Entre janeiro a março, ainda com restrições, devido à pandemia, a fiscalização esteve em atividade, principalmente orientativa.
Em abril, as fiscalizações ficaram mais intensivas.
No primeiro quadrimestre foram visitadas as cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Paulo Afonso e São Sebastião do Passé.
Em sintonia com o serviço interno, que recebe denúncias, os fiscais ainda investigaram cinco casos.
Com viés fortemente educativo, a fiscalização do Regional Bahia, transmite conhecimentos sobre legislação, orienta e esclarece. Ainda assim foram aplicados 37 autos de multa.
Porém, em casos de aplicação de Auto de Infração (falta de registro, falta de ART, falta de certificado…) o autuado pode recorrer e resolver a situação antes de virar multa.
Para denunciar, fale com a fiscalização, clicando aqui.
Fortemente impactada pela pandemia da Covid-19, a gestão 2019-2022 buscou novas formas de trabalho para manter suas atividades em dia. Com a fiscalização não foi diferente. Sob a orientação do então tesoureiro Rodrigo Bittencourt, a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), criou meios de manter o trabalho de modo remoto, principalmente quando o estado esteve sob lockdown.
“A urgência e o ineditismo da situação exigiu de nós respostas que nem mesmo conhecíamos: a Covid-19 nos obrigou a acelerar decisões e encontrar soluções à altura do problema. Nossa equipe foi pioneira ao adotar um sistema de fiscalização a distância, para orientar, educar e vigiar a adesão dos estabelecimentos à legislação”, explica Altair Oliveira, presidente do CRMV/BA.
Veja os números:
221 cidades visitadas: Abaíra, Abrantes, Acajutiba, Acupe, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Andarai, Angical, Aracas, Aracatu, Araci, Aramari, Arataca, Aratuípe, Baianópolis, Banco Central, Banco Da Vitoria, Barra Da Estiva, Barra Do Choca, Barra, Barreiras, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista Do Tupim, Bom Jesus Dos Pobres, Boninal, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabuçu, Caculé, Caetité, Camacan, Camaçari, Canavieiras, Candeias, Candiba, Capim Grosso, Caravelas, Cardeal Da Silva, Catolândia, Catu, Caturama, Coaraci, Conceicao Do Jacuipe, Condeúba, Contendas Do Sincora, Coracao de Maria, Cordeiros, Cotegipe, Cravolandia, Crisopolis, Cristópolis, Cruz Das Almas, Dias D’avila, Dom Basílio, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Eunápolis, Feira De Santana, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Guajeru, Guanambi, Guarajuba, Guaratinga, Iaçu, Ibiassucê, Ibicarai, Ibicoara, Ibicuí, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibitira, Ibotirama, Iguai, Iguatemi, Ilhéus, Ipiau, Ipupiara, Iramaia, Iraquara, Irara, Irundiara, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacare, Itaete,Itagimirim, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhem, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororo, Ituacu, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jaguaripe, Jandaira, Jequié, Jequirica, Jitauna, João Amaro, Jucuruçu, Jussari, Jussiape, Lagoa Real, Laje, Lajedão, Lajedinho, Lauro De Freitas, Lencois, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luis Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Mansidao, Maracas, Maragogipe, Marau, Marcionilio Souza, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Morpará, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Muquém do Sao Francisco, Mutuípe, Nazaré, Nova Canãa, Nova Redenção, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedrao, Piatã, Pindaí, Piripá, Planaltino, Pojuca, Polo Petroquimico de Camacari, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Jânio Quadros, Queimadas, Rafael
