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Fiscalização

Regional-Baiano_Card-01

Regional baiano apura denúncias em Camaçari e Vera Cruz, e visita obras de hospital veterinário em Salvador

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Após divulgar os dados de fiscalizações realizadas em  abril de 2023, o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), encaminhou seus fiscais para  diversas outras ações:

Em 06 de junho de 2023, com o conselheiro e diretor da Escola de Medicina Veterinária e Zootecnia, médico-veterinário Rodrigo Bittencourt, os fiscais acompanharam as obras de construção do Hospital Veterinário Municipal de Salvador.


Foi um visita de orientação sobre a estrutura, a convite dos responsáveis.

“A gente espera que seja um equipamento de uso importante para a sociedade baiana, não somente para a saúde animal, mas também para a saúde pública, atendendo diversos tipos de situações”,  explicou Bittencourt.

Com intenção de ser uma unidade pública para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos a animais domésticos, o hospital anuncia que terá atendimento ambulatorial, vacina, centro cirúrgico,  internamento, raio X e exames de imagem.

Localizado no bairro de Canabrava, o empreendimento tem expectativa de ser entregue neste ano, estando com cerca de 70% das obras concluídas. Em funcionamento, poderá receber por volta de de 60 animais ao dia.

Camaçari

Antes de  atender ao convite da Diretoria de Proteção Animal (Dipa) em Salvador, a fiscalização esteve no município de Camaçari em 19 de maio de 2023 para averiguar uma denúncia sobre uma clínica e um pet shop-banho e tosa.

Com base na Resolução CFMV Nº 1275/ 2019, foi aplicado um Auto de Infração, com trinta dias de prazo para resolver os problemas apontados. Também foram encontradas irregularidades à luz das Resoluções  CFMV Nº 780/ 2004 e Nº 1138/ 2016, sendo a última o Código de Ética do Médico-Veterinário.

Vera Cruz

Em 05/06/2023, a equipe, com  a Vigilância Sanitária  (Visa)  de Vera Cruz e a polícia militar estiveram em um local que foi denunciado como espaço de realização de castrações a baixo custo, sem os devidos cuidados com o bem-estar dos animais. A denúncia dava conta de que um animal teve complicações após um procedimento cirúrgico.

Segundo a fiscalização, naquele momento, não foram observados indícios de realização de cirurgias, sendo que todos os armários, caixas de perfurocortantes, caixas, gavetas e cestos de lixo foram devidamente inspecionados.

Também usando como base a Resolução CFMV Nº 1275/ 2019 foi gerado um Termo de Constatação  e dois Autos de Infração.

Ambas as ações de Camaçari e Vera Cruz foram na companhia da médica-veterinária Ilka Gonçalves, presidente da Comissão Estadual de Ética, Bioética e Bem Estar Animal (COMEEBB) do CRMV/BA.

“As ações de fiscalização, especialmente as desenvolvidas de modo conjunto com outros órgãos, são importantes ferramentas para a defesa da sociedade e demonstram o quão salutar é a cooperação entre as entidades. Nas ações desempenhadas fica claro o estreitamento da relação do Regional com o cidadão,  tendo em vista os esforços direcionados à apuração das denúncias recebidas”, ressaltou a Vice-presidente do CRMV/BA e coordenadora-geral da fiscalização, médica-veterinária Rebeca Ribeiro.

Três cidades são fiscalizadas pelo CRMV/BA em abril 2023

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Durante o mês de abril de 2023, a fiscalização do CRMV/BA realizou trabalhos nas cidades de Candeias e Salvador de modo presencial e em Vitória da Conquista, de modo virtual.

Em Salvador, os fiscais estiveram em 18 bairros:  Baixa dos Sapateiros, Barbalho, Barra, Bonfim, Caminho das Árvores, Comércio, Costa Azul, Federação, Graça, Itaigara, Mares, Matatu, Piatã, Pituaçu, Pituba, Rio Vermelho, Stella Maris e Trobogy.

