O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da  Bahia (CRMV/BA), no uso das atribuições conferidas pela Lei  5.517/ 1968, em atendimento ao que determina o parágrafo 2° do artigo 77 do Código de Processo Ético-Profissional, disposto na Resolução CFMV n° 1.330/2020, e consoante a decisão proferida pelo Plenário do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que reforma a decisão do Plenário do CRMV/BA, conforme Acórdão PEP PL 2ª Instância 78/2023, após transitada em julgado a decisão, informa que aplicou a penalidade de:

Censura Pública, em Publicação Oficial.

Nome do profissional: médico-veterinário Antônio Fernando Ferreira Oliveira – CRMV/BA nº 1858VP

Processo nº 0320010.00000020/2022-68.

Na decisão,  publicada no Diário Oficial da União em 9 de novembro de 2023, o CFMV lista os artigos do Código de Ética Profissional do Médico-veterinário infringidos e determina multa.

Médicos-veterinários e zootecnistas deixaram de lado o papel das cédulas de identidade profissional. Desde janeiro de 2023, a emissão do documento pode ser feita de modo virtual pela e-cip ou pela carteira física.  A versão física tem material mais durável, é rígida, feita em policarbonato, contendo QR code.

Para ter acesso às novas cédulas, o profissional precisa se recadastrar. Todo processo é feito virtualmente e não é necessário comparecer ao Regional baiano.  A documentação solicitada, inclusive a foto para emissão do documento, é encaminhada pelo on-line pelo Siscad.

No site do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), foi criada uma “Central do Recadastramento”, na qual estão reunidos tutoriais sobre fotografia, sobre a assinatura digital e muitas perguntas-respostas sobre o tema.

Além do acesso à nova versão do documento, os recadastrados têm a vantagem de maior facilidade de contato com o CRMV/BA, depois da atualização dos dados, aumentando a fluidez da comunicação, seja virtual, ou nas comunicações via Correios, quando necessário.

Nome social

Entre as mudanças trazidas, ficou mais fácil incluir o nome social no documento profissional. Ao realizar o recadastramento o(a) interessado(a) deve encaminhar declaração contendo o nome civil e o nome social.

Em caso de alguma dúvida sobre o procedimento de recadastramento é possível obter orientações no Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) acionando a Ouvidoria.

A médica-veterinária Débora Cavalcanti foi a primeira profissional da Bahia a buscar a nova cédula profissional impressa adotada pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) para médicos-veterinários e zootecnistas. A nova cédula é feita em PVC, junto à Casa da Moeda, tem validade nacional como documento legal de identificação e QR-Code para a confirmar a autenticidade.

Altair Santana, presidente do CRMV/BA entrega à médica-veterinária Débora Cavalcanti sua nova cédula profissional impressa

“É uma valorização profissional, pois estamos com um documento com um risco muito menor de danificar, de perda, é um privilégio para mim ser a primeira a receber esta nova cédula, principalmente, por valorização da nossa classe como médico-veterinário”, ressaltou Débora Cavalcanti Lopes (CRMV 3151/BA)

Ana Elisa Almeida, presidente eleita do CFMV, Rebeca Ribeiro, vice-presidente do CRMV/BA, Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV e Maria Tereza Mascarenhas, secretária-geral do CRMV/BA

A diretoria do CRMV/BA recebeu suas cédulas durante a última Câmara Nacional de Presidentes, em São Paulo, e outros 580 profissionais já estão com suas cédulas impressas disponíveis para retirada na sede do Regional baiano. Quem está na lista desses primeiros lotes, recebeu email informando que deve comparecer ao CRMV/BA para retirar o documento.