Jambeiro, Riachão das Neves, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antonio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas das Margaridas, Salobrinho, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz Da Vitoria, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia, Santanópolis, Santo Amaro, São Desidério, São José da Vitoria, São Sebastião do Passe, Saubara, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serrolândia, Simões Filho, Souto Soares, Tanhacu, Tanque Novo, Teixeira De Freitas, Tremedal, Ubaira, Uma, Uruçuca, Vera Cruz, Vereda, Vitória Da Conquista, Wagner e Wanderley. 78 Distritos visitados:
Abrantes, Agrovila 03, Agrovila 05, Amoreira, Angico, Aratuba, Arembepe, Argoim, Arraial D`Ajuda, Baiacu, Barra do Gil, Barra do Jacuípe, Barra do Pojuca, Barra do Pote, Barra Grande, Barroca, Berlinque, Boa Vista do Pixaim, Bom Despacho, Brejo Grande, Cacha Pregos, Caeté Açú, Caraíbas, Catolezinho, Catú De Abrantes, Conceição, Coroa Vermelha, Coroa, Entroncamento de Jaguaquara, Escurinha, Gameleira, Guarajuba, Ibitirá, Irundiara, Itabatã, Itacimirim, Itaiá, Itaimbé, Itajai, Itapeba, Itinga, Jauá, Javi, João Amaro, Lagoa Funda, Malambar, Malhada Branca,
Manguinhos, Maniaçú, Mar Grande, Marcelino, Marcolino Moura, Missão de Aricobé, Monte Gordo, Monte Pascoal, Mutans, Nova Vista, Paiol, Paraguaçú, Pilões, Ponto do Asterio, Porto do Sauípe, Porto Santos, Posto da Mata, Pouso Alegre, Riachão, Ribeirão do Salto, Santa Maria Eterna, São Roque do Paraguaçu, Sauípe, Serra
Grande, Tairu, Tanquinho, Tauape, Trancoso, Vila De Abrantes, Vila São Roque e Zuca.
Total de localidades visitadas: 299
90 bairros em Salvador:
Águas Claras, Alphaville, Amaralina, Armação, Bairro da Paz, Baixa dos Sapateiros, Barbalho, Barra, Boca do Rio,
Bonfim, Bonocô, Brotas, Cabula, Caixa D’água, Cajazeiras X, Cajazeiras VIII, Cajazeiras, Calabar, Calçada, Caminho
das Árvores, Campinas de Brotas, Campo Grande, Candeal, Canela, Cassange, Castelo Branco, Cidade Nova, Cosme de Farias, Costa Azul, Dois de Julho, Engenho Velho De Brotas, Fazenda Grande Do Retiro, Fazenda Grande I, Federação, Garibaldi, Graça, Horto Florestal, Iapi, Iguatemi, Imbuí, Itacaranha, Itaigara, Itapuã, Jaguaribe, Jardim Armação, Jardim Cruzeiro, Jardim Lobato, Jardim Nova Esperança, Largo do Tanque, Liberdade, Machado,
Marechal Rondon, Mares, Matatu, Mussurunga, Narandiba, Nazaré, Nordeste de Amaralina, Nova Brasília, Ondina, Paralela, Paripe, Parque Bela Vista, Patamares, Pau da Lima, Periperi, Pernambués, Piatã, Pituaçu, Pituba, Plataforma, Porto Seco Pirajá, Praia do Flamengo, Ribeira, Rio Vermelho, Roma, Saboeiro, São Caetano, São Cristóvão, São Gonçalo, São Marcos, Sete Portas, Stella Mares, Stiep, Sussuarana, Tancredo Neves, Trobogy, Valéria, Vila Laura e Vitória.
1.038.Autos de infração emitidos às empresas e/ou profissionais, por irregularidades como falta de registro, ausência de Responsabilidade
Técnica, falta de certificado etc.
Sendo 1.036 Pessoas jurídicas e 02 Pessoas Físicas.
• Ausência de Registro: 165
• Ausência de Contrato ART: 679
• Certificado Desatualizado: 150
• Inadequação à Resolução CFMV 1275/2019: 40
• PJ realizar campanha de castração sem prévia aprovação do projeto junto ao Conselho: 02
• PF realizar campanha de castração sem prévia aprovação do projeto junto ao Conselho: 01
• Responsável Técnico: clínica sob sua responsabilidade atuasse como hospital.
327 Termos de Fiscalização de Empresas Regulares com o CRMV/BA
Estabelecimentos com Registro, com Anotação de Responsabilidade Técnica, com Certificado e/ou adequação à Resolução CFMV 1275 de 2019
.