Com isso, a equipe alcançou 50 estabelecimentos, emitindo 70 documentos como autos de infração.

Dois consultórios e uma clínica foram encontrados sem registro.  Já a ausência de ART foi encontrada em quatro consultórios, três clínicas, um local de hospedagem de animais domésticos e um estabelecimento de ensino superior.

Vale ainda ressaltar que 13 empresas receberam Termos de Constatação Manuais Orientativos (TC) de empresas, pois doze delas não estavam seguindo a Resolução CFMV 1275/ 2019  e outra, uma clínica veterinária, não obedecia aos critérios de publicidade em redes sociais.

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Com apoio do NAR, CRMV-BA traça estratégias para fortalecer a fiscalização na Bahia

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Buscando fortalecer a fiscalização do CRMV-BA, o Núcleo de Apoio aos Regionais (NAR) do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) realizou visita assistida ao Regional entre os dias 10 e 14 de abril. A visita é mais uma etapa do Treinamento de Fiscalização do Sistema CFMV/CRMVs que tem sido realizado pelo NAR com apoio do Grupo de Trabalho de Fiscalização (GTF) do CFMV.

Desde 2021 os fiscais têm recebido treinamentos presenciais e on-line promovidos pelo CFMV que visam o alinhamento das ações e normas aplicadas, dando assim uma unidade nas fiscalizações do Sistema.

“Ao longo desses dias acompanhamos os fiscais e avaliamos como eles têm implantado as orientações passadas nos treinamentos e como podemos desenvolver e ampliar o potencial das fiscalizações de maneira a assegurar o cumprimento da legislação e a oferecer garantias à sociedade de que os produtos comercializados e os serviços prestados pelos profissionais e empresas estão em consonância com os padrões de qualidade e segurança”, destaca Igor Andrade, coordenador do NAR.

Vice-presidente do Regional e responsável pela equipe de fiscalização do CRMV-BA, Rebeca Dantas explica que a partir das discussões realizadas com o NAR a intenção é construir em conjunto um planejamento de fiscalização baseado em riscos, estratégias e prioridades e avalia a visita e o entrosamento com o CFMV como fatores estruturantes importantes para as atividades fiscalizadoras.

“A visita do NAR ao Regional é sempre muito bem-vinda. A possibilidade de discussão de temas pertinentes às atividades de fiscalização, junto ao Federal, é benéfica e traz, como consequência, o aprimoramento dos procedimentos, visando sempre a proteção da sociedade e a prestação de um serviço de excelência, pontua.”

Uma nova visita deve ser realizada entre os dias 2 e 5 de maio para elaboração conjunta, entre o NAR e o setor de Fiscalização do Regional, de uma rota de trabalho a ser realizada pelos fiscais em 2023. Antes disso, no dia 19 de abril, os fiscais e a vice-presidente participam de uma reunião de alinhamento sobre o Inofisc, Sistema Nacional de Fiscalização que deverá ser adotado na Bahia.

Fiscalização divulga dados das atividades do primeiro quadrimestre de 2022

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Entre janeiro a março, ainda com restrições, devido à pandemia, a fiscalização esteve em atividade, principalmente orientativa.

Em abril, as fiscalizações ficaram mais intensivas.

No primeiro quadrimestre foram visitadas as cidades de Salvador, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Paulo Afonso e São Sebastião do Passé.

Em sintonia com o serviço interno, que recebe denúncias, os fiscais ainda investigaram cinco casos.

Com viés fortemente educativo, a fiscalização do Regional Bahia, transmite conhecimentos sobre legislação, orienta e esclarece. Ainda assim foram aplicados 37 autos de multa.

Porém, em casos de aplicação de Auto de Infração (falta de registro, falta de ART, falta de certificado…) o autuado pode recorrer e resolver a situação antes de virar multa.

Para denunciar, fale com a fiscalização, clicando aqui.

