Integrantes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI-BA) participaram, neste domingo (5) em Juazeiro, no norte da Bahia, da 48ª etapa do programa de proteção ao Velho Chico e seus povos. As ações de fiscalização em campo começam nesta segunda-feira (06), com a participação de 40 órgãos federais, estaduais e municipais, bem como entidades da área do meio ambiente. Dez municípios vão ser fiscalizados.
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) participa mais uma vez: “temos compromisso com o meio ambiente, um dos pilares da saúde única, e estar na FPI, além de uma responsabilidade é uma satisfação para nosso Regional”, explica o presidente do CRMV/BA, Altair Santana.
Além de fiscalização, a FPI também tem caráter preventivo e educativo, com o objetivo de orientar e implementar medidas de preservação ao meio ambiente e recursos hídricos. Ao longo dos próximos dias, serão realizadas diversas palestras sobre gestão das águas, patrimônio cultural, combate aos impactos dos agrotóxicos, regularização ambiental das propriedades rurais, bem como campanhas de entrega voluntária de animais silvestres criados ilegalmente.
Abandonar, ferir e envenenar animais – sejam eles domésticos ou silvestres, nativos ou exóticos – é crime. O tema foi levado à discussão na segunda-feira (30/10), na subseção da Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, em Jequié, e reuniu médicos-veterinários e advogados.
O médico-veterinário e membro da Comissão de Bem-estar Animal do CRMV/BA, Argeu Bruni, palestrou no evento. Ele abordou a prática de maus tratos nos animais de companhia e de produção, mostrando que também é estabelecida quando se mantém os bichos em locais pequenos, sem alimento e água, além de negar assistência veterinária.
Foto: Jequié Repórter
Para ele, o evento foi importante pela discussão do tema entre médicos-veterinários e advogados. “Considerei o evento muito positivo, na minha fala, expliquei sobre as situações que podem ser caracterizadas como maus tratos aos animais de companhia e aos animais de produção. As pessoas, de modo geral, ignoram situações de casualidade, por exemplo, prender um animal perigoso para preservar a vida dos demais”, destacou.
A lei prevê pena de prisão para quem comete crime contra animais. Nos casos em que agressões e ferimentos terminam em morte, a pena é aumentada de um sexto a um terço do período estabelecido. Também participaram das discussões o presidente da Associação dos Médicos Veterinários de Jequié (Amvej), Oscar Vitorino, e a advogada Carolina Busseni, conselheira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA).
O evento buscou enfatizar a criação de uma rede de proteção animal na cidade, integrada pelos poderes executivo e legislativo, órgãos de segurança e a sociedade civil, representada por simpatizantes da causa, tutores de animais e integrantes das ONGs que defendem a causa animalista, com o apoio da OAB na orientação e medidas legais para a prática da lei. A iniciativa foi da presidente da Comissão de Defesa Animal da entidade, Débora Novaes.
Foto: Jequié Repórter
Participantes – Presentes ao evento o presidente da subseção da OAB em Jequié, Luiz Henrique Malta, o Promotor de justiça Maurício Cavalcanti, o diretor da 9ª Coorpin (Coordenadoria Regional de Polícia), Roberto Leal, o Major Landro, representando o 8º Batalhão de Bombeiros Militar, a Guarda Municipal Laís Nery e o gerente da ADAB, Geovani Batista. Além destes, também estiveram presentes o Conselheiro Estadual da OAB, Ari Santana, secretário municipal de Saúde, Marlon Pereira, presidentes e integrantes de ONGs de proteção animal, advogados e representantes de outras entidades.
Texto: Assessoria de Comunicação do CRMV/BA com informações do site: Jequié Repórter
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publicou nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União, a Resolução nº 1.565, de 27 de outubro de 2023, que estabelece procedimentos para a suspensão cautelar do exercício profissional de médicos(as)-veterinários(as) e zootecnistas, em todo o país. Esta Resolução altera os prazos antes estabelecidos na Resolução 1330, de 2020.
Além disso, em seu artigo 2º, traz que o plenário de cada Regional, “por iniciativa de quaisquer de seus Diretores ou Conselheiros, poderá suspender cautelarmente o exercício profissional de médico-veterinário ou de zootecnista”. Desde que já tenha sido instaurado processo ético-profissional, quer na fase de instrução, de relatoria, de julgamento ou recursal.