2.952 Termos de Constatação Manual (TC), e digitado (TCD), de empresas com situações diversas perante o CRMV/BA.
São casos de: Empresa desativada no local; Empresa fechada no período da fiscalização; Empresa não localizada; Empresa que não exerce atividade da prática da clínica veterinária; Não é motivo de registro; Empresa não exerce atividades ligadas à área veterinária; Nova empresa no local; Empresa sem Registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ); Orientação Resolução 1275/2019 – CFMV; Orientação propaganda irregular e Orientação de Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES).
.
Total de documentos emitidos em fiscalização: 4.317
.
Total de empresas fiscalizadas: 4.253
.
Denúncias Apuradas: 52
Para fazer denúncias à fiscalização, clique aqui.
Fontes: Defiscad 2 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, Siscad.
Da esquerda para a direita: Magda Fernandes (assessora administrativa), Diego Campos (fiscal), Ingryd Oliveira (fiscal), Altair Santana (presidente), Rebeca D. Ribeiro (vice-presidente), Eric Martin (fiscal) e Alexander Ramos (líder de fiscalização)
Enviados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) recebeu quatro tablets para o trabalho de fiscalização a ser realizado com o uso do Sistema de Fiscalização (Inofisc), criado pelo CFMV numa parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV/PR).
A utilização dos aparelhos vai diminuir de modo significativo o uso de formulários em papel e ajudar na fundamentação dos autos. Ao preencher a ocorrência, o fiscal terá automaticamente a legislação adequada ao caso em tela.
“Nossa adesão ao Inofisc se deu por compreendermos a importância do aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, que é a maior missão de um Conselho de classe. O Regional Bahia abraça as inovações tecnológicas que melhoram os nossos serviços para os profissionais e para a comunidade em geral”, ressalta o presidente do CRMV/BA, Altair Oliveira.
Com o Inofisc o procedimento de fiscalização vai ser padronizado no Sistema CFMV-CRMVs, pois o programa deixa uniforme as situações legais nas quais serão aplicados digitalmente os Termos de Constatação, de Fiscalização e Autos de infração, gerando maior integração no Sistema.
Não vai ser necessário preencher documentos na Autarquia ao retornar do trabalho de campo, pois o programa digitaliza e envia a cópia do fiscalizado por e-mail evitando impressão de documentos. O preenchimento dos Termos de Constatação, de Fiscalização e Autos de Infração é feito em tempo real. “Eu percebi o quanto este sistema iria melhorar o trabalho na rua e aqui no Conselho. Eu faço na rua e o pessoal administrativo já pode ir tratando aqui, vai agilizar de modo fantástico. E muito importante: padronizar, sem engessar as atividades dos regionais”, afirma o líder de fiscalização do CRMV/BA, Alexander Ramos.
Ele esteve em Brasília nos dias 12 e 13 de abril, na sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no I Encontro Sistema de Fiscalização, quando o Inofisc foi apresentado. “No primeiro dia tivemos apresentação do produto, e segundo dia, ocorreu treinando prático. Hoje, aqui na Bahia estamos ainda usando papel no trabalho diário, mas também estamos treinando o lançamento das ocorrências no Inofisc, que funciona em uma espécie de versão beta, em fase de testes”, conta Alexander.
No segundo semestre, há a previsão de dois encontros dos fiscais, em Natal e em Goiânia para treinamentos do Inofisc.
Compreenda como funciona
Em campo, o fiscal vai ao local a ser fiscalizado, digita o nome do estabelecimento e aparecem todos os dados cadastrais no aparelho.
A lavratura dos Termos de Constatação, Fiscalização ou Autos é feita de modo automático. Em locais sem conexão com a internet, tudo fica no aparelho. Ao entrar em zona com conexão de internet, todos os dados são armazenados no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) e são disparados os e-mails para os visitados/fiscalizados e para a equipe administrativa da fiscalização.
A assinatura dos documentos produzidos durante a visita é feita com a caneta do tablet ao final da fiscalização. O novo sistema pode ser acessado em computador, notebook, smartphone e tablets.