Confira:

CRMV/BA inova na fiscalização durante gestão 2019-2022 e não parou, mesmo com pandemia

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Fortemente impactada pela pandemia da Covid-19, a gestão 2019-2022 buscou novas formas de trabalho para manter suas atividades em dia.  Com a fiscalização não foi diferente. Sob a orientação do então tesoureiro Rodrigo Bittencourt, a equipe de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA), criou meios de manter o trabalho de modo remoto, principalmente quando o estado esteve sob lockdown.

“A urgência e o ineditismo da situação exigiu de nós respostas que nem mesmo conhecíamos: a Covid-19 nos obrigou a acelerar decisões e encontrar soluções à altura do problema. Nossa equipe foi pioneira ao adotar um sistema de fiscalização a distância, para orientar, educar e vigiar a adesão dos estabelecimentos à legislação”, explica Altair Oliveira, presidente do CRMV/BA.

Veja os números:

221 cidades visitadas: Abaíra, Abrantes, Acajutiba, Acupe, Alagoinhas, Alcobaça, Almadina, Andarai, Angical, Aracas, Aracatu, Araci, Aramari, Arataca, Aratuípe, Baianópolis, Banco Central, Banco Da Vitoria, Barra Da Estiva, Barra Do Choca, Barra, Barreiras, Barro Preto, Belmonte, Belo Campo, Boa Vista Do Tupim, Bom Jesus Dos Pobres, Boninal, Boquira, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Brumado, Buerarema, Buritirama, Caatiba, Cabuçu, Caculé, Caetité, Camacan, Camaçari, Canavieiras, Candeias, Candiba, Capim Grosso, Caravelas, Cardeal Da Silva, Catolândia, Catu, Caturama, Coaraci, Conceicao Do Jacuipe, Condeúba, Contendas Do Sincora, Coracao de Maria, Cordeiros, Cotegipe, Cravolandia, Crisopolis, Cristópolis, Cruz Das Almas, Dias D’avila, Dom Basílio, Entre Rios, Érico Cardoso, Esplanada, Eunápolis, Feira De Santana, Firmino Alves, Floresta Azul, Formosa do Rio Preto, Guajeru, Guanambi, Guarajuba, Guaratinga, Iaçu, Ibiassucê, Ibicarai, Ibicoara, Ibicuí, Ibipitanga, Ibiquera, Ibirapuã, Ibitiara, Ibitira, Ibotirama, Iguai, Iguatemi, Ilhéus, Ipiau, Ipupiara, Iramaia, Iraquara, Irara, Irundiara, Itabela, Itaberaba, Itabuna, Itacare, Itaete,Itagimirim, Itajuipe, Itamaraju, Itambé, Itanagra, Itanhem, Itaparica, Itapé, Itapebi, Itapetinga, Itapitanga, Itaquara, Itarantim, Itororo, Ituacu, Jacaraci, Jacobina, Jaguaquara, Jaguaripe, Jandaira, Jequié, Jequirica, Jitauna, João Amaro, Jucuruçu, Jussari, Jussiape, Lagoa Real, Laje, Lajedão, Lajedinho, Lauro De Freitas, Lencois, Licínio de Almeida, Livramento de Nossa Senhora, Luis Eduardo Magalhães, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Maetinga, Maiquinique, Mairi, Malhada de Pedras, Mansidao, Maracas, Maragogipe, Marau, Marcionilio Souza, Mascote, Mata de São João, Medeiros Neto, Morpará, Mortugaba, Mucugê, Mucuri, Muquém do Sao Francisco, Mutuípe, Nazaré, Nova Canãa, Nova Redenção, Nova Viçosa, Novo Horizonte, Oliveira dos Brejinhos, Ouriçangas, Palmas de Monte Alto, Palmeiras, Paramirim, Paratinga, Pau Brasil, Pedrao, Piatã, Pindaí, Piripá, Planaltino, Pojuca, Polo Petroquimico de Camacari, Porto Seguro, Potiraguá, Prado, Presidente Jânio Quadros, Queimadas, Rafael
Jambeiro, Riachão das Neves, Ribeirão do Largo, Rio de Contas, Rio do Antonio, Rio do Pires, Rio Real, Ruy Barbosa, Salinas das Margaridas, Salobrinho, Salvador, Santa Cruz Cabrália, Santa Cruz Da Vitoria, Santa Inês, Santa Luzia, Santa Rita de Cássia, Santanópolis, Santo Amaro, São Desidério, São José da Vitoria, São Sebastião do Passe, Saubara, Seabra, Sebastião Laranjeiras, Serrolândia, Simões Filho, Souto Soares, Tanhacu, Tanque Novo, Teixeira De Freitas, Tremedal, Ubaira, Uma, Uruçuca, Vera Cruz, Vereda, Vitória Da Conquista, Wagner e Wanderley.
78 Distritos visitados: 
Abrantes, Agrovila 03, Agrovila 05, Amoreira, Angico, Aratuba, Arembepe, Argoim, Arraial D`Ajuda, Baiacu, Barra do Gil, Barra do Jacuípe, Barra do Pojuca, Barra do Pote, Barra Grande, Barroca, Berlinque, Boa Vista do Pixaim, Bom Despacho, Brejo Grande, Cacha Pregos, Caeté Açú, Caraíbas, Catolezinho, Catú De Abrantes, Conceição, Coroa Vermelha, Coroa, Entroncamento de Jaguaquara, Escurinha, Gameleira, Guarajuba, Ibitirá, Irundiara, Itabatã, Itacimirim, Itaiá, Itaimbé, Itajai, Itapeba, Itinga, Jauá, Javi, João Amaro, Lagoa Funda, Malambar, Malhada Branca,
Manguinhos, Maniaçú, Mar Grande, Marcelino, Marcolino Moura, Missão de Aricobé, Monte Gordo, Monte Pascoal, Mutans, Nova Vista, Paiol, Paraguaçú, Pilões, Ponto do Asterio, Porto do Sauípe, Porto Santos, Posto da Mata, Pouso Alegre, Riachão, Ribeirão do Salto, Santa Maria Eterna, São Roque do Paraguaçu, Sauípe, Serra
Grande, Tairu, Tanquinho, Tauape, Trancoso, Vila De Abrantes, Vila São Roque e Zuca.
Total de localidades visitadas: 299