As situações previstas para a suspensão cautelar estão elencadas no Art. 3º: realizar procedimentos, tratamentos e/ou prescrições vedados; praticar ou acobertar o exercício ilegal da profissão; incorrer, propositalmente, em manifesta inobservância técnica e que resulte em dano; ou praticar atos de crueldade e abuso aos animais, no exercício da profissão ou fora deste.
Em caso de suspensão total, segundo o Art. 7º, § 5º, o profissional tem 5 (cinco) dias úteis para entregar a cédula de identidade profissional ao CRMV em que estiver inscrito após a notificação da decisão. Caso não ocorra a entrega, responderá também a processo ético-profissional.
Conforme a Lei 5.517/ 1968 o Sistema CFMV/CRMVs tem a competência legal de baixar Resoluções que normatizem as profissões de médico-veterinário e zootecnista, a exemplo da 1565/2023 acima.
Transparência e Publicidade das Penalidades
Em respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública (impessoalidade, moralidade, legalidade, eficiência e publicidade), as consequências geradas por essa normatização devem ser divulgadas ao público.
No caso de penalidades, está estabelecido no Art. 33 da 5.517/68 a seguinte dosimetria de acordo com a gravidade do ocorrido, elencada da mais leve para a mais severa: advertência confidencial, em aviso reservado; censura confidencial, em aviso reservado; censura pública, em publicação oficial; suspensão do exercício profissional até 3 (três) meses; cassação do exercício profissional, “ad referendum” do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
Enquanto a 5.517/68 fala em publicação oficial, a Resolução CFMV n° 1.330/2020, que trata do Processo Ético Profissional (PEP), no Art. 77, determina no § 2º que devem ser também publicadas nos “canais de comunicação e mídias sociais do CRMV, devendo ater-se a informar o tipo de penalidade, o nome e número de registro do infrator, o CRMV julgador e o número do processo que deu causa à penalidade”. Ou seja, a Resolução determina que a comunidade deve ser informada, porém, mantendo a privacidade dos detalhes processuais, que são apenas de conhecimento das partes.
Atento às questões éticas, no dia 02 de outubro, o Regional Bahia promoveu um evento virtual Processo Ético – Conhecer para Evitar, no qual se inscreveram 136 pessoas. Na ocasião, foram discutidos temas como ética, conduta pessoal e profissional e uma imersão centrada da Resolução CFMV nº 1330/2020, que regulamenta o Código de Processo Ético-Profissional (PEP).
Foi realizado nesta terça-feira, 24 de outubro, em Santo Antônio de Jesus, o 2º Encontro Regional de Combate ao Abate Clandestino, promovido pelo Ministério Público da Bahia (MPBA). O evento teve como objetivo discutir e aprofundar estratégias para o combate ao abate clandestino.
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), Altair Santana de Oliveira, que também é auditor fiscal federal do Ministério da Agricultura, esteve entre os palestrantes do Encontro. Sua palestra foi sobre ‘Atuação Profissional do Médico-Veterinário/Infrações Sanitárias e Propagação de Zoonoses Proporcionada pelo Abate Clandestino”.
O médico-veterinário Altair Santana, presidente do CRMV/BA e o organizador do evento o promotor de justiça, Solon Dias.
Com essa iniciativa, o MPBA espera atualizar e sensibilizar os membros das Promotorias de Justiça da Regional de Santo Antônio de Jesus, representantes das Secretarias de Saúde, Defensoria Pública, Juízes, Policiais, estudantes de faculdades e a comunidade em geral para a gravidade do tema.
Espera-se como resultado que surjam formas e meios para combater o abate clandestino no estado, impedindo que alimentos contaminados cheguem às mesas dos baianos.
A atividade foi organizada pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Consumidor, do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (CEAF), Centro de Apoio Operacional de Combate às Organizações Criminosas e à Corrupção (CEACON) e Centro de Apoio Operacional de Defesa da Moral e dos Costumes (CEAMA).
Foi realizado entre os dias 17 e 20 de outubro de 2023, o oitavo Simpósio Baiano de Zootecnia (Simbazoo), na Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), em Cruz das Almas, com o tema ‘Produção animal de baixo custo e sustentável’. Criado em 2011, o Simpósio se consolidou por discutir temas da atualidade, como a participação das mulheres no mercado de trabalho da Zootecnia, agronegócio e sustentabilidade.