Ao ser finalizado o documento não pode mais ser modificado e é disparado para o servidor administrativo da fiscalização na sede do Conselho e para o e-mail do visitado/autuado, sendo as informações armazenadas no Suap.
Reforço
Além dos equipamentos, a equipe de fiscalização foi reforçada com a contratação de nova fiscal, Ingryd Sousa de Oliveira, que se junta aos colaboradores que trabalham na fiscalização no Regional Bahia, todos com ingresso via concurso público.
Agora, a instituição passa a ter quatro fiscais em atividade, além da equipe de apoio e do setor que recebe denúncias de fiscalização.
Atendendo à uma solicitação do Núcleo de Apoio aos Regionais (N.A.R.), coordenado pela vice-presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), Ana Elisa Almeida, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), enviou o coordenador da fiscalização, Alexander Ramos, para fiscalizar e também orientar e treinar o novo fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Amapá (CRMV/AP).
O entendimento foi realizado com diálogos entre os presidentes dos dois Regionais envolvidos, Altair Santana de Oliveira (BA), José Renato Ribeiro (AP), e Igor Andrade, do N.A.R./CFMV.
“Após 3 anos de relacionamento com os presidentes que compõem o Sistema CFMV-CRMVs, o sentimento de amizade e irmandade tem sido a tônica, e colaborar com o Conselho do Amapá foi uma honra, pois sabemos das dificuldades que o presidente José Renato enfrenta, mas a capacidade de gestão dele merece todo o apoio necessário. Sempre estaremos à disposição a dar o apoio possível”, declarou Altair Santana de Oliveira.
Empossado no dia 04 de novembro deste ano, após aprovação em concurso público, o agente de fiscalização Caio Cesar Félix, teve oportunidade de aprender em campo diversas situações do dia a dia. Ele é o primeiro agente fiscal nos 17 anos de existência do CRMV/AP e foi orientado sobre a forma correta de tratar os dados recolhidos em campo para inserir no Siscad e de como usar o Siscad para detectar empresas com falhas de registro, entre outras funcionalidades.
O CRMV/AP), esteve em dois municípios: na capital Macapá, e em Santana, cidade da Região Metropolitana de Macapá.
Realizada entre os dias 04 e 12 de novembro de 2021, a fiscalização contabilizou a emissão de 41 Documentos, entre Auto de Infração e Termo de Constatação, veja o detalhamento:
Castramóvel
Com a fiscalização foram inclusas no sistema dezessete (17) novas SJ’s , que são empresas que ainda não estavam no Siscad. Isso impacta de modo positivo o número de registros e a arrecadação da Autarquia do norte do país, além de promover maior atenção à saúde das pessoas e dos animais do Amapá. “O Alex é extremamente competente e pelo reconhecimento do presidente do CRMV/AP, ele fez um grande trabalho lá, já impactando positivamente na arrecadação do Regional”, acredita o gestor do Regional Bahia.
“Esses dez dias deixaram boa semente aqui no Amapá e já estamos colhendo os frutos: empresas fiscalizadas estão vindo se regularizar. Só temos a agradecer a Dr. Altair, Dr. Francisco e Dra Ana Elisa pela ação. O fiscal Alex, mostrou competência e conhecimento técnico e hoje é nosso “consultor”, pois continua a nos prestar assistência. A experiência foi muito positiva para nosso Regional”, declarou o presidente do CRMV/AP.
Também pela primeira vez naquele estado, e em atenção a pedido do presidente amapaense, foi realizada uma fiscalização de adequação à Resolução CFMV 1.275/ 2019, em uma Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES), mais conhecida como castramóvel. A inspeção foi condição prévia para realização de mutirão de castração que será promovido pela prefeitura da cidade de Macapá em convênio com uma clínica veterinária local.
Essa é o segundo intercâmbio do Regional baiano na área de fiscalização. Antes, em 2014, atendendo a pedido do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Sergipe, foi realizado trabalho de fiscalização no estado vizinho durante um mês. A ação, na época, também recebeu apoio do CFMV.