90 bairros em Salvador:
Águas Claras, Alphaville, Amaralina, Armação, Bairro da Paz, Baixa dos Sapateiros, Barbalho, Barra, Boca do Rio,
Bonfim, Bonocô, Brotas, Cabula, Caixa D’água, Cajazeiras X, Cajazeiras VIII, Cajazeiras, Calabar, Calçada, Caminho
das Árvores, Campinas de Brotas, Campo Grande, Candeal, Canela, Cassange, Castelo Branco, Cidade Nova, Cosme de Farias, Costa Azul, Dois de Julho, Engenho Velho De Brotas, Fazenda Grande Do Retiro, Fazenda Grande I, Federação, Garibaldi, Graça, Horto Florestal, Iapi, Iguatemi, Imbuí, Itacaranha, Itaigara, Itapuã, Jaguaribe, Jardim Armação, Jardim Cruzeiro, Jardim Lobato, Jardim Nova Esperança, Largo do Tanque, Liberdade, Machado,
Marechal Rondon, Mares, Matatu, Mussurunga, Narandiba, Nazaré, Nordeste de Amaralina, Nova Brasília, Ondina, Paralela, Paripe, Parque Bela Vista, Patamares, Pau da Lima, Periperi, Pernambués, Piatã, Pituaçu, Pituba, Plataforma, Porto Seco Pirajá, Praia do Flamengo, Ribeira, Rio Vermelho, Roma, Saboeiro, São Caetano, São Cristóvão, São Gonçalo, São Marcos, Sete Portas, Stella Mares, Stiep, Sussuarana, Tancredo Neves, Trobogy, Valéria, Vila Laura e Vitória.