O Simbazoo reúne estudantes e professores das quatro instituições de ensino da Zootecnia no estado: UFRB, IFBaiano Santa Inês, Uesb Itapetinga e Emevz- Ufba, e a edição de 2023 está sendo organizada pelas seguintes organizações: Colegiado de Zootecnia, Programa de Educação Tutorial, Diretório Acadêmico de Zootecnia, Estudantes de Zootecnia, Professores do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológicas da UFRB.
Presentes ao Simbazoo, os membros da Comissão de Ensino em Zootecnia, do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado da Bahia, aproveitaram o encontro para realizar uma reunião. Um dos pontos discutidos, foi a curricularização da extensão nos cursos de Zootecnia da UFBA. O próximo Simbazoo será realizado, em Salvador, na Universidade Federal da Bahia.
“Muito importante ter um espaço para a discussão das ações desenvolvidas pelos cursos de graduação em Zootecnia no Estado da Bahia. Tivemos a oportunidade de abordar as diversas ações da curricularização da extensão nos respectivos cursos, pontos positivos e entraves vividos pelas suas particularidades, reforçamos a notoriedade da importância de pelo menos um membro de cada instituição. Estamos ansiosos para a realização do próximo SIMBAZOO, na Universidade Federal da Bahia, onde o curso de Zootecnia completará 15 anos, em 2024”, destacou Flávio Longui, presidente da Comissão.
Durante o evento foram realizadas palestras no período da manhã e mini-cursos no período da tarde. Além disso, houve apresentação de trabalhos científicos (resumo simples), na forma de pôster, com temas relevantes à comunidade. Tudo isso permitiu uma participação e uma integração de estudantes de Zootecnia, de pós-graduação em Ciência Animal e demais cursos do Centro de Ciências Agrárias, Ambientais e Biológica da UFRB, bem como estudantes de outras instituições de áreas afins e produtores rurais.
Para a Assessora Técnica do CRMV/BA, Isa Porto, o evento demonstrou muita organização e ousadia no sentido tecnológico, ao inovar sendo presencial e virtual. “Outro ponto bem importante que devemos destacar foi a apresentação dos trabalhos de extensão que foram apresentados à comunidade, estudantes e professores. Além de promover o desenvolvimento dos estudantes e de todos os integrantes da universidade, também envolveu a população da região. Foi tudo excelente!,” ressaltou.
O presidente do CRMV/BA Altair Santana de Oliveira esteve presente à abertura do evento, dia 17, juntamente com os representantes da Associação Brasileira de Zootecnistas (ABZ). Nas falas, o fortalecimento da categoria e a defesa da importância da necessidade de profissionais da Zootecnia se inscreverem tanto no Regional baiano e quanto na ABZ.
O presidente da Academia Baiana de Medicina Veterinária (Abamev), Paulo Emílio Torres, esteve no Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), na última terça-feira (03 de outubro), para comunicar ao conselheiro Rodrigo Bittencourt sua admissão para a entidade.
O ofício com o resultado da escolha foi entregue em mãos, na presença do presidente Altair Santana de Oliveira -também integrante da Abamev-, a secretária-geral Maria Tereza Mascarenhas e o tesoureiro Rui Leal e o também conselheiro Sidney González. A mesma deferência foi feita ao presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (Faeb), Humberto Miranda.
Bittencourt vai ocupar a cadeira nº 15, cujo patrono é médico-veterinário Raimundo Lima Ribeiro, enquanto Miranda vai ocupar a cadeira nº 03, cujo patrono é o médico-veterinário Renato Rodenburg de Medeiros Netto. Os novos acadêmicos vão ingressar por escolha unânime de seus novos confrades.
“Com grande honra recebo esta notícia das mãos do Presidente da ABAMEV – Paulo Emílio Torres, aqui no CRMV-BA, ao lado dos Diretores e Conselheiros do CRMV-BA. Por coincidência ou não do destino, no dia em que se completa o Centenário de nascimento de um dos grandes nomes da Medicina Veterinária mundial, o inestimável Professor Hans Merkt, o alemão que transformou o ensino da Medicina Veterinária no Brasil, acadêmico da ABAMEV, membro Honorário da cadeira Nº 1 e também Patrono da Cadeira Nº 27, desta respeitada casa. Ao observar a grandiosidade dos acadêmicos honorários, acadêmicos titulares e seus patronos, bem como aqueles que por lá passaram, nos dão a real noção da importância da ABAMEV para o resgate e defesa da gloriosa memória da Medicina Veterinária da Bahia. Fica aqui o compromisso de que lançarei todos os esforços possíveis para dignificar a Academia Baiana de Medicina Veterinária e defender a História da Medicina Veterinária no nosso estado”, disse Bittencourt.
