Medicina Veterinária ingressou como amicus curiae (amigo da corte), o juiz federal Juliano Taveira Bernardes deferiu o pedido que obriga o Ministério da Educação (MEC) a suspender novas autorizações para graduação a distância na área de saúde.
O pedido do MPF define como prazo a conclusão da tramitação do Projeto de Lei nº 5.414/2016 (proíbe o incentivo do governo ao desenvolvimento e à veiculação de cursos de educação a distância na área de saúde), ou a devida regulamentação do Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispositivos que podem definir regras mais claras para a graduação a distância na área de saúde. A ação, aberta em 2022, é consequência de representação enviada pelo CFMV e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de Goiás (CRMV-GO) ao Ministério Público, em 2018.
A decisão contraria indeferimento anterior da ação pelo mesmo juízo. Um dos motivos foi um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), anexado ao processo. O documento da corte de contas “apontou a incongruência de se exigir avaliação in loco para autorização dos cursos presenciais em geral e dispensá-la para os cursos oferecidos na modalidade EaD, bem como a falta de capacidade operacional do MEC para regular, supervisionar e avaliar os cursos oferecidos nesta modalidade”.
“Esta é uma notícia que nos agrada bastante. Com essa decisão, a Justiça demonstra que, assim como nós do Sistema CFMV/CRMVs, também defende um ensino superior de qualidade para a sociedade, que atenda plenamente aulas teóricas e práticas, especialmente, para aqueles que buscam ingressar na Medicina Veterinária”, destaca o presidente do CRMV/BA, Altair Santana de Oliveira.
A procuradora da República Mariane Mello, subscritora da ação, explica que o juiz aprovou os questionamentos enviados pelo MPF e pelo CFMV. O conselho solicitou documentos e atos que definam parâmetros relativos à autorização para cursos de graduação a distância na Medicina Veterinária. A União deverá prestar as informações no prazo de até 30 dias. Além disso, representantes do Departamento Jurídico do federal despacharam com o juiz para esclarecer os problemas existentes e a posição da autarquia sobre o tema.
“Nossa esperança é de que o juiz confirme a decisão liminar e o MEC reveja essas autorizações indiscriminadas e sem a devida fiscalização dos cursos de graduação a distância na área de saúde. Até lá, elas estão suspensas”, afirma a procuradora.
Foi realizado entre os dias 17 e 20 de outubro de 2023, o oitavo Simpósio Baiano de Zootecnia (Simbazoo), na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), em Cruz das Almas, com o tema ‘Produção animal de baixo custo e sustentável’. Criado em 2011, o Simpósio se consolidou por discutir temas da atualidade, como a participação das mulheres no mercado de trabalho da Zootecnia, agronegócio e sustentabilidade.
O Simbazoo reúne estudantes e professores das quatro instituições de ensino da Zootecnia no estado: UFRB, IFBaiano Santa Inês, Uesb Itapetinga e Emevz- Ufba, e a edição de 2023 está sendo organizada pelas seguintes organizações: Colegiado de Zootecnia, Programa de Educação Tutorial, Diretório Acadêmico de Zootecnia, Estudantes de Zootecnia, Professores do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas da UFRB.
Presentes ao Simbazoo, os membros da Comissão de Ensino em Zootecnia, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado da Bahia, aproveitaram o encontro para realizar uma reunião. Um dos pontos discutidos, foi a curricularização da extensão nos cursos de Zootecnia da UFBA. O próximo Simbazoo será realizado, em Salvador, na Universidade Federal da Bahia.
“Muito importante ter um espaço para a discussão das ações desenvolvidas pelos cursos de graduação em Zootecnia no Estado da Bahia. Tivemos a oportunidade de abordar as diversas ações da curricularização da extensão nos respectivos cursos, pontos positivos e entraves vividos pelas suas particularidades, reforçamos a notoriedade da importância de pelo menos um membro de cada instituição. Estamos ansiosos para a realização do próximo SIMBAZOO, na Universidade Federal da Bahia, onde o curso de Zootecnia completará 15 anos, em 2024”, destacou Flávio Longui, presidente da Comissão.
Durante o evento foram realizadas palestras no período da manhã e mini-cursos no período da tarde. Além disso, houve apresentação de trabalhos científicos (resumo simples), na forma de pôster, com temas relevantes à comunidade. Tudo isso permitiu uma participação e uma integração de estudantes de Zootecnia, de pós-graduação em Ciência Animal e demais cursos do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológica da UFRB, bem como estudantes de outras instituições de áreas afins e produtores rurais.
Para a Assessora Técnica do CRMV/BA, Isa Porto, o evento demonstrou muita organização e ousadia no sentido tecnológico, ao inovar sendo presencial e virtual. “Outro ponto bem importante que devemos destacar foi a apresentação dos trabalhos de extensão que foram apresentados à comunidade, estudantes e professores. Além de promover o desenvolvimento dos estudantes e de todos os integrantes da universidade, também envolveu a população da região. Foi tudo excelente!,” ressaltou.
O presidente do CRMV/BA Altair Santana de Oliveira esteve presente à abertura do evento, dia 17, juntamente com os representantes da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ). Nas falas, o fortalecimento da categoria e a defesa da importância da necessidade de profissionais da Zootecnia se inscreverem tanto no Regional baiano e quanto na ABZ.
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