1.038.Autos de infração emitidos às empresas e/ou profissionais, por irregularidades como falta de registro, ausência de Responsabilidade
Técnica, falta de certificado etc.

Sendo  1.036 Pessoas jurídicas e 02 Pessoas Físicas.

• Ausência de Registro: 165
• Ausência de Contrato ART: 679
• Certificado Desatualizado: 150
• Inadequação à Resolução CFMV 1275/2019: 40
• PJ realizar campanha de castração sem prévia aprovação do projeto junto ao Conselho: 02
• PF realizar campanha de castração sem prévia aprovação do projeto junto ao Conselho: 01
• Responsável Técnico: clínica  sob  sua responsabilidade atuasse como hospital.

 

 

327 Termos de Fiscalização de Empresas Regulares com o CRMV/BA

Estabelecimentos com Registro, com Anotação de Responsabilidade Técnica, com Certificado e/ou adequação à Resolução CFMV 1275 de 2019

 

 

 

 

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2.952 Termos de Constatação Manual (TC), e digitado (TCD), de empresas com situações diversas perante o CRMV/BA.

São casos de: Empresa desativada no local; Empresa fechada no período da fiscalização; Empresa não localizada; Empresa que não exerce atividade da prática da clínica veterinária; Não é motivo de registro; Empresa não exerce atividades ligadas à área veterinária; Nova empresa no local; Empresa sem Registro no Cadastro Nacional de
Pessoa Jurídica (CNPJ); Orientação Resolução 1275/2019 – CFMV; Orientação propaganda irregular e Orientação de Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde (UMEES).

 

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Total de documentos emitidos em fiscalização: 4.317

 

 

 

 

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Total de empresas fiscalizadas: 4.253

 

 

 

 

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Denúncias Apuradas: 52
Para fazer denúncias à fiscalização, clique aqui.

 

 

 

 

Fontes: Defiscad 2 do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia, Siscad.

Ascom CRMV/BA.
Tablets fiscais maio 2022

Fiscais do CRMV/BA recebem tablets e vão trabalhar com o  Inofisc

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Da esquerda para a direita: Magda Fernandes (assessora administrativa), Diego Campos (fiscal), Ingryd Oliveira (fiscal), Altair Santana (presidente), Rebeca D. Ribeiro (vice-presidente), Eric Martin (fiscal) e Alexander Ramos (líder de fiscalização)

Enviados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA) recebeu quatro tablets  para o trabalho de fiscalização a ser realizado com o uso do Sistema de Fiscalização (Inofisc), criado pelo CFMV numa parceria  com o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV/PR).

A utilização dos aparelhos vai diminuir de modo significativo o uso de formulários em papel e ajudar na fundamentação dos autos. Ao preencher a ocorrência, o fiscal terá automaticamente a legislação adequada ao caso em tela.

“Nossa adesão ao Inofisc se deu por compreendermos a importância do aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização, que é a maior missão de um Conselho de classe. O Regional Bahia abraça as inovações tecnológicas que melhoram os nossos serviços para os profissionais e para a comunidade em geral”, ressalta o presidente do CRMV/BA, Altair Oliveira.

Com o Inofisc o procedimento de fiscalização vai ser padronizado no Sistema CFMV-CRMVs, pois o programa  deixa  uniforme as situações legais nas quais serão aplicados digitalmente os  Termos de Constatação, de Fiscalização e Autos de infração, gerando maior integração no Sistema.

Não vai ser necessário preencher documentos na Autarquia ao retornar do trabalho de campo,  pois  o programa digitaliza e envia a cópia do fiscalizado por e-mail evitando impressão de documentos. O preenchimento dos Termos de Constatação, de Fiscalização e Autos de Infração é feito em tempo real.  “Eu percebi o quanto este sistema iria melhorar o trabalho na rua e aqui no Conselho. Eu faço na rua e o pessoal administrativo já pode ir tratando aqui, vai agilizar de modo fantástico.  E muito importante:  padronizar, sem engessar as atividades dos regionais”, afirma o líder de fiscalização do CRMV/BA, Alexander Ramos.