Ana Elisa Almeida, presidente eleita do CFMV, Rui Leal, tesoureiro do CRMV/BA e Francisco Cavalcanti, presidente do CFMV

“Aqueles que não receberam email ainda, importante ficar atentos, inclusive, na caixa de spam, pois à proporção que os lotes com as novas cédulas são recebidos do Conselho Federal de Medicina Veterinária, nós começamos a enviar os email convocando para retirada. Mas, não precisa preocupação, enquanto não chegar à cédula física, bastar acessar o documento de modo digital (e-CIP)”, destacou Maria Tereza Mascarenhas, Secretária-Geral do CRMV/BA.
A partir da e-CIP, a modernização da versão física para o formato de cartão, substituindo o papel por um material mais resistente e durável foi mais rápido. Para ter acesso às novas cédulas, os profissionais precisam fazer o recadastramento digital.

A diretoria do Conselho Regional de Veterinária da Bahia (CRMV/BA) participou, nesta quinta-feira (9), de ato na sede da Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab), no qual o governador Jerônimo Rodrigues anunciou a abertura de concurso público para o órgão. O anúncio atende uma solicitação antiga do Regional.

“Há 25 anos sem concurso, o governador anunciou e assinou ordem para 160 vagas, 80 para médicos veterinários. Também anunciou 55 novos veículos, 200 computadores e que haverá mais investimentos com 20 veículos, ressaltou Altair Santana de Oliveira, presidente do CRMV/BA. Além de Santana, participaram também pelo CRMV/BA, o tesoureiro Rui Leal, o conselheiro Rodrigo Bittencourt e a secretária-geral Maria Tereza Mascarenhas.

Deste total de 160 vagas, serão destinadas 120 ao cargo de fiscal estadual agropecuário (nível superior), distribuídas entre 40 vagas para agrônomos e 80 para médicos veterinários, e mais 40 vagas para técnicos em fiscalização agropecuária. O edital do concurso tem previsão de ser publicado em janeiro de 2024.

Ainda segundo o presidente do CRMV/BA, a ADAB teve pontuação excelente na avaliação do Plano de Ação do Quali-SV, que avalia as metas de todos os programas sanitários da área animal, com 92,3% concluídas e 7,7% estão em andamento normal, nenhuma em atraso. “A recuperação da ADAB nessa avaliação faz o órgão voltar aos trilhos para avançar no status sanitários, inclusive para reconhecer a BAHIA como Zona Livre de Febre Aftosa Sem Vacinação. Será realizada a última vacinação em abril/2024”, destaca. Altair Santana foi diretor da ADAB de 2007 a 2008.

Rui Leal, tesoureiro do CRMV/BA, Altair Santana, presidente do CRMV/BA, Paulo Sérgio Luz, diretor-geral da Adab, Rodrigo Bittencourt, conselheiro do CRMV/BA, Maria Tereza Mascarenhas, secretária-geral do CRMV/BA e Cláudio Lima, coordenador administrativo-financeiro da Adab

O diretor-geral da Adab, Paulo Sergio Luz, ressaltou a relevância do concurso público. “Hoje é realmente uma data histórica para essa agência. O anúncio do concurso público encheu de alegria não apenas todos os servidores, mas todos os personagens que querem fazer parte desta família adabiana, que hoje tem feito um trabalho fantástico pela nossa agropecuária. O governador está, realmente, de parabéns, ele entrou, de uma vez por todas, para a história da Adab, com um anúncio tão sonhado”, comemora.

Segundo o governador, Jerônimo Rodrigues, “o concurso visa suprir a demanda do quadro de pessoal da Adab, garantindo a manutenção dos altos padrões de excelência nas atividades do órgão. Este anúncio reforça o comprometimento do Governo da Bahia com a valorização e fortalecimento do setor agropecuário, peça fundamental na economia do estado”.

Quadro atual – A Adab conta, atualmente, com 795 servidores. Destes, 200 são concursados, 33 relotados, 11 redistribuídos da Adab, 181 cargos comissionados, 208 servidores de Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), 68 à disposição de outros órgãos, 8 cedidos de outros órgãos, 20 estagiários e 70 do programa Primeiro Emprego.

Com informações da Secom/BA