Para entrar em contato com a fiscalização do CRMV/BA, clique aqui.
Para facilitar o exercício da clínica médico-veterinária, o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) publica a Resolução nº 1.321, nesta segunda-feira (27), que atualiza as regras e os modelos de documentos emitidos para realização dos serviços veterinários de clínica e cirurgia. Os estabelecimentos veterinários têm até dia 4 de maio para se adaptarem, data em que a resolução entra em vigor.
A nova Resolução é o resultado da compilação de assuntos abordados em normas distintas, facilitando ao profissional buscar referências para a conduta e elaboração dos documentos utilizados na rotina da clínica veterinária. Além disso, traz uma roupagem nova, mais adequada às demandas atuais e adaptadas no princípio da transparência e legalidade.
“A atualização normativa tem a finalidade de respaldar o profissional e conferir segurança, clareza e objetividade na elaboração e emissão dos documentos relacionados aos serviços veterinários, gerando um instrumento que também seja transparente para o consumidor”, garante o médico-veterinário, Ismar Araújo de Moraes, presidente do Grupo de Trabalho Técnico Jurídico (GTTJ) do CFMV, responsável pela modernização da legislação.
É permitido ao médico-veterinário emitir outros documentos não listados na Resolução e os modelos sugeridos pelo CFMV podem ser modificados, desde que observado o conteúdo mínimo deles. A Resolução traz padrões para atestados de saúde, de óbito e de vacinação; bem como de termos de consentimentos que devem ser apresentados e assinados pelo responsável do animal antes da realização de procedimentos veterinários, como:
– exames;
– procedimentos cirúrgico, anestésicos, terapêutico de risco e de internação e tratamento clínico ou pós-cirúrgico;
– retirada de corpo de animal em óbito;
– realização de eutanásia;
– retirada de animal do serviço veterinário sem alta médica;
– doação de corpo de animal para ensino e pesquisa;
Este informativo tem como objetivo principal dirimir senão todas, algumas dúvidas tão recorrentes quando o assunto é fiscalização.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais têm por finalidade, conforme as Leis 5517/68 e 5550/68, a fiscalização do exercício profissional de médicos veterinários e zootecnistas, além de orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relacionadas à profissão, conforme a Resolução CFMV N° 672/00, que fixa normas de fiscalização.
Todos os estabelecimentos em que a atividade básica esteja ligada a Medicina Veterinária e/ou Zootecnia, conforme o Artigo 1° da Lei 6839/80, estão sujeitos à fiscalização com relação à regularidade junto ao Conselho, bem como a presença de um Responsável Técnico regularmente inscrito no CRMV/BA.
Durante a fiscalização também é verificado se o estabelecimento está regularmente inscrito, se possui Certificado de Regularidade, Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente atualizados e se estão de acordo com as demais exigências do CFMV. Não sendo constatada nenhuma irregularidade no estabelecimento, será expedido um Termo de Fiscalização, caso contrário será expedido o Auto de Infração. Caso não haja regularização ou oferecimento de defesa no prazo de 30 dias, será lavrado o competente Auto de Multa.
O Conselho e a Fiscalização não tem o poder de apreender mercadoria e fechar estabelecimentos.
Entre em contato conosco, teremos o maior prazer em esclarecer quaisquer dúvidas.
Afinal, o Conselho é de quem precisa dele!
Modelo de Recurso Administrativo O estabelecimento autuado pelos fiscais do CRMV/BA terá 30 dias, contados a partir da emissão do Auto de Infração, para se regularizar ou apresentar defesa. A Resolução CFMV nº 672/2000, art. 2º, dispõe que a apresentação de defesa contra o Auto de Infração deve será apresentada no prazo de até 30 dias contados da sua lavratura.
E no Artigo 3, §3 da resolução 672/2000, lê-se que a multa pode ser cancelada quando: – Por decisão do Plenário, o Auto de Multa poderá ser cancelado se, até o vencimento do respectivo boleto, houver a regularização da infração apontada no Auto de Infração
Os documentos podem ser protocolados pessoalmente ou pelos correios.