Ele esteve em Brasília nos dias 12 e 13 de abril, na sede do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), no I Encontro Sistema de Fiscalização, quando o Inofisc foi apresentado.  “No primeiro dia tivemos apresentação do produto, e segundo dia, ocorreu treinando prático.  Hoje, aqui na Bahia estamos ainda usando papel no trabalho diário, mas também estamos treinando o lançamento das ocorrências no Inofisc, que funciona em uma espécie de  versão beta, em fase de testes”, conta Alexander.

No segundo semestre, há a previsão de dois encontros dos fiscais, em Natal e em Goiânia para treinamentos do Inofisc.

Compreenda como  funciona

Em campo, o fiscal vai ao local a ser fiscalizado,  digita o nome do estabelecimento e aparecem todos os dados cadastrais no aparelho.

A lavratura dos Termos de Constatação, Fiscalização ou Autos é feita de modo automático. Em locais sem conexão com a internet, tudo fica no aparelho. Ao entrar em zona com conexão de internet, todos os dados são armazenados no Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP) e são disparados os e-mails para os visitados/fiscalizados e para a equipe administrativa da fiscalização.

A assinatura dos documentos produzidos durante a  visita  é feita com a caneta do tablet ao final da fiscalização. O novo sistema pode ser acessado em computador, notebook, smartphone e tablets.

Ao ser finalizado o documento não pode mais ser modificado e é disparado para o servidor administrativo  da fiscalização na sede do Conselho e para o  e-mail do visitado/autuado, sendo as informações armazenadas no Suap.

Reforço

Além dos equipamentos, a equipe de fiscalização foi reforçada com a contratação de nova fiscal, Ingryd  Sousa de Oliveira, que se junta aos colaboradores que trabalham na fiscalização no Regional Bahia, todos com ingresso via concurso público.

Agora, a instituição passa a ter quatro fiscais em atividade, além da equipe de apoio e do setor que recebe denúncias de fiscalização.

Ascom CRMV/BA

Durante 461ª R.P.O., presidente do CRMV/BA anuncia intensificação da fiscalização no estado

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Realizada de modo híbrido, no dia 07 de dezembro de 2021, com diretores e conselheiros de modo presencial e em teleconferência, a 461ª Reunião Plenária Ordinária (R.P.O.), examinou questões administrativas, técnicas e legais que envolvem a gestão do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV/BA).

O pleno foi cientificado pelo presidente Altair Santana de Oliveira e pelo conselheiro José Roberto Pinho de Andrade Lima sobre a participação do Conselho em sessão realizada na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para discutir a situação do abate de jumentos e o risco de transmissão de mormo, no dia 17 de novembro de 2021.

O conselheiro informou que na ocasião foi relatado o primeiro caso de mormo humano no estado de Sergipe, zoonose de alta letalidade, conforme assinalou o presidente Altair Oliviera.  A gravidade da situação já chamou a atenção do Ministério Público, que convocou o conselheiro José Roberto Pinho de Andrade Lima para falar da situação epidemiológica de risco sanitário e zoonótico.

Inauguração

Ressaltando o apoio do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV)  e da Sociedade Brasileira de Medicina Veterinária (SBMV), o presidente do CRMV/BA falou sobre a inauguração oficial da sede renovada da Autarquia. No dia 19 de novembro, o CFMV foi representado pela vice-presidente Ana Elisa Almeida, e a SBMV pelo médico-veterinário Paulo Emílio Torres. Ainda sobre as obras na Autarquia, o presidente trouxe a notícia que no dia 26/11, durante a Câmara Nacional de Presidentes (CNP), realizada em Florianópolis,  defendeu o projeto de aquisição do imóvel vizinho à sede, visando posterior ampliação.