Rodrigo Bittencourt é médico-veterinário, professor-doutor e diretor da Emevz-Ufba, atual vice-presidente da Associação Brasileira de Andrologia Animal (Abraa) e eleito Presidente da entidade para o período 2024-2025. Além de atento à política profissional, às questões educacionais, está ligado a diversos grupos de pesquisa científica no país.
Também médico-veterinário, Humberto Miranda Oliveira teve seu nome aclamado como novo membro da Abamev. Ele já ocupou diversos cargos públicos em órgãos ligados à saúde, à defesa sanitária e ao bem-estar animal e foi prefeito e vice-prefeito da cidade de Miguel Calmon.
“Como um dos pareceristas que aprovaram as indicações do nosso Conselheiro e Diretor da EMVZ/UFBA e Presidente da Associação Brasileira de Andrologia, Med. -Vet. Dr. Rodrigo Bittencourt; e do Med. -Vet. Dr. Humberto Miranda, empresário, produtor rural e Presidente da FAEB, dentre tantos outros cargos, sinto-me lisonjeado e muito orgulhoso com o fortalecimento da ABAMEV com a chegada desses dois brilhantes profissionais que têm currículos invejáveis.”, ressalta o presidente do CRMV/BA, Altair Santana
Também mostrando admiração pelos novos colegas de agremiação, o presidente da Abamev falou de modo entusiasmado sobre Bittencourt e Miranda: “Nós da Academia, estamos extremamente satisfeitos com a admissão destes dois novos confrades, que muito têm feito pela Veterinária baiana e brasileira, cada um dentro de sua linha de atuação profissional. São duas referências para a Medicina Veterinária de nosso estado. Portanto, a admissão, além de unânime, traz para todos nós um contentamento incomensurável e estamos muito felizes com tudo isso: são dois belos profissionais!”, analisou Paulo Emílio Torres.
Torres ainda vez questão de lembrar que a data escolhida, além de aniversário do Dr. Hans Merkt, conforme assinalado por Bittencourt, também é data da fundação da Sociedade de Medicina Veterinária da Bahia, ocorrida há 82 anos.
Sobre o patrono da Cadeira nº 15:
Médico-veterinário, Raimundo Lima Ribeiro nasceu em Sergipe em 1936. Formou-se pela Universidade Federal da Bahia em 1969. Após a graduação trabalhou em Minas Gerais e depois se fixou no sul da Bahia, em Itabuna, até vir a falecer em 1983.
O ocupante anterior da cadeira nº 15 foi o prestigiado educador baiano Heitor Dourado Portella Póvoas.
Sobre o patrono da Cadeira nº 3
Renato Rodenburg de Medeiros Netto (1925-1971), nasceu em Salvador, de tradicional família. Cursou Medicina Veterinária na Escola Nacional de Veterinária da Universidade Rural do Brasil no Rio de Janeiro. Foi professor e diretor da Escola de Medicina Veterinária da Ufba, foi secretário da agricultura (1963-64) e deputado estadual, eleito em 1966. O hospital de Medicina Veterinária da Ufba foi batizado em sua homenagem.
O ocupante anterior da cadeira nº 03 foi o admirado pesquisador e administrador público José Guilherme da Motta .
O calendário com data(s) da(s) posse(s) será anunciado em breve.
Entre os dias 25 e 29 de setembro, a fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) esteve no município de Feira de Santana e visitando os distritos de Maria Quitéria e Jaíba. No total, 27 empresas foram inspecionadas e 27 documentos emitidos.
Na mesma ação, foram emitidos 05 Termos de Fiscalização em clínica veterinária (1), empresa de processamentos de derivados da carne (1), abatedouro frigorífico de aves (1), granja avícola (1), fábrica de rações (1). Foram emitidos 16 Autos de Infração, sendo 05 por falta de registro e 11 por falta de ART. Dos autuados por falta de registro: 01 consultório veterinário, 03 clínicas veterinária e 01 hospital veterinário. E aqueles autuados por falta de ART: 01 centro de controle de zoonoses, 01 entreposto frigorífico, 03 consultórios veterinários, 04 clínicas veterinárias, 01 hospital veterinário e 01 fábrica de rações.