Caso a empresa regularize a situação apresentando a documentação solicitada, o auto será arquivado sem imposição de nenhuma sanção econômica.
De outro modo, não sendo apresentada defesa administrativa e mantida a irregularidade será lavrado o respectivo Auto de Multa que será enviado ao endereço da empresa juntamente com o boleto. Contra o auto de multa, nos termos do artigo 3º, §1º, cabe recurso administrativo que deverá ser apresentado até o vencimento do boleto.
A apresentação do Recurso Administrativo suspende o referido auto e sua cobrança até que seja decidido em definitivo o pedido interposto. Sendo indeferido o pedido e não efetuado o recolhimento do valor, o débito será inscrito em dívida ativa e ajuizada a execução fiscal.
As decisões com relação ao deferimento ou indeferimento dos pedidos serão comunicadas por ofício, enviado pelo correio, com aviso de recebimento (AR). Caso a decisão seja pelo indeferimento da defesa ou do recurso, o estabelecimento ainda terá o prazo de 30 dias, contados a partir da data de recebimento do ofício, para protocolar no CRMV/BA, recurso ao Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
O estabelecimento autuado pelos fiscais do CRMV/BA terá 30 dias, contados a partir do dia seguinte à emissão do Auto de Infração, para se regularizar ou apresentar defesa.
Modelo do Recurso Administrativo Os documentos para regularização ou a apresentação de defesa contra o Auto de Infração, devem ser apresentados no prazo de até 30 dias contados da sua lavratura, protocolados pessoalmente ou pelos correios.
O formulário a seguir é destinado para denúncias por ausência de registro do estabelecimento ou responsabilidade técnica junto ao CRMV-BA.
Denuncie irregularidades e fatos que estejam em desacordo com a Legislação.
Em 2019, a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), realizou atividades em 305 localidades do estado, sendo 233 cidades e 72 distritos. Em Salvador, a fiscalização esteve em 98 bairros.
Somando o número de autos de infração a empresas e profissionais, foram 707 documentos emitidos, além de 2.623 Termos de Constatação.
Os autos de multa foram em menor número, fruto da postura educativa do CRMV/BA e da regularização das pessoas jurídicas: 206.
O número de estabelecimentos alcançados pela fiscalização da Autarquia baiana impressiona: foram 3.323 durante o ano passado.
Respondendo às demandas da sociedade, das empresas e dos profissionais, foram apuradas 35 denúncias, ou seja, quase três a cada mês.
Analisando a performance geral, o Conselho chegou aos indicadores de desempenho e pode mensurar também a eficácia das autuações. Das 3.826 empresas atuantes, o indicador de desempenho mostrou que 86,83% delas foram fiscalizadas no último ano, dessas, 21,28% estavam irregulares.
Desprendimento
Para o Coordenador de Fiscalização da Autarquia, Alexander Ramos, os número de 2019 denotam o “desprendimento da equipe, cito o grupo que fica internamente e também o grupo que vai a campo, que tem grande compromisso com o trabalho”. Ele explica que “adotamos a estratégia de priorizar os grandes centros, o que resultou na alta cobertura. Em 2020 as cidades com menor número de estabelecimentos também serão fiscalizadas”, projeta.
Para Altair Santana de Oliveira, presidente do CRMV/BA, “informar os resultados do desempenho da fiscalização é prestar contas à sociedade, aos profissionais e às empresas registadas na Autarquia. Desta forma, comunicamos nossas realizações e o cumprimento de nossa principal função, que é fiscalizar o exercício profissional em benefício da sociedade”.
A Prefeitura da cidade de Mairi, no centro-norte baiano, a 295 km de Salvador, foi autuada pela fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), por não ter registrado uma campanha de castração que estava promovendo no município.
Fruto do esforço de aproximação com a comunidade, a comunicação sobre o evento irregular chegou pelowhatsappde denúncias do CRMV/BA.