Destacando que essa foi a última plenária de 2021, o vice-presidente Lúcio Leopoldo Aragão da Silva, informou sobre as providências que estão sendo tomadas em casos de denúncias de exercício ilegal da obstetrícia veterinária realizada no estado por agentes de outras unidades federativas.  Entre diversas atividades na agenda, ele ministrou palestra no dia 26/11, em Seminário de Responsabilidade Técnica de Eventos Agropecuários, realizado pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

Como presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, a secretária-geral Maria Tereza Mascarenhas, falou do andamento do projeto na Autarquia, ressaltado a colaboração de Laura Snitovsky, diretora do Departamento de Comunicação, Marketing e Planejamento do CFMV.

Multas, menor movimento e mais fiscalização

Salientando que no final do ano, a movimentação de registros e inscrições é  sazonalmente menor, foram relatados 21 inscrições de pessoas físicas e 27 registros de pessoas jurídicas. Originalmente seriam 28 novos estabelecimentos, mas o conselheiro Laudélio Fonseca retirou de pauta um processo que requereu exame com maior  acuidade, antes de definir o voto. Foram ainda aprovados   nove cancelamentos de pessoa física, sendo três zootecnistas e seis médicos-veterinários e um pedido de isenção de anuidade conforme a Resolução CFMV nº 1022/ 2013.

Animado com as inovações tecnológicas trazidas pelo sistema INOFISC, ainda em experimentação, o presidente Altair Santana anunciou que em janeiro, “as atividades presenciais da fiscalização serão retomadas, com maior intensidade, no interior do estado”, explicou.

O pleno ainda analisou as justificativas de faltas da eleição realizada no dia 08 de novembro, e aplicou multa àqueles que não cumpriram o exposto na Resolução CFMV nº 1298/2019.

Encerrando os trabalhos, foi escolhida a data de posse formal da diretoria eleita para o triênio 2022-2025 para o dia 21 de dezembro de 2021.

Ascom CRMV/BA, 13 de dezembro de 2021.

 

 

Fiscalização CRMV-BA

Operação Bons Tratos fiscaliza estabelecimentos veterinários em Lauro de Freitas

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Dezessete estabelecimentos veterinários de Lauro de Freitas foram fiscalizados na primeira semana da “Operação Bons Tratos”, realizada em ação conjunta do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Bahia (CRMV-BA) e do Procon de Lauro de Freitas.

As equipes visitaram espaços em Vilas do Atlântico e Estrada do Coco e autuaram 12 estabelecimentos por uso de medicamentos vencidos e impróprios ao consumo.

Dois hospitais e três clínicas foram autuados por ausência de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), um consultório foi autuado por funcionar sem o registro no CRMV-BA, duas clínicas autuadas por irregularidades no certificado de funcionamento e outras duas por inadequação a resolução 1275/2019, do Conselho Federal de Medicina Veterinária que conceitua e estabelece condições para o funcionamento de estabelecimentos médico-veterinários de atendimento a animais de estimação de pequeno porte.

Iniciada no último dia 13, a “Operação Bons Tratos” tem por objetivo avaliar as condições de consultórios, clínicas, hospitais veterinários e estabelecimentos comerciais instalados nesses estabelecimentos, além de possíveis situações de maus-tratos aos animais e segue até o dia 30 de setembro.

Desacatar funcionário público no exercício da função é crime

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25/03/2021 – Atualizado em 25/03/2021 – 12:52pm

Um agente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro (CRMV-RJ) foi agredido física e verbalmente pela proprietária de um estabelecimento veterinário durante ação de fiscalização realizada ontem (24), na cidade de Campos dos Goytacazes. A proprietária não é médica-veterinária e a fiscalização foi motivada por denúncias recebidas pelo regional. Desacato a funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime previsto no artigo 331 do Código Penal, com detenção de seis meses a dois anos, ou multa. O CRMV-RJ já tomou as providências jurídicas nas esferas cível e criminal.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) repudia atos de violência de qualquer natureza, lamenta o ocorrido e se solidariza ao agente fiscalizador que cumpria seu dever profissional de forma ética e dentro da legalidade. A fiscalização é um direito da sociedade e uma obrigação legal dos CRMVs, prevista na Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. As vistorias realizadas pelo Sistema CFMV/CRMVs estão a serviço da população para apurar eventuais irregularidades, averiguar a legitimidade dos serviços veterinários prestados, examinar as condições higiênico-sanitárias de atendimento e fiscalizar as práticas relacionadas ao exercício profissional de médicos-veterinários e zootecnistas.