Também houve a emissão de 06 Termos de Constatação Presencial, sendo 04 empresas desativadas no local (1 empresa de processamento de carne, 1 consultório CPF, 02 clínicas veterinárias); 01 empresa inativa (laticínio); e uma empresa atuante, porém não exerce atividade da prática da clínica veterinária (casa agropecuária).
Na oportunidade, ainda foram vistoriados 04 pontos comerciais para se verificar se os mesmos tinham condições estruturais para serem clínicas veterinárias.
Crédito foto: Portal da Prefeitura de Feira de Santana
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), freis franciscanos e entidades da sociedade civil organizada promoveram, neste domingo (1), no Centro Histórico de Salvador, um evento em prol dos cuidados e do bem-estar dos animais.
As atividades foram iniciadas com uma grande benção aos animais, em homenagem ao dia de São Francisco de Assis, comemorado em 04 de outubro. Na sequência, os tutores puderam obter informações sobre guarda responsável, legislação, maus tratos e doenças, como esporotricose, entre outros. Presente ao evento, representando o CRMV/BA, o médico-veterinário e conselheiro Willadesmon Silva destacou a parceria do Regional baiano nesta ação. “A gente está aqui participando com muita alegria, junto com o Convento e Igreja de São Francisco, porque entende que a proteção e o bem-estar dos animais devem estar na centralidade das nossas ações”, ressaltou Silva.
Em frente à Igreja de São Francisco, foi montada a Feira Vegana e uma grande tenda onde orientações eram dadas e os animais podiam receber vacina antirrábica. Além disso, também houve distribuição de vermífugos, carrapaticida e antipulgas. E quem pode contribuiu doando rações para centros de acolhimento de animais de rua. Jaqueline Pimentel é tutora de Petit, ela foi uma das que trouxe ração para doação. Para ela, tanto a benção, quanto o ato de doar fazem parte da missão deixada por São Francisco de Assis. “Apesar de ser um ato simbólico, eu acho importante, lembrando da memória de São Francisco, pelo que ele fez, pela mensagem de amor, de cuidado com a natureza, com os animais e de humildade”, destacou.
Jaqueline Pimentel e seu pequeno Petit
Organizada pelos freis franciscanos, a benção dos animais foi defendida pelo frei Pedro Júnior. Para ele, sendo vida, merece ser abençoada. “Se é vida, ela precisa ser celebrada, se é vida, ela precisa ser abençoada, inclusive, a dos animais. No dia a dia, eles nos dão alegria, eles fazem com que o nosso dia seja ainda melhor. E eu fico muito feliz quando as pessoas trazem, como hoje, seus animais para a gente abençoar.”
Coordenadora do evento, junto com os freis, a médica-veterinária e presidente da Comissão de Bem-estar Animal do CRMV/BA, Ilka Gonçalves fez um balanço do evento. “Esta é uma ação de Saúde Única, na qual pensamos no bem-estar das pessoas e dos animais. Importante destacar que a população tem atendido ao apelo de trazer 1 quilo de ração para doação, pois aqui mesmo, no Centro Histórico, a gente estima uns 500 animais de rua. Então, se Deus quiser e São Francisco permitir, a gente vai fazer uma boa distribuição para ongs e protetores aqui dessa região”, concluiu.
Os organizadores do evento: Frei Pedro Júnior ao lado da méd-vet. drª Ilka Gonçalves.
Quem não pôde ir neste domingo (1) e quiser levar seu animalzinho para ser abençoado, até o dia 04 de outubro, os freis estarão dando bençãos individuais.
Às vezes por pressa, outras por desconhecimento, profissionais bem intencionados cometem erros na conduta diária e terminam sofrendo o temido Processo Ético Profissional (PEP), que pode resultar em punições diversas, em caso de comprovação das acusações. As penas podem chegar até a cassação do CRMV do profissional.
Notando o aumento no número de ocorrências, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), vai realizar no dia 02 de outubro de 2023, segunda-feira, um aulão para tratar do tema.