Favorável ao bem-estar dos animais, às boas condições de higiene e de acomodações clínicas, o CRMV/BA orienta que os responsáveis por essas iniciativas sigam a legislação em vigor. Para isso, as campanhas de castração precisam estar devidamente registradas e com Responsável Técnico conforme expresso naResolução 056 de 2019do CRMV/BA. Recentemente, o CRMV/BA notificou as 417 prefeituras do estado sobre o procedimento pararegularização de mutirões.
“Às vezes as pessoas não sabem que tem uma legislação que precisa ser cumprida”, pondera o presidente do CRMV/BA, Altair Santana de Oliveira. “Evidentemente, a campanha foi motivada por boas intenções, e é importante para controle populacional de animais errantes, mas esse trabalho precisa ser feito cumprindo regras”. Sobre a autuação, Altair Oliveira destaca que qualquer autuado “tem amplo direito à defesa e deve exercê-lo”. A partir da emissão do Auto, o prazo é de trinta dias para a defesa.
Ainda em Mairi e também no distrito de Angico, entre os dias 15 e 16 de maio de 2019, o fiscal Diego Campos fiscalizou outros quatro estabelecimentos. No total foram emitidos 02 autos de infração naqueles locais: um por falta de registro e outro por atuação profissional, segundo aResolução CFMV 962/ 2010.
Acompanhe:
153 Fiscalizações
No sudoeste do estado, o fiscal Eric Martin visitou as cidades de Guanambi, Caetité, Palmas de Monte Alto, Pindaí, Candiba e Brumado além dos distritos de Mutans, Maniaçu e Pilões, totalizando 148 fiscalizações na Rota Guanambi-Brumado /2019. Somando com as fiscalizações realizadas em Mairi e Angico, o número sobe para 153 fiscalizações.
Uma clínica veterinária e um laticínio foram encontrados funcionando sem registro e foram autuados. No total foram emitidos 20 Autos de Infração, dois Autos por falta de Registro, 12 Autos por falta de A.R.T. e 06 Autos ligados ao Certificado. A ação ocorreu entre os dias 06 a 17 de maio de 2019 (gráfico acima).
O maior problema detectado na Rota Guanambi-Brumado /2019 foi a ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (A.R.T.) nos estabelecimentos, o que foi constatado em 12 casos: 01 consultório, cinco clínicas, 04 banho e tosa, 01 consultoria e 01 instituição de ensino superior (gráfico acima).
Altair Oliveira salienta que “quando está fiscalizando, o Conselho estácumprindo sua função principal que é proteger a sociedade (…) estamos investindo nisso e queremos investir mais”.
Recentemente, uma novidade foi implantada na Bahia para agilizar o procedimento da área de anotaçãoes de responsabilidade: aA.R.T. on line, facilitando a baixa, anotação e renovação da Responsabilidade Técnica, segundo estimativas do setor responsável.
Totais das ações de Fiscalização em Mairi e na Rota Guanambi- Brumado/ 2019
Nesse mês abril de 2019, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia adquiriu três novas viaturas para os serviços da Autarquia, com ênfase no uso da fiscalização, a atividade principal do órgão de classe.
Todo o processo de licitação durou quatro meses e pode ser consultado em nossoPortal da Transparência.
Os veículos foram plotados com a identidade do CRMV/BA
A escolha dos veículos Renault Sandero, com motor 1.6, explicam os membros da Comissão de Licitação, foi porque essa categoria permite alcançar a velocidade correta para cobrir as rotas e possue a potência necessária para enfrentar eventuais aclives nas estradas e cidades. Para o coordenador de fiscalização do CRMV/BA, Alexander Ramos, com os novos veículos, vai se “otimizar o trabalho de fiscalização, principalmente no interior do estado, pois, os veículos novos dão uma agilidade maior, mais segurança e o trato de manutenção é menor (..) então, tem um intervalo menor de manutenção dos veículos e pode-se otimizar o tempo nessas viagens ao interior do estado”, afirma.
Hoje o CRMV/BA tem três fiscais, com a perspectiva de contratar outro ainda durante 2019.