Ao exercer a função para a qual foi nomeado por meio de concurso público, o fiscal assume um compromisso direto com os consumidores. Ele verifica a documentação para constatar se a empresa está legalmente constituída, confere a vigência dos alvarás de funcionamento e sanitário, bem como constata o registro e a contratação de responsável técnico, profissional obrigatório para supervisionar a execução das atividades e das práticas de forma adequada.

O conjunto de ações realizadas pelos fiscais prima pela qualidade dos serviços prestados pelos profissionais e estabelecimentos aos cidadãos. Por isso, ao procurar um dos 60,6 mil estabelecimentos veterinários registrados no país, o CFMV recomenda que o consumidor dê preferência ao que foi fiscalizado e está apto e regular para funcionar. Graças ao trabalho dos 104 agentes e fiscais do Sistema CFMV/CRMVs espalhados pelo país, os consumidores brasileiros têm condições de escolher o profissional que atua com responsabilidade e de saber quem está trabalhando em conformidade com a lei, oferecendo serviços em condições sanitárias que priorizam a saúde dos animais, dos humanos e do meio ambiente.

Resultados

Com foco em sua principal função, o Sistema CFMV/CRMVs, por meio dos 27 regionais, realizou 41.208 ações de fiscalização em 2020, das quais 8.659 não identificaram irregularidades, gerando termos de fiscalização. As demais resultaram em 19.670 autos de constatação, 9.769 autos de infração e 3.110 autos multas. Além disso, foram emitidos 15.825 certificados de regularidade para estabelecimentos aptos a prestar serviços à sociedade.

Em janeiro de 2021, o CFMV publicou o Manual de Fiscalização, justamente para aperfeiçoar e padronizar os procedimentos, proporcionando aos profissionais e empresas ações de fiscalização baseadas em princípios legais e com critérios iguais em todo o território nacional.

Assessoria de Comunicação do CFMV

 

Fiscalização

Sobre a Fiscalização

Este informativo tem como objetivo principal dirimir senão todas, algumas dúvidas tão recorrentes quando o assunto é fiscalização.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e os Conselhos Regionais têm por finalidade, conforme as Leis 5517/68 e 5550/68, a fiscalização do exercício profissional de médicos veterinários e zootecnistas, além de orientar, supervisionar e disciplinar as atividades relacionadas à profissão, conforme a Resolução CFMV N° 672/00, que fixa normas de fiscalização.

Todos os estabelecimentos em que a atividade básica esteja ligada a Medicina Veterinária e/ou Zootecnia, conforme o Artigo 1° da Lei 6839/80, estão sujeitos à fiscalização com relação à regularidade junto ao Conselho, bem como a presença de um Responsável Técnico regularmente inscrito no CRMV/BA.

Durante a fiscalização também é verificado se o estabelecimento está regularmente inscrito, se possui Certificado de Regularidade, Anotação de Responsabilidade Técnica devidamente atualizados e se estão de acordo com as demais exigências do CFMV. Não sendo constatada nenhuma irregularidade no estabelecimento, será expedido um Termo de Fiscalização, caso contrário será expedido o Auto de Infração. Caso não haja regularização ou oferecimento de defesa no prazo de 30 dias, será lavrado o competente Auto de Multa.

O Conselho e a Fiscalização não tem o poder de apreender mercadoria e fechar estabelecimentos.

Entre em contato conosco, teremos o maior prazer em esclarecer quaisquer dúvidas.

Afinal, o Conselho é de quem precisa dele!

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