Na programação estão elencados temas como ética, conduta pessoal, conduta profissional e uma imersão rápida centrada na Resolução CFMV nº 1330/2020, que regulamenta o PEP.
“O Código de Processo Ético-Profissional é o instrumento que define o rito pelo qual o Sistema CFMV/CRMVs apura as denúncias de possíveis infrações de natureza ética cometidas por médicos-veterinários e zootecnistas. Por esse motivo, conhecê-lo é de essencial importância. No entanto, para além da propagação de informações acerca do passo a passo dos processos éticos profissionais, o principal objetivo do evento é o de tentar conscientizar a classe para a prevenção da ocorrência desse tipo de processo. São processos que muito impactam na vida profissional (trazendo grande desgaste, inclusive, de cunho emocional), considerando que podem até levar à cassação do exercício da Medicina Veterinária e da Zootecnia”, explica a organizadora do evento, méd.- vet. Rebeca Ribeiro, vice-presidente do CRMV/BA.
Os palestrantes serão os médicos-veterinários José Eduardo Ungar de Sá, professor e clínico de pequenos animais, Méd.- vet. Rebeca Ribeiro e o procurador jurídico do CRMV/BA, Thiago Mattos.
“Nossos palestrantes vão abordar as Resoluções que tratam dos principais erros cometidos pelos profissionais. Algo constante é a resistência em preencher os documentos obrigatórios previstos na Resolução CFMV Nº 1321/2020 e cumprir em sua totalidade a Resolução CFMV Nº 1275/ 2019 que fala dos estabelecimentos e tantas outras, cujo descumprimento é motivo de vir a ser denunciado aqui, Tribunal de Honra da profissão, gerando um Processo Ético”, lembra o presidente do CRMV/BA, Altair Santana.
Para participar é necessária inscrição prévia. Quem permanecer na sala virtual por todo o curso terá direito a certificado de ouvinte, com emissão condicionada ao preenchimento de uma pesquisa de satisfação.
14h00 às 14h10 – Abertura: Méd.-vet. Altair Santana – Presidente do CRMV/BA (10 min)
14h10 – Código de Ética do Médico Veterinário – Adv. Thiago Mattos – Procurador Jurídico do CRMV/BA (50 min)
15h00 – Aplicando a Resolução 1321/2020 na rotina clínica – Méd.-vet. José Eduardo Ungar de Sá – Presidente da Comissão Estadual de Saúde Única do CRMV/BA (50 min)
15h50 às 16h40 – Comissão de Admissibilidade e a Resolução CFMV nº 1330/2020 – Méd.-vet. Rebeca Ribeiro- Vice-presidente do CRMV/BA (50 min)
Entre os dias 28 de agosto e 06 de setembro, a equipe de fiscalização esteve nos municípios de Ibirapuã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Teixeira de Freitas e Vereda. E ainda nos distritos de Itabatã (município de Mucuri) e Posto da Mata (município de Nova Viçosa). No total, 77 empresas foram inspecionadas e 129 documentos emitidos.
Entre estes documentos, 49 foram Autos de Infração, uma pessoa física e 48 empresas. Além disso, houve também 15 autos por falta de ART; 04 por falta de registro; 16 por não cumprimento da Resolução 1275/19, que trata da estrutura de atividade veterinária; 01 auto em pessoa física sem registro no CRMV/BA, entre outros.
Na mesma ação, foram emitidos 21 Termos de Fiscalização em estabelecimentos produtores de mel e derivados, serviços de incubatório e biotecnologias da reprodução, entreposto de produtos de origem animal, abatedouros, laticínios, mercados e em outras empresas do setor veterinário.
Também houve a emissão de 59 Termos de Constatação Presencial, sendo 27 autuações (AI) para consultório veterinário CPF (11), consultório veterinário CNPJ (1), clínica veterinária (8), fábrica de ração animal (1), serviços de incubatório e biotecnologias da reprodução (1), serviços de inseminação artificial (1), laboratórios de análises patológicas médico-veterinárias (1), laticínios (2) e supermercado (1). Outros 25 foram de empresas que estão ativas e atuantes, porém não exercem atividades da prática da clínica veterinária. Teve ainda 03 Termos de Constatação de empresas desativadas no local, 01 de empresa inativa no momento, 02 empresas fechadas e 01 não fiscalizada.
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