Projeto de modernização
Renovar a frota faz parte de um projeto maior do Regional baiano, revela o presidente Altair Santana de Oliveira: “isso é uma conquista (…) é mais um passo que o conselho dá na modernização de seus equipamentos, de sua frota. Gostaria de dizer que essa foi mais uma realização da professora Ana Elisa, presidente da gestão anterior e nós estamos concluindo”.
As etapas seguintes são detalhadas pelo presidente: “nós vamos continuar nesse processo e em breve vamos trocar os equipamentos eletroeletrônicos que precisam ser renovados”. Além disso, informa o presidente, uma reforma na sede está sendo estudada.
Leilão
Dois dos antigos carros, esclarece a Comissão de Licitação, vão a leilão no dia 21 de maio de 2019 e podem ser visitados pelos potenciais compradores para avaliação a partir do dia 06 de maio, segunda-feira. As visitas devem ser previamente agendadas com o Departamento de Patrimônio (DEPAP) no (71) 3082-8188.
Com a renovação, o CRMV/BA tem três carros Renault Sandero 2019-2020 e manteve dois Gol 2012-2013 para os serviços da Autarquia em prol da sociedade baiana.
Em março, a fiscalização do CRMV/BA esteve em 374 estabelecimentos em Salvador e no interior da Bahia, realizado a Rota Rota Eunápolis/Porto Seguro 2019 e concluindo a segunda fase da Rota Oeste.
Após visitar as cidades de Barreiras e Luis Eduardo Magalhães, no oeste do estado, durante aprimeira fase da Rota Barreiras, o fiscal Eric Martin esteve em São Desidério, Catolândia, Angical, Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Riachão das Neves, Baianópolis, Cotegipe, Cristópolis, na cidade polo, Barreiras, e no distrito de Missão de Aricobé.
Nessas onze localidades, foram fiscalizados 115 empreendimentos, muitos deles desativados.
Faculdades, Matadouros e desinsetizadoras e locais de Banho e tosa foram encontrados com irregularidades, tendo sido aplicados dez autos de infração:
Autos por falta de Registro
05
Autos por falta de A.R.T.
01
Autos por certificados
04
Rota Eunápolis/ Porto Seguro 2019
Durante fevereiro, o fiscal Alexandre Ramos finalizou a Rota Extremo Sul, conforme pode ser lidoaqui. Entre março e abril, foi a vez de cumprir a Rota Eunápolis/Porto Seguro 2019, visitando Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália e os distritos de Arraial D´Ajuda, Coroa Vermelha, Monte Pascoal, Trancoso e Santa Maria Eterna.
Fiscalizando 138 estabelecimentos, foram emitidos 31 Autos de Infração, a maior parte deles por falta de A.R.T. Os empresários e profissionais que tiverem alguma dúvida sobre Anotação de Responsabilidade Técnica, devementrar em contatocom o setor responsável para obter mais esclarecimentos.
Autos por falta de Registro
01
Autos por falta de A.R.T.
20
Autos por certificados
01
Balanço de Março em Salvador
Em Salvador, durante o mês de março, o fiscal Diego Campos esteve nos bairros de Jardim Placaford, Patamares, Parque Bela Vista, Pituba. Imbuí, Paralela, Graça, Canela, Garibaldi, Federação e Mussurunga.
Nesses onze bairros foram emitidos 11 Termos de Fiscalização, 33 Autos de Infração e 70 Termos de Constatação.
Defesa
Todos os autos, segundo a legislação, podem ser questionados no prazo estabelecido pela lei, ou seja, no máximo 30 dias a contar da autuação. Dentro desse período, o interessado pode regularizar o problema ou apresentar defesa. Se após esse tempo nada foi feito, o auto de infração se transforma em Multa.
Para obter mais detalhes,entre em contatocom o setor de fiscalização do CRMV/BA.
Confira os totais da fiscalização do CRMV/BA durante março de 2019:
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1.038.Autos de infração emitidos às empresas e/ou profissionais, por irregularidades como falta de registro, ausência de Responsabilidade
2.952 Termos de Constatação Manual (TC), e digitado (TCD), de empresas com situações diversas perante o CRMV/